Fiscalizações Administrativas

voltadas para defesa civil bem como adoção de normas administrativas com os mesmos quesitos verificado a sua efetividade através dos resultados conquistados através de tais medidas. 4.2 Objetivos específicos a) Organizar fundamentação teórica sobre o Poder de Polícia, com exposições doutrinarias sobre o referido tema. b) Demonstrar e evidenciar ações referentes à defesa civil exercidas pela administração pública local através de fiscalizações e medidas preventivas e…

constantes mudanças e atualizações que vem sofrendo a legislação ambiental, para continuar fornecendo seus produtos no mercado e devido as inúmeras fiscalizações as empresas são forçadas a seguir as disposições estipuladas em leis, adequando- se as normas ambientais e investir recursos financeiros nesta área para evitar futuras penalizações administrativas. 4. CONCLUSÃO No que tange ao estudo da logística reversa, fica explícito que o volume de produtos retornados pode ser…

máximo de 72 (setenta e duas) horas úteis, contadas a partir do seu arrecadamento, os valores devidos e pagos pelos tomadores do serviço, relativos à remuneração do trabalhador avulso; IV – exibir para os tomadores da mão de obra avulsa e para as fiscalizações competentes os documentos que comprovem o efetivo pagamento das remunerações devidas aos trabalhadores avulsos; V – zelar pela observância das normas de segurança, higiene e saúde no trabalho; VI – firmar Acordo ou…

acidente pode desmotivar, estressar e deixar receoso os outros profissionais. E hoje em dia, existem multas e fiscalizações por parte do Governo para com as empresas. Portanto, além da parte óbvia de saúde, os acidentes de trabalho tem impactos negativos em relação ao financeiro. Segurança do trabalho não se refere somente a evitar acidentes, mas também zela pelas condições econômicas, administrativas e de gestão de qualquer indústria ou empresa. Empregados que sentem confortáveis,…

normas sobre gestão ambiental, que viria a ser a ISO 14.000 . O conceito de Auditoria varia conforme o ramo do conhecimento, ou da maneira que é aplicado, não se devem confundir as auditorias com outros processos de avaliação como as inspeções e fiscalizações. A auditoria é um instrumento de gestão que objetiva certificar que a organização cumpre certos requisitos estabelecidos, e é realizada por um profissional que conheça o assunto, e não esteja envolvido na atividade auditada.…

empregador proporciona um ambiente de trabalho seguro? 09. Quais os quatro verbos que descrevem as atividades da SSST (Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho)? 10. Que atividades são da alçada da SSST? 11. Quem é a última instância administrativa de análise de recursos contra decisões do MTE? 12. Quem é órgão regional competente para executar, nos limites de sua jurisdição, as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a…

INSPAC da DARTRANSPORTE AEROMÉDICO FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE Vistorias periódicas - Técnicos da GFHM - INSPAC da DSO - INSPAC da DAR Vistorias por demanda (“denúncia”) PROCEDIMENTOS NAS VISTORIAS - Amparo Legal: IAC 3134/1999 - Base administrativa / operacional: instalações, documentação - Equipe de saúde - Aeronave: equipamentos a bordo, demonstração de procedimentos - Avaliação de programas de treinamento “em aeromédica” - Preenchimento do “Check-List Aeromédica”…

atos administrativos. Poderia também utilizar-se do direito de petição previsto na CF no seu art. 5º, °, XXXIV, para oferecer representação à autoridade administrativa para que investigue atos que visivelmente causam prejuízo ao erário e que atentam contra os princípios da administração pública, caracterizando assim atos de improbidade administrativa. Vimos que a função da Gestão de Estoques no setor público é de alimentar a produção, no sentido de prover os materiais para a prestação…

ocorrência de desvio de dinheiros, bens ou valores públicos ou da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, resultante em dano ao erário. Nesse contexto, a Tomada de Contas Especial aparece como um processo excepcional de natureza administrativa, visando apurar responsabilidade por omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou por dano causado ao erário. 13 O problema que se pretende respostar na pesquisa é o seguinte: Quais os aspectos gerais e…

Bairro: Jardim Paulista Cidade: Campo Grande Estado: MS CEP: 79092-270 Telefone: 3213-1992 FAX: 3213-1992 E-mailnando_macruz@hotmail.com Formação Profissional: Engenharia Civil Atribuições no Empreendimento: Presidente - responsável financeira e administrativa, e poder de supervisão dos projetos. Natureza/Descrição do empreendimento: Individual Limitada X Sociedade Anônima Razão Social: Macruz topografia engenharia L.T.D.A Nome Fantasia: TerraMaster CGC - 20.016.719-0001-28 Insc.…