Filosofia Do Direito Tercio Sampaio Ferraz Jr

protagonizado por uma leitura desastrada – tanto pelos defensores de sua obra quanto pelos detratores – do pensamento do jurista austríaco Hans Kelsen (1881-1973). Depois disso, um pouco por causa dos trabalhos de Celso Lafer e Tércio Sampaio Ferraz Jr., a questão da teoria do direito foi ampliada para as proveitosas discussões trazidas pelo filósofo italiano Norberto Bobbio (1909-2004), em especial os textos que tratam da teoria da norma e da teoria do ordenamento jurídico. Podemos…

pessoa jurídica e produto. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. BITTAR, Carlos Alberto. O direito de autor nos meios modernos de comunicação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989. COSTA JUNIOR, Paulo José da. O direito de estar só: a tutela pena da intimidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970. COSTELLA, Antônio. Direito da comunicação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976. DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. Lisboa: Livraria Moraes, 1961. DINIZ, Maria…

LACUNAS NO DIREITO1 Resumo: O presente artigo refere-se ao tema das lacunas no direito, que conseqüentemente é de grande interesse para os seus operadores e acadêmicos da área do direito, pois poderão se deparar com essa problemática em seus ofícios. Há doutrinadores que negam a existência das lacunas no direito, outros que a admitem e há também aqueles que aceitam e negam, ao mesmo tempo, tal concepção. Trata-se de um estudo teórico bem como documental. Conclui-se, ao final, que…

INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO PERANTE ANTINOMIAS E LACUNAS Tarlei Lemos Pereira Leia mais: http://jus.com.br/artigos/19511/lacunas-meios-deintegracao-e-antinomias#ixzz3kc5v8mvd 1) Classificação das antinomias ANTINOMIA: Filosofia do Direito. 1. Oposição existente entre normas e princípios no momento de sua aplicação por serem emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, fazendo com que o aplicador fique numa posição insustentável pela ausência ou inconsistência de…

RESUMO SOBRE NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO Quem se debruça nestas linhas está certamente dando os primeiros passos no estudo do Direito. Pode ser o jovem em busca do curso de Direito em busca de seu ideal, ou aquele que vem ao curso para alargar seus horizontes, ou também quem já deixou os bancos escolares a algum tempo e agora pretende ampliar sua própria existência e seus horizontes. Outra possibilidade é o professor a procura de um texto-base. Aos iniciantes enfatizamos…

MÉTODOS PARADIGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO – UMA INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA RESUMO: Trata-se de uma investigação histórico-analítica das correntes jurídicofilosóficas de interpretação do Direito, sob a ótica dos paradigmas do Jusnaturalismo, Positivismo Jurídico e Pós-positivismo Jurídico, através da qual pretende-se demonstrálos como métodos funcionais do Direito que visam atingir seu escopo fundamental – a Justiça – que varia segundo a concepção de cada uma dessas correntes.…

www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas O DIREITO COMO CIÊNCIA O DIREITO COMO CIÊNCIA THE LAW AS SCIENCE Reis Friede* RESUMO: O presente artigo analisa a posição majoritária da doutrina que entende o Direito como autêntica e genuína ciência autônoma, abordando, principalmente, o conceito de ciência, a classificação binária das ciências e a classificação da Ciência do Direito, dentre outros conceitos jurídicos relativos ao tema em questão. Palavras-chave: Direito. Ciência Autônoma. Conceito.…

CAPÍTULO VII A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Fatores que influíram na elaboração do Código de 1916 A mudança da forma de governo Idéia de autoridade na República Velha A Revolução de 15 de novembro de 1889, que, pacificamente, colocou um ponto final no reinado de Dom Pedro Il, inaugurando a Era Republicana, não foi apenas a substituição da forma de governo monárquica e hereditária pela forma de governo republicana e eletiva. Parece que a alteração foi mais profunda, se…

Hermenêutica Jurídica I. Introdução O objeto de estudo da Hermenêutica Jurídica é a interpretação da norma. Tem por finalidade a sistematização dos processos aplicáveis com o intuito de delimitar o sentido e o alcance das expressões de Direito. II. Objeto de estudo do intérprete ou aplicador Trata-se da análise da palavra, que não é uma unidade isolada, mas faz parte de um fenômeno linguístico, uma vez que se insere em um horizonte social, político, econômico e jurídico. A…

O problema das antinomias na aplicação do Direito Andréa Presas Rocha Publicado em 04/2010. Elaborado em 12/2005. «Página 1 de 3» Desativar Realce a A 1 comentário 88% gostaram7 votos Assuntos: Hermenêutica Jurídica Antinomias SUMÁRIO. I – Introdução. II – Aplicação do direito. 2.1. Considerações gerais. 2.2. Problemática da aplicação do direito. III. A coerência do ordenamento jurídico. 3.1. O ordenamento jurídico como um sistema. 3.2. Antinomias. 3.2.1. Definição. 3.2.2. Tipos. 3.2