Atividade Estruturada Lorrainy

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DIREITO LORRAINY MARINHO OLIVEIRA APLICABILIDADE DO CONTEÚDO NOS TEXTOS AMICUS CURIAE E VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACIE VILA VELHA 2012 LORRAINY MARINHO OLIVEIRA APLICABILIDADE DO CONTEÚDO NOS TEXTOS AMICUS CURIAE E VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACIE Trabalho apresentado no curso de graduação a faculdade Estácio de Sá de Vila Velha, Curso de Direito. VILA VELHA 2012 LORRAINY MARINHO OLIVEIRA APLICABILIDADE DO CONTEÚDO NOS TEXTOS AMICUS CURIAE E VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACIE Trabalho apresentado no curso de graduação a faculdade Estácio de Sá de Vila Velha, Curso de Direito. Data da Defesa: 26 de novembro de 2012. Resultado: Banca Examinadora: Márcio Pella. Sumário INTRODUÇÃO....................................................................................................4 1 VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACIE...........................................................5 2 PETIÇÃO AMICUS CURIAE DE CARLOS ROBERTO BARROSO...............7 3 CONCLUSÃO...................................................................................................9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................10 Introdução: Trata-se de uma relação entre o conteúdo discutido em sala de aula com o voto da ministra do STF Ellen Gracie e o texto de Carlos Roberto Barroso. O primeiro faz referência à legalidade do aborto de feto anencéfalo e o segundo sobre a utilização de células-tronco

ATIVIDADES ESTRUTURADAS NOME DA DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA CÓDIGO: TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: A leitura de textos (ANEXOS AO PLANO DE ENSINO) à maneira filosófica OBJETIVO: O objetivo da atividade é ofertar ao aluno um exercício prático que possibilite o desenvolvimento da habilidade de ler um texto à maneira filosófica. Denomina-se este modelo de método de leitura estrutural, porque se realiza uma análise interna do texto,…

admissível o incidente de demandas repetitivas sempre que identificada controvérsia com potencial de gerar relevante multiplicação de processos fundados em idêntica questão de direito e de causar grave insegurança jurídica, decorrente do risco de coexistência de decisões conflitantes. Art. 903. Julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada a todos os processos que versem idêntica questão de direito. O mencionado Projeto também prevê que, uma vez admitido o incidente, todos os…

166/10 (SENADO FEDERAL, 2013), e na Câmara dos Deputados com o nº 8046/10 (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2013), atualmente encontra-se nesta. Ainda é muito cedo para se afirmar quando entrará em vigor, até mesmo porque o projeto tem tido várias alterações, e pela complexidade, merece mais atenção e falta aprovação nas duas casas. Dentre as alterações serão apresentadas as que concernem à intervenção de terceiros. Será tratado de forma separada cada uma delas, sendo que se adotará como parâmetro…

Constitucionalidade) DIREITO CONSTITUCIONAL 05/04/2013 CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN Cabível contra leis e atos normativos Federais ou estaduais, publicada a adin não a necessidade de se comprovar o dano. A propositura da Adin se da através de uma petição inicial que deve ser entregue em duas vias deve ter o fundamento de inconstitucionalidade e o artigo que se esta atacando, caso a adin seja subscrita por advogado…

Plano de Aula: Filosofia: Origem, conceito e objeto FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título Filosofia: Origem, conceito e objeto Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O que é Filosofia? O que é Filosofia Jurídica? Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: Conhecer o conceito de Filosofia e os seus objetos de investigação; Compreender a Filosofia como a possibilidade de uma leitura crítica da realidade; Identificar o conceito de…

Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o partido político com representação no Congresso Nacional e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional, valendo, para identificar-se se ela ocorreu os precedentes já construídos pelo STF a respeito. Faculta-se, porém, a qualquer interessado, representar ao procurador­-geral da República que, examinando os fundamentos jurídicos do pedido, decidirá a respeito do cabimento ou não da ação e a proporá ou não (cf. art.…

tratar de um processo objetivo, é um processo em partes. A legitimação passiva recai sobre os órgãos ou autoridades responsáveis pela criação da lei ou do ato normativo, objetivo da ação. VI - Objeto da ação: é a lei ou o ato normativo federal ou estadual. VII - O procedimento das Leis n°s. 9.986/1999 e 9.882/1999: todas as ações devem estar de acordo com o exame feito sobre esses diplomas legais, ressaltando os seguintes aspectos: legitimação ativa; legitimação passiva; procedimento…

realizabilidade institucional, uma vez que esta se mostra apenas na órbita dos possíveis e não na esfera fundante disso que nominamos justiça na milenar trajetória da vida do espírito. (...) Começar a entender os fundamentos da justiça implica entender esse fluir da vivência na sua mais primitiva manifestação, pois é nesse campo primitivo, do a-temático, da ausência de quaisquer categorias que se instaura o apelo à justiça. Mas o que é a justiça? De onde vem e quais são os seus…

abrangendo, assim, a vocação hereditária da pessoa humana a nascer cujos efeitos patrimoniais se submetem às regras previstas para a petição da herança". Para fins de herança, portanto, é preciso estabelecer limites temporais, pois a decisão pela inseminação poderá ocorrer bem para além do falecimento do pai ou da mãe, concretizando-se depois do inventário finalizado. Nesse caso, a partilha haverá que ser revista por ação de petição de herança imprescritível para a maioria dos…