Fiscalidade Internacional

(p 233) O estabelecimento da República, a bem da verdade, o estabelecimento da Federação, permitiu que as diversas oligarquias locais ascendessem ao poder, no seu âmbito regional, assumindo o controle da máquina administrativa, em particular da fiscalidade, construindo mecanismos para sua eternização no poder. Essa era a alma do coronelismo. (p 233) Em muitos estados, como o Ceará, Alagoas e Mato Grosso, a desaparição do poder imperial –que impunha o consenso através da nomeação de…

príncipe, ao monarca, ao líder da comunidade social, de forma que as políticas de governo promanavam da pessoa do príncipe, do líder carismático. Formou-se uma "soberania inerente ao soberano". Nacionalidade, poder central e incentivo ao comércio internacional são as idéias-chave do Mercantilismo, que propiciaram a acumulação primitiva de capital que possibilitou a eclosão do modo de produção capitalista4. Nos séculos XVII e XVIII há uma mitigação da soberania Estatal fundada na figura…

prossecução da sua missão de interesse público.” Temos aí o exemplo de um organismo público cuja acção tem forte incidência na vida dos cidadãos e em todas as actividades económicas, especialmente na actividade dos profissionais da contabilidade e fiscalidade. Outros bons exemplos existem, concerteza, mas seria desejável que a prática de estratégias ganhadoras para todos os legítimos intervenientes/interessados fosse adoptada pela generalidade das instituições públicas e privadas e…

especializam em uma profissão, vendem seu produto ou serviço e com o que recebeu adquire outros produtos ou serviços que não é especialista e tem necessidade. Só funciona em sociedades providas de mercado. Generaliza essa teoria à relações econômicas internacionais, utilizando-se da Teoria da Vantagem Absoluta, quem que cada nação se especializa ma produção de bens que possua uma vantagem em relação a outras, ou seja, custos menos elevados que no estrangeiro (ex: clima, tipo de terra,…

macroeconômica consentânea com a política industrial, o desenvolvimento fica comprometido. Por outro lado, cabe lembrar que o subdesenvolvimento não representa uma etapa ou acidente de percurso, mas um processo que se inicia com a inserção no mercado internacional capitalista no século XIX e desse processo o Brasil ainda não se libertou. Palavras-chave: Industrialização; Desindustrialização; Políticas de desenvolvimento. Abstract The text analyzes the contemporary…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL P 85 .. 85 EDUCAÇÃO Q 86 .. 88 SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS R 90 .. 93 ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO S 94 .. 96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS T 97 .. 97 SERVIÇOS DOMÉSTICOS U 99 .. 99 ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS Fonte: CONCLA – Comissão Nacional de Classificação, 2013 2.2 A exceção à regra do impedimento aos profissionais liberais As atividades de educação de nível básico, fundamental e…

Soberania: Como o modelo Brasileiro está concebido? Artigo 1 da CF, I; artigo 4, incisos., reconhecimento de sentenças estrangeiras (art 15 Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – 12376/2010) No Direito Internacional Público – Tratados/Convenções a) CELEBRAÇÂO do Tratado Internacional artigo 84, VIII- b) APROVAÇÃO artigo 49, I c) TROCA ou DEPÓSITO dos instrumentos de ratificação d) PROMULGAÇÂO por DECRETO PRESIDENCIAL Qual a natureza da norma incorporada? Tem status…

Conselho tem poder legislativo, que partilha com o Parlamento Europeu segundo o “procedimento de co-decisão”, partilhando igualmente com o Parlamento Europeu a responsabilidade de adoptar o orçamento da UE. É o Conselho que conclui os acordos internacionais negociados pela Comissão. O Parlamento Europeu é o órgão eleito que representa os cidadãos da UE. Controla politicamente as actividades da UE e participa no processo legislativo. Este Parlamento realiza normalmente sessões…

_CAP 5: Investir em Angola: Alguns Aspectos Práticos Subsidios para a Caracterização do Ambiente de Negócios Criação de Empresas Licenciamento de Actividade Quadro Laboral Registo de Propriedade Acesso ao Crédito Protecção dos Investidores Fiscalidade Import-Export Resolução de Contratos Encerramento de Actividade _Conclusões Sobre A Localização Dos Recursos Sobre As Reservas Sobre A Capacidade Instalada Sobre O Desenvolvimento Do Sector Sobre A Evolução Dos Mercados…

que entrou em vigor em Portugal em 13 de Maio de 20091. 1 Conforme informação do Portal da Língua Portuguesa 2 LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E ACRÓNIMOS Art. – Artigo CDT – Convenção (ões) sobre Dupla Tributação DIF – Direito Internacional Fiscal Ed. – edição MC OCDE – Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE MC ONU – Modelo de Convenção da ONU para Evitar a Dupla Tributação entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento nº - Número…