Filosofia Geral E Jurídica Casos Concretos

Hermenêutica Jurídica, visto sob o ângulo das ciências sociais, antes denominadas “ciências do espírito”, intermediada pela interpretação, cuja base técnica, para nós, é a argumentação. Duas questões se apresentam como molas propulsoras para este estudo: A – A insuficiência da hermenêutica jurídica tradicional, ainda em voga nos nossos cursos de direito. B – A desconfiança que pesa sobre o direito, em geral visto como produto do arbítrio dos juízes. O objeto de estudo da hermenêutica…

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a solução justa dos casos Eliane Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual…

QUESTIONÁRIO DE FILOSOFIA DO DIREITO 1. Quais as espécies de enunciados linguísticos estudados em sala? De exemplos. Foram estudados os enunciados: a) Descritivos – é o que traz uma explicação geral, uma definição ou descrição. Tem a função de informar outrem. Como exemplo, podemos dizer que a descrição de crime no Código Penal é um enunciado descritivo. b) Prescrito ou normativo – é uma norma, comando, ordem, um imperativo, consiste em dar comando. Tem a função de modificar…

Escola Exegética, ligada essencialmente ao juspositivismo e à hermenêutica jurídica, visando a garantir o cumprimento da lei, fundamentou o contexto jurídico a partir da unificação do Direito Civil Francês. A pressuposição à qual a Escola Exegética dedica-se se sintetiza na classificação direito = leis; logo, o Direito é o direito posto, a própria legislação inflexível. Portanto, a lei tornou-se a única fonte das decisões jurídicas, e o exegeta deveria interpretar o texto da lei em sua…

Disciplina: CCJ0109 - FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA CASO CONCRETO 8 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO O professor poderá enriquecer com mais perguntas o seguinte estudo dirigido: Estudo Dirigido 1. O que é filosofia? E quais as características da filosofia? 2. O que é Filosofia do Direito? Quais os objetos de investigação de uma Filosofia do Direito? Por quê? 3. O que é Filosofia Política? Quais os objetos

atribuições e/ou funções principais da Filosofia Jurídica (indicadas pelo professor), justificando-as e associando-as à realidade social e Jurídica na atualidade.(Texto 5-BITTAR & ALMEIDA, pp.50-51) 7-12 a filosofia jurídica de um modo geral possui varias atribuições, sendo de explicar e indagar a ciência do direito,e mostra sua importante ligação com a sociedade.E também busca o inicio,e a importância de consolidar os processos e normas legitimas, a Filosofia Jurídica é uma ferramenta…

Antinomia jurídica é uma contradição real ou aparente entre normas dentro de um sistema jurídico, dificultando-se assim sua interpretação e reduzindo a segurança jurídica no território e tempo de vigência daquele sistema Na análise das antinomias, três critérios devem ser levados em conta para a solução dos conflitos: a)critério cronológico: norma posterior prevalece sobre norma anterior; b)critério da especialidade: norma especial prevalece sobre norma geral; c)critério…

predominava uma concepção de direito natural vinculada a ideia de justiça enquanto virtude a partir da filosofia aristotélica, enquanto em Roma o direito era a codificação dos costumes e da vontade do César. Na idade média, com a predominância do dogmatismo eclisiastico era a igreja católica que determinava todos os fundamentos da vida, incluindo a legitimidade do poder monárquico e uma expressão jurídica da vontade de Deus. A partir da ruptura que a modernidade realizou com a mitologia…

imprópria, porque outras acepções do direito, como justo ou fato social, são também, objetivas. Direito objetivo não é apenas a lei. Inúmeras definições correntes referem-se à acepção do direito como lei. Assim como, a de Clóvis Beviláqua, em sua Teoria Geral do Direito Civil, conceitua o Direito como “uma regra social obrigatória”. Ou a de Aubry e Rau: “O Direito é o conjunto de preceitos ou regras, a cuja observância podemos obrigar o homem, por uma coerção exterior ou física”. …

A importância da Teoria Tridimensional do Direito e sua aplicabilidade nos Cursos de Direito: um estudo bibliográfico sobre Miguel Reale no período de 1986 a 2006 1 Sílvio Firmo do Nascimento – IPTAN Doutor em Filosofia – Universidade Gama Filho – RJ Fone: (32)3374-2063 E-mail: silviofirmodonascimento@gmail.com Data de recepção: 02/03/2009 Data de aprovação:18/03/2009 Resumo: O presente texto é fruto da pesquisa acima intitulada e analisa do ponto de vista filosófico-jurídico…