Fonte Geradora De Receita Dos Tributos

de Disseminadores de Educação Fiscal – on line orientado pelo tutor Sandro Mendes Leal da Silva. Belém-Pará 2013 SUMÁRIO 1. JUSTIFICATIVA p.04 2. SITUAÇÃO GERADORA p.06 2.1 Forma de Abordagem p.07 3. OBJETIVOS

44 parágrafos 9 e 10 que, vieram trazer uma mudança significativa a este imposto. Foi instituída para ser um recolhimento tributário que se difere, em sua particularidade, um pouco dos outros já existentes, isto se deve ao fato de que ele é um tributo que se recolhe antecipadamente . Criado pelas unidades de federação, por intermédio de convênios e protocolos, firmado entre os Secretários de Fazenda Estaduais, tem o propósito de diminuir consideravelmente a evasão fiscal, oferecendo,…

Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. Os Estados preferiram não aderir ao SIMPLES e instituíram regimes próprios de tributação, o que acabou resultando em 27 tratamentos tributários…

estudou em capitulo precedente, entende-se que subsistem no sistema tributário domestico, a luz da teoria pentapartite, 5 (cinco) inconfundíveis espécies tributarias. Esse e o entendimento que tem prevalecido na doutrina e no STF, que separam os tributos em: (I) impostos (art. 145, I, CF c/c art. 16 do CTN); (II) taxas (art. 145, II, CF c/c arts. 77 e 78 do CTN); (III) contribuições de melhoria (art. 145, III, CF c/c arts. 81 e 82 do CTN); (IV) empréstimos compulsórios (art. 148, CF);…

_________________________________ 21 Tributo ______________________________________________________ 28 Simples nacional ou super. simples _______________________________32 Referencias bibliográfica _______________________________________ 42 Introdução A contabilidade tributária tem como principais objetivos o estudo da teoria e a aplicação prática dos princípios e normas básicas da legislação tributária. É também o ramo da contabilidade responsável…

ADMINISTRADOR DE EMPRESAS 4 3 PAPEL DA CONTABILIDADE NO CONTEXTO DA GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES 5 4 SITUAÇÕES TRIBUTÁRIA DO BRASIL 7 5 EMPRESAS QUE CONSIDEREM RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUA REGIÃO. 14 5.1 Ramo De Atividade Dessa Empresa 14 5.2 Tributos Incidentes Sobre O Faturamento E Sobre O Lucro Dessa Empresa 14 6 DIFERENÇAS ENTRE OS JUROS SIMPLES E OS JUROS COMPOSTOS NO CÁLCULO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS EFETUADOS PELAS EMPRESAS 16 7 EQUIVALÊNCIA DE CAPITAIS E…

por notas explicativas que contenham, no mínimo, as seguintes informações: * Características gerais dos contratos de Arrendamento Mercantil Financeiro; * Total das contraprestações a serem recebidas nos próximos exercícios; * Total da receita auferida no período por natureza dos contratos de Arrendamento Mercantil Financeiro; e * Provisões para perdas em operações de Arrendamento Mercantil Financeiro. Os arrendadores apresentarão os ativos sujeitos aos arrendamentos…

empresa optou. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O conceito de tributos pode ser encontrado no Código Tributário Nacional (CTN) que em seu art. 3º define: “Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Um tributo é caracterizado pelos seguintes elementos: Fato Gerador,…

Tributário do curso de Ciências Contábeis do Uni-BH como requisito de avaliação. Orientador:Eduardo Santos Belo Horizonte 1º Semestre de 2013 Sumário 1. Introdução 4 2. Fundamentação Teórica 4 1.1.Legislação Tributária 5 1.1.1.Tributos- conceitos e espécies 5 1.1.2.Fato gerador 6 1.1.3.Contribuinte ou responsável 6 1.1.4.Base de cálculo 6 1.1.5.Alíquota 6 1.2.Planejamento Tributário 7 1.3.Regimes Tributários Federais 7 1.4.Lucro Presumido 7 1.4.1.Pessoas…

empresário a que se refere o Art. 966 da Lei 10.406/02(CV), que tenha auferido, no ano calendário anterior, receita bruta anual até os limites previstos nos incisos I e II do Art. 3º da Lei Complementar No. 123/06. Você bem preparado para o futuro da profissão. Enquadramento • Microempresa – ME: Receita anual bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 • Empresa de Pequeno Porte – EPP: Receita anual bruta superior a R$ 360.000,00 e inferior a R$ 3.600.000,00 Exigências da…