Foi Devidamente Respeitada Com A Defesa De Amplo Espaço Para Manifestação Da Oposição Contra O Regime Militar

expressão, à informação e à comunicação social pelos cidadãos brasileiros. Ainda, considera-se que os serviços de televisão no sistema de radiodifusão privado devem ser enquadrados como atividades econômicas em sentido estrito, razão pela qual incide o regime privado, com a adoção da autorização administrativa, superando-se a fórmula da concessão. Por essa razão, torna-se imprescindível o exercício da competência regulatória sobre os serviços de televisão por radiodifusão, mediante a…

direitos .... Direitos do homem e sociedade Segunda parte • A Revolução Francesa e os direitos do homem • A herança da Grande Revolução . . 15 25 49 67 85 113. 131 Kant e a Revolução Francesa Terceira parte A resistência à opressão, hoje ..... Contra a pena de morte .... 0 debate atual sobre a pena de morte As razões da tolerância .... 143 161 179 203 INTRODUÇÃO Por sugestão e com a ajuda de Luigi Bonanate e Michelangelo Bovero, recolho neste volume os artigos principais, ou que…

. . . . Distinção e conversão do namoro em união estável . . . . . . . . . Quando se inicia a união estável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direitos e deveres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Regime de bens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Conversão da união estável em casamento . . . . . . . . . . . . . . . . 11 168 171 175 176 178 179 182 9.8. 9.9. Extinção da união estável . . . . . .

provocou uma mudança estrutural levando ao surgimento de um novo mundo, abandonando a bipolaridade entre Estados Unidos e União Soviética. A obra mostra que as teorias derivadas do Realismo continuam relevantes, mas agora devem disputar a atenção e o espaço acadêmico das Relações Internacionais com as teorias com tradições epistemológicas bastante distintas, associadas ao pós-positivismo, como o Pós-Modernismo, a Teoria Crítica e o Feminismo. Com isso, Teoria de Relações…

configuração clássica que a palavra tomou por volta do final do século XIX, sobretudo no campo literário: a atuação do intelectual numa esfera pública, em defesa das causas humanitárias, libertárias e de interesse coletivo, utilizando-se basicamente da formulação e afirmação de idéias críticas e coerentes com aqueles princípios, delimitando seu espaço num movimento pendular entre os ideais e as ideologias vigentes. Por outro lado, nosso trabalho procura problematizar esta definição…

hediondos 114 7.Estupro. Retroatividade. Lei. 118 7 - Efeitos jurídicos 126 7.1. Anistia 127 7.2. Graça 127 7.3. Indulto 127 8. Liberdade provisória e fiança 128 8.1. Liberdade provisória 128 8.2. Fiança 130 9. Progressão de regime 130 10. Prisão temporária nos crimes hediondos 132 11. Possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito 132 11.1 Possibilidade de se recorrer em liberdade 133 12. Livramento…

Constituição da Áustria, Hans Kelsen “fez com que se criasse um órgão judicial – a Corte Constitucional – o único competente para exercer o controle de constitucionalidade dos atos do legislativo e do executivo”. Durante a guerra, Kelsen teve experiências militares, o que demonstra a influencia da forma objetiva de escrita de suas obras. Em 1918 foi nomeado professor da Faculdade de Direito da Universidade de Viena. Kelsen trabalhou na elaboração da Constituição da República que criou…

Título. III. Série. 7/366 09-2218. CDU: 349.6(81) AGRADECIMENTO Fernanda Medeiros nandamedeiros1911@yahoo.com.br o caminho da defesa do ambiente é optar por Trilhar uma trajetória de luta, de muito esforço, mas, sem esforço, não há progresso! É um caminhar agitado, que não é indicado para aqueles que desaprovam uma boa tempestade. Para o bem trilhar a defesa do ambiente em toda a sua plenitude, não se pode estar só, é preciso encontrar boas companhias, porque é disso que é feito o…

reconhecimento de direitos indígenas no Brasil contemporâneo. Nesse sentido, o estudo de caso oferece-nos a “oportunidade para se refletir sobre as relações sociais e jurídico-políticas que estão na base da complexa – e não raro contraditória – constituição e defesa dos direitos indígenas no Brasil.” Construído com base em diversas entrevistas com defensores de direitos humanos, estudiosos e militantes, o artigo revela as artimanhas do poder que dificultam o acesso dos indígenas a…

seminários ou mesmo organização de uma oficina do Teatro do Oprimido são sugestões apresentadas como meios de interatividade dos alunos com o conteúdo apresentado. Dessa forma, o curso não se apresenta como uma unidade estanque, com conteúdo “engessado” no espaço e no tempo, mas com a fluidez necessária para a adaptação do programa às questões mais candentes em termos de direitos humanos. Ressalte-se ainda o caráter cooperativo do método que privilegia a interação entre alunos e…