direito e legislacao

O Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) encerra sua trajetória, de quase duas décadas, deixando como herança os conhecimentos gerados pelos subprogramas e projetos executados na Amazônia e Mata atlântica, com forte potencial de contribuição para o avanço e a consolidação de políticas públicas de uso e proteção das florestas tropicais brasileiras.
O PPG7 apostou na inovação, na participação social e nas parcerias para testar alternativas sustentáveis de manejo dos recursos naturais compatibilizando ações de proteção com a geração de renda e a melhoria das condições de vida das populações locais.
O programa contribuiu, ainda, para reduzir o desmatamento e inspirar e qualificar iniciativas governamentais e não-governamentais que anseiam pela transformação do velho paradigma do
“desenvolvimento a qualquer custo” em soluções criativas e sustentáveis, capazes de conciliar o saber institucional e o científico com os saberes aportados pelas comunidades das florestas.
Um jeito diferente e inovador de contribuir para a promoção do desenvolvimento com eqüidade ambiental, social e econômica, valorizando o patrimônio natural, as potencialidades produtivas e a diversidade cultural.
No âmbito do PPG7, as contribuições ao desenvolvimento sustentável ocorreram através da implementação de cinco linhas temáticas, transversais e convergentes entre si, voltadas ao fomento à produção sustentável, à criação e implantação de áreas protegidas, ao fortalecimento da pesquisa científica e tecnológica, das instituições responsáveis pela gestão ambiental na
Amazônia e de organizações da sociedade civil, além da disseminação de conhecimentos para subsidiar iniciativas de políticas públicas na área ambiental.
Os recursos investidos, cerca de 463,1 milhões de dólares, canalizados e administrados por meio do Fundo Fiduciário das Florestas Tropicais (RFT), gerenciado pelo Banco Mundial, foram doações dos países mais industrializados do mundo