Fonte Convençao De Genebra O Que Sao Crimes De Guerra Disponivel

................................................................................... 5 Introdução ..................................................................................................................................... 5 Capítulo 1- Fontes do Direito Internacional Público ..................................................................... 6 1.1 Tratado Internacional .........................................................................................................…

Renata Serpa Pinto 1. AS PROJEÇÕES INTERNACIONAIS DOS DIREITOS HUMANOS: 1.1. Refugiados 1.2.1. Introdução histórica A problemática dos refugiados surge no plano do direito internacional no inicio do século XX com a Primeira Guerra Mundial, criando uma necessidade pulsante de mobilização internacional com objetivo de assegurar a proteção dos indivíduos perseguidos. E é através da liga das Nações que se inicia os esforços institucionais para a proteção dos…

consultoria ao público relacionado aos campos do direito penal internacional, política criminal e prevenção do crime. Em seu papel como instituto afiliado das Nações Unidas, o Centro participa das reuniões anuais da Comissão das Nações Unidas sobre prevenção do crime e justiça penal, bem como da reunião dos institutos que integram a rede do Programa das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Justiça Penal. O Centro também estabeleceu várias relações de trabalho e cooperação com outros…

Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, pelas contínuas oportunidades de desenvolvimento profissional. RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar as questões concernentes à pedofilia em redes sociais na internet como o delineamento do crime, os aspectos psicológicos determinadores da culpabilidade, a competência e questão probatória, a quebra de sigilo de dados telemáticos, a responsabilidade penal dos provedores frente à Lei nº 10.764/03, bem como os aspectos que…

assistido, a proteção à vida de cada ser humano suas leis federais que relatam sobre a proteção e direito do ser humano e a vida de cada um. Relata a história do Suicídio Assistido e cada passagem bíblica a respeito do mesmo. Ortotanásia e Distanásia são ditos e a Resolução do Conselho Federal de Medicina também é relatado a respeito da liberação da Ortotanásia. E por fim, chegamos a nossa conclusão relatando que o Amor é a amenização de todas as dores e doenças até mesmo quando incuráveis.

1. A sociedade internacional. Conceito, caracteres 17 2. Direito Internacional. Conceito, caracteres 20 3. Esboço histórico 22 4. Fundamentos, autores, nomenclatura 24 5. Direito Internacional e Direito Interno 28 6. Fontes e princípios de Direito Internacional 31 7. Codificação 33 CAPÍTULO II ‑ SUJEITOS INTERNACIONAIS 1. Noções 36 2. Classificação dos sujeitos 36 3. Estados 39 3.1. Tipos de Estados 41 4.…

Unidos desempenharam um papel central na formação do regime internacional de controle de substâncias psicoativas durante o séc. XX, e ainda hoje exercem grande influência sobre outros países, de modo que o seu modelo de combate às drogas, a chamada “guerra às drogas”, é adotado por diversas nações pelo mundo. A política antidrogas estadunidense e a forma como ela é colocada em prática, principalmente externamente, é um assunto que possui várias ramificações temáticas e pode ser usado…

da Profa. Dra. Lilia Maia de Morais Sales Fortaleza – Ceará 2007 2 A Odete e Mozart de Alencar, que permanecem vivos em meu coração. (in memoriam) 3 AGRADECIMENTOS Aos meus amados pais, Maria Angélica e Arnaldo Alencar, que são o meu porto seguro. Não importa se é dia de tempestade, com mar agitado e ventos fortes, ou dia de sol, com brisa suave e alegre canto de pássaros; sei que lá sempre poderei atracar e estar bem, segura e em paz A Eveline, David e Saul,…

direcionado aos cidadãos (pessoas); este, aos inimigos (nãopessoas). Os inimigos são, na visão de Jakobs, os indivíduos que não oferecem garantias de um comportamento pessoal e não obedecem ao ordenamento jurídico. Assim, são fontes de perigo para a sociedade e o Estado e devem ser combatidos. Nessa construção teórica, o inimigo recebe um tratamento diferenciado do cidadão. Enquanto no Direito Penal do Cidadão, quem comete um crime é sancionado com uma pena e têm seus direitos e…

deparam com o cumprimento de uma ética relacionada à navegação, ou seja, estudar os parâmetros de uma conduta humana capaz de dar um mínimo de segurança à vida e aos patrimônios privado e público. Com a habilidade e a inteligência para navegação são possíveis diversas atividades, profissionais, esportivas e recreativas. Portanto, a Ciência do Direito, através de seus métodos próprios, estuda também este conjunto de normas jurídicas e atos da administração pública, que compõem um…