Florestas De Proteção Ambiental

ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE: SUAS RESPECTIVAS AVERBAÇÕES E FINALIDADES. Lucas Albuquerque Júnior resumo Pontos chaves estão tipificados com o intuito de um melhor aproveitamento e de uma maior celeridade no tramite das demarcações, pontos estes que ficam a mercê de um Ato Político, tendo assim gerado problemas nesta área, dando inicio a grandes porfias que ora são discutidos e expressos nesta pesquisa. palavras-chave: Ato Político – Meio Ambiente – Reserva Legal – Proteção…

Rosa jussara Resumo: O meio ambiente tem interferido cada vez mais nas relações humanas. A preocupação com a preservação ambiental e com o desenvolvimento econômico tem trazido frequentes embates em todos os campos, que não poderia deixar de influenciar também o direito. A legislação ambiental deve ser interdisciplinar conciliado interesses diversos .o trabalho vem apresentar recentes discussões sobre as alterações do Código Florestal brasileiro, que tem

MONIQUE RACHINHAS VENZKE ALUNA DO CURSO DE DIREITO- NOITE O Código Florestal pode ser considerado uma das principais leis ambientais, é quem dá unicidade às demais leis – Lei de Gestão de Florestas Públicas, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Política Nacional do Meio Ambiente, Código de Águas, Lei de Crimes Ambientais, Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Mudanças Climáticas. O direito ao meio ambiente…

Engenharia Ambiental – Atual Código Florestal Data: 29/05/2012 Aspectos relacionados com o tema da Engenharia Ambiental: A Gestão Ambiental visa ordenar as atividades humanas com ênfase na sustentabilidade para que as práticas e métodos administrativos reduzam o impacto ambiental das atividades econômicas nos recursos naturais. Envolve desde a escolha das melhores técnicas até o cumprimento da legislação e a alocação correta de recursos humanos. A aplicação de métodos…

Integrando proteção ambiental e participação social em áreas urbanas 2006 JULHO PARQUE NACIONAL DA TIJUCA Integrando proteção ambiental e participação social em áreas urbanas 2006 JULHO Parque Nacional da Tijuca – Integrando proteção ambiental e participação social em áreas urbanas Esta publicação está disponível em www.ibase.br Julho de 2006 EXECUÇÃO Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Linha de Ação: 4.2 - Educação Ambiental na…

econômica, social e ambiental de acordo com os preceitos do tripé da sustentabilidade: socialmente justo, ambientalmente correto e economicamente viável. O segundo enfoque considera o Manejo Florestal como um processo de tomada de decisão. Neste contexto o profissional florestal necessita de uma visão global do planejamento florestal, dentre elas a segurança do trabalhador. O manejo florestal inclui uma ampla gama de objetivos e atividades, dependendo do proprietário ou detentor da…

atributos que justifiquem sua proteção; IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento) V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; (Regulamento) VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e

nomes ECO-92, Rio 92, Cúpula ou Cimeira da terra, foi realizada do dia 3 ao dia 14 de junho de 1992 na cidade do Rio de Janeiro, seu objetivo principal já em 1992 era buscar meios de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da terra; foi de grande importância para a consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável e para a conscientização a respeito das agressões ao meio ambiente há muito realizadas, bem como para reconhecimento de…

sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. Seção II Dos Crimes contra a Flora Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. …

O Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) encerra sua trajetória, de quase duas décadas, deixando como herança os conhecimentos gerados pelos subprogramas e projetos executados na Amazônia e Mata atlântica, com forte potencial de contribuição para o avanço e a consolidação de políticas públicas de uso e proteção das florestas tropicais brasileiras. O PPG7 apostou na inovação, na participação social e nas parcerias para testar alternativas sustentáveis…