Caderno Filosofia Do Direito

simplesmente por sua condição de ser humano/de sujeito de direito. Isso é um direito de caráter inalienável. -Santo Tomás de Aquino vai tratar a respeito do conceito de IGUALDADE e EQUIDADE.  Concluído esses autores do período Medieval, vamos para o período da Época Moderna e aí vamos tratar de todos os principais pensadores vinculados ao JUS NATURALISMO – DIREITO NATURAL. *Há dois autores relevantes: HUGO GROCIUS e SAMUEL PUFENDORF. *HUGO GROCIUS: é uma figura importante em todo o desenvolvimento do seguro do transporte de carga marítima. -Hugo é o fiscal da Companhia das Índias Ocidentais, ou seja, pensava a norma legal a respeito do tráfico de seres humanos e do tráfico da comercialização de mercadorias/especiarias. -Na condição de fiscal, Hugo pensou e determinou as regras do Contrato de Seguro Marítimo (normas de direito de navegação que até hoje são aplicadas em diversos países do mundo). -Hugo é uma das figuras centrais de todo pensamento vinculado ao direito natural. -Hugo pensou a respeito da ideia de direito, de justiça e de lei. -O foco central é Hugo Grocius.  Existe um autor extremamente interessante que é DAVID HUME a respeito da TEORIA DAS CAUSAS. *O fundamento filosófico da Teoria das Causas deriva de Aristóteles que pensou na causa racional. -Aristóteles, quando trata a respeito da causa racional, fala que o que você conhece na realidade é simplesmente o EFEITO, ou seja, na causa racional a partir de um processo…

Tomás, define quatro tipo de leis na Suma Teológica: lex humana, lex naturalis, lex divina e lex eterna. Para ele, a lex humana deriva da lex naturalis por obra do legislador. Para Bobbio, a mais célebre distinção entre direito natural e direito positivo no pensamento moderno foi dada pelo consolidador do direito internacional; Hugo Grocius em “Guerra e Paz”. Segundo Bobbio, o direito positivo é posto pelo Estado o qual resulta da associação perpétua de indivíduos livres, reunidos em…

teocêntrica (Deus como o ponto de convergência de tudo) que dominava a Europa desde a Idade Média. Segundo os filósofos iluministas essa forma de pensamento tinha como propósito iluminar as trevas em que se encontrava a sociedade. ILUMINISMO / A ILUSTRAÇÃO (Séc. XVII – Séc. XVIII) Movimento cultural e intelectual surgido na Europa no final do Séc. XVII e desenvolvido no Séc. XVIII, período conhecido como Iluminismo, Século das Luzes ou Ilustração. É Termo usado para descrever as…

por ex. Pensadores políticos da época: Maquiavel (soberania política do Estado), Francisco de Vitória e Hugo Grócio ( ambos jusnaturalistas e criadores do direito internacional público), Thomas Hobbes (teórico do contrato social, do direito natural e defensor do Estado Absoluto) e por fim, John Locke, que também é defensor das idéias do contrato social e do direito natural, mas vivendo entre os séculos XVII e XVIII, defenderá a noção de direitos individuais que influenciariam o…

exercer controle sobre todo o oceano. A cada Estado cabe-lhe apenas uma faixa de águas adjacentes à costa, denominada Mar Territorial, para exercer a defesa de seu território. A largura dessa faixa foi convencionada do mesmo tamanho do alcance do tiro do “canhão”. Claro que, com o passar do tempo e com o desenvolvimento militar, essa convenção aumentou de tamanho consideravelmente. Francisco de Vitória 1480 – 1546 e Francisco Suárez 1548 – 1617 -> Expoentes da Escola Clássica…

nova edição em 1606; o segundo é a publicação da primeira monografia no campo da química, A carruagem triunfal do antimônio, do discutido Basílio Valentino ou de seu editor Johann Thölde, em 1604; e finalmente a criação da primeira cátedra de química numa universidade, a cadeira de quimiatria na Universidade de Marburg, em 1610, confiada ao paracelsiano Johannes Hartmann (1568-1631). 3. Havia alquimia nas universidades medievais? Consultado sobre qual seria a melhor universidade, o…

de o homem sair de sua terra natal para enfrentar, em outro território, adversidades culturais, econômicas, geográficas e políticas, dentre outras. O direito de imigração (jus communications) é o estudo mais famoso deste espanhol, que ainda definiu a ideia de soberania limitada do Estado, a intervenção humanitária (quando um Estado intervém em outro para proteção dos direitos do homem) e o que convencionou chamar de guerra justa. Francisco Suárez (1548-1617/Espanha) escreveu que a…

ira dos deuses sumérios. Outro caso conhecido de tratado internacional vinculante foi o celebrado cerca de mil anos depois entre Ramsés II do Egito e o rei dos hititas, que estabelecia a paz entre ambos, com respeito mútuo à integridade territorial e estabelecimento de uma aliança defensiva. Já na Grécia clássica, a difusão da cultura helênica permitiu a formalização de vários tratados entre as cidades-estado. O Império Romano absorveu e divulgou a cultura helênica, com destaque para a…

nas relações internacionais. Princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Eduardo Luiz Bezerra de Souza Principais obras consultadas: Resumo do Grupo do 26º CPR; PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado, incluindo noções de Direitos Humanos e de Direito Comunitário, 4ª ed. Editora Jus Podivm; AMARAL JUNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. 3ª ed. Editora Atlas; SHAW, Malcolm N. Direito Internacional, 2010. Martins…