Fonte Das Obrigações

direitos potestativos contra a comunidade. Mas por outro lado, contraem obrigações recíprocas em que ambos são titulares de direitos e deveres decorrentes da lei e da relação contratual que gerou o direito real. Exemplificando: dispõe o art. 1.400 do código civil que, antes de assumir o usufruto, o usufrutuário inventariará os bens que recebe, valerá pela sua conservação e concederá caução ao proprietário. Cuida-se de três obrigações inseridas em uma relação de direito real.…

de férias 1.1.2.06.003 Adiantamento de 13º Salário 1.1.2.06.004 Adiantamentos a Fornecedores 1.1.2.07 Empréstimos 1.1.2.08 Tributos a Compensar 1.1.2.08.001 IR Retido na Fonte a Compensar 1.1.2.08.002 CSLL Retida na Fonte a Compensar 1.1.2.08.003 Pis/Pasep Retido na Fonte a Compensar 1.1.2.08.004 Cofins Retida na Fonte a Compensar 1.1.2.08.005 ICMS a Compensar 1.1.2.08.006 IPI a Compensar 1.1.2.08.007 Pis/Pasep a Compensar 1.1.2.08.008 Cofins a Compensar 1.1.2.09 Estoques…

gerais de obrigações. Modalidades de obrigações. Esta atividade é importante para que você pesquise e aprofunde o seu estudo em relação às noções gerais de obrigação e modalidades de obrigações. Passo 1 Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das obrigações (DAR COISA) e as suas conseqüências. Para solucionar o caso, responda as seguintes questões: 1 - Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das…

sugestões de procedimentos que auxiliam para reduzir essas barreiras. Em primeira instância, o mercado, de forma geral, está bastante confuso em relação à profundidade das mudanças e impactos em seus negócios que o novo marco regulatório das obrigações acessórias por meio eletrônico trará. As alterações vão impactar os procedimentos operacionais das empresas, que passarão de uma visão contábil para a de escrituração e a regulamentação impõe novos processos de controle e gestão,…

termos jurídicos. Existe também o fato de que numerosos institutos do direito romano não morreram ou deixaram de existir. Continuam, nos dias atuais, exatamente como foram criados, ou com pequenas alterações, citando-se como exemplo, no campo das obrigações, contratos como a compra e venda, o mútuo, o comodato, o depósito, o penhor e a hipoteca. Além de ser estudado em toda a Europa, o direito romano teve grande influência na formação do direito atual, podendo-se notar tal feito nas…

SEGURIDADE SOCIAL DOCENTE: CONCEIÇÃO FERNANDES DISCENTE: CÉLIO MAUÉS FORTES – 10/030 - 10016006401 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E SUAS PENALIZAÇÕES 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO TEMA O presente trabalho tem como objetivo especificar dentro dos moldes de gestão da previdência social, as exigências as quais estão dispostas as empresas e as entidades equiparadas em prover obrigações de natureza acessória perante seus empregados, bem como também identificar as…

começa tratando das pessoas, pois quem forma a Sociedade são as pessoas! Direito das Obrigações No Direito das Obrigações tem-se as normas que tratam das relações das pessoas entre si, é por isso que o Direito das Obrigações é também conhecido como Direito Pessoal. As obrigações entre as pessoas se originam de vários modos, especialmente do contrato. Concentrando no Direito das Obrigações, pode-se conceituá-lo como a disciplina que trata das relações harmônicas entre as…

poder de tornar efetiva a prestação. Ex: Dívida de jogo – não obriga o pagamento, mas efetuado este, não pode o solvente recobrar o que voluntariamente pagou, salvo dolo, ou se o perdente for menor ou interdito. (Art. 814, CC/2002) FONTES DA OBRIGAÇÃO • Duas fontes obrigacionais: a vontade e a lei. A vontade humana, que as cria espontaneamente, por uma ação ou omissão do querer do agente. E a lei, que estabelece obrigação para o individuo, em face de comportamento seu, independentemente…

norma de conduta, o direito atribui faculdade ou poderes a uma parte e impõe a outra, obrigações. Portanto, o Direito se expressa por meio de normas que enlaçam o direito de uma parte, com o dever de outra. As regras de conduta são necessária para extinguir conflitos e criar uma certa ordem entre as diversas pessoas de uma mesma sociedade. O direito é essencial à vida em sociedade, ao definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao resolver os conflitos de interesse. Seus efeitos…

A metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. • Apresentar: A bibliografia básica e complementar. O Plano de Ensino da Disciplina. SEMANA 2 METODOLOGIA DO ENSINO DIREITO CIVIL II O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES • O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um…