Fonte Convençao De Genebra O Que Sao Crimes De Guerra Disponivel

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA Victor Hugo Albernaz Júnior* Paulo Roberto Vaz Ferreira** * Procurador do Estado de São Paulo, membro do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas e mestre em Direito Civil pela UNESP/Franca. ** Procurador do Estado de São Paulo e membro do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. [pic] INTRÓITO…

Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, objetivando sua formação plena como cidadão conseqüente e responsável, foi redigida a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotado pela Resolução n. L 44 (XLIV) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989, e ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. Conforme dispõe o seu preâmbulo, a Convenção dos Direitos da Criança, em razão do conteúdo da Declaração sobre os Direitos da Criança, de 20 de novembro de 1959,…

Declaração e Programa de Ação de Viena (1993) A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, Considerando que a promoção e proteção dos direitos humanos são questões prioritárias para a comunidade internacional e que a Conferência oferece uma oportunidade singular para uma análise abrangente do sistema internacional dos direitos humanos e dos mecanismos de proteção dos direitos humanos, para fortalecer e promover uma maior observância desses direitos de forma justa e equilibrada,…

Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor…

MANUAL DE PROTEÇÃO AOS APÁTRIDAS DE ACORDO COM A CONVENÇÃO DE 1954 SOBRE O ESTATUTO DOS APÁTRIDAS GENEBRA, 2014 © ACNUR 2014 Todos os direitos reservados para todos os países. CONTEÚDO PREFÁCIO.....................................................................................................1 INTRODUÇÃO................................................................................................3 A. O CONTEXTO DA CONVENÇÃO DE 1954.............................................

ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA DESCRIMINALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO DO CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL 1 INTRODUÇÃO O consumo de drogas é uma prática que vem sendo utilizada desde os primórdios da civilização humana, para diversos fins1. No Brasil, a punição pelo uso de drogas teve início com as Ordenações Filipinas, que instituiu a penalidade de perda da fazenda e encaminhamento à África se fossem encontradas substâncias como o…

instrumento de avaliação parcial da II unidade da disciplina de Direito Internacional Público sob a orientação do Professor Antônio Soares. Aluno: André Santana Santos A história da Organização Depois da II Guerra Mundial, que devastou dezenas de países e tomou a vida de milhares de seres humanos, existia na comunidade internacional um sentimento generalizado de que era necessário encontrar uma forma de manter a paz entre os países. Porém…

vasta exploração pelos entes ligados ao Crime Organizado Nacional e Transnacional e esta atuação, pode está próxima de qualquer pessoa. Segundo as Nações Unidas, o TSH é o terceiro crime mais rentável no mundo. O presente instrumento tem como objetivo geral a elaboração de um diagnóstico de um estudo sistematizado, com bastante profundidade e com base em dados científicos, que possam trazer aos leitores desse trabalho acadêmico uma noção básica de como o crime organizado encontra-se…

busca analisar o modo pelo qual a Constituição incorpora os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, atribuindo-lhes um status hierárquico diferenciado, bem como analisando o modo como os tratados internacionais de direitos humanos são capazes de fortalecer o constitucionalismo de direito no país. Os tratado, apesar de serem direcionados aos Estados pactuantes, acabam por beneficiar os próprios indivíduos. Deste modo, a comunidade internacional tenta obrigar os Estados a…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO Política de Drogas: O Modelo Brasileiro Está Sendo Eficaz? por Marcos Huet Nioac de Salles ORIENTADOR(A): Carlos Raymundo Cardoso 2012.2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL 2 Política de Drogas: O Modelo Brasileiro Está Sendo Eficaz? por Marcos Huet Nioac de Salles Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro…