Fichamento Teoria Do Ordenamento Jurídico Bobbio

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Fichamento dos capítulos I, X, XI, da obra Curso de Direito Constitucional – Dirley da Cunha Jr. Discente: Docente: CIDADE-ESTADO 2012 Universidade ... Faculdade de Direito – Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito Público - 2012.2…

Fichamento/Resumo: Teoria do Fato Jurídico: Plano da Existência – Marcos Bernardes de Mello. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 01/05/2012 APRESENTAÇÃO: Fato Jurídico: fato a que a norma jurídica atribui, especificamente, certas consequências no relacionamento inter-humano. “nullum factum, nullus effectus sine norma” I PARTE: CONCEITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I: O FENÔMENO JURÍDICO (uma visão integrada) §1° O homem, a adaptação social e o direito “Os diversos processos de…

SUMÁRIO RESUMO 1 ABSTRACT 2 INTRODUÇÃO 4 1 O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E A LEI Nº 11.705 DE 2008 7 1.1 Criação da Lei nº 11.705 de 2008 8 1.2 A obrigatoriedade do exame de sangue ou do teste etilométrico 10 2 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA LEI DO BAFÔMETRO E A DISCUSSÃO QUE PERMEIA SUA APLICABILIDADE 12 2.1 Princípios e direitos constitucionais que protegem a intimidade do cidadão e o desobrigue de produzir provas contra si mesmo 12 2.1.1 Princípio da não culpa 12 2.1

fundamentais cuja garantia somente ocorrer de forma efetiva quanto o ser humano pode fazer valer todos os seus direitos fundamentais. Enfim, o que se propõe é adentrar sobre o estudo da questão do conceito material, e sua possível violação a um bem jurídico penalmente tutelado, conforme os que encontram-se positivados no Código Penal, como por exemplo os crimes contra a vida. Diante do exposto a pesquisa se justifica pelo fato de que na contemporaneidade ainda ocorrem abusos contra a…

observável por meio de sinais, tais como cor de pele, tipo de cabelo, formato de olho etc. Ele é resultado da crença de que existem raças ou tipos humanos superiores e inferiores, a qual se tenta impor como única e verdadeira. Exemplo disso são as teorias raciais que serviram para justificar a escravidão no século XIX, a exclusão dos negros e a discriminação racial. O acima exposto deixa claro que o racismo consiste justamente em um comportamento social, ou, melhor dizendo, em um…

Ms. Claudia Lessa 2. EMENTA Estrutura e metodologia da disciplina. Uma etnometodologia na academia e na pesquisa jurídica. Organização do trabalho jurídico científico. Escolha do tema para a pesquisa em Direito. Compreensão e classificação da pesquisa jurídica. Forma básica de apresentação e dimensão do trabalho científico jurídico. Organização do plano de trabalho. 3. OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL 1) Orientar os alunos para pesquisar e produzir, num primeiro momento

prevaleceu a proteção da liberdade, sobretudo na sua dimensão econômica, alimentando a desigualdade social, e no modelo socialista prestigiou-se mais a igualdade material, com a asfixia das liberdades individuais e políticas, até agora, no universo jurídico-político, não se deu a devida importância à solidariedade. [...] A solidariedade não conflita com a liberdade ou com a igualdade, mas rearticula estes valores fundamentais sobre bases mais humanas e menos abstratas, colorindo-os com…

texto-base sobre o tema  releia, com mais cuidado, o texto-base, grifando as ideias principais  “fiche” o texto (resuma as ideias principais grifadas)  leia outros livros, conforme seu interesse pelo tema, e, se for o caso, faça novos “fichamentos”  feche os livros e escreva um texto sobre o tema, usando como referência o caderno e as “fichas”  anote suas dúvidas e consulte o professor  pense nos pontos principais e elabore perguntas sobre eles  responda, por…

da obra a que tivemos acesso, isto é, que estamos consultando. Ex: Para HOBHOUSE apud Heller (1968:272), se “se considerassem as instituições sociais como razão objetiva, ficaria anulada a função da razão na sociedade humana”. 25. Documentos Jurídicos: é preciso indicar bem a fonte (federal, estadual ou municipal), a espécie (lei, decreto-lei...), o número, a data e o objeto de que trata a legislação. Exemplos: BRASIL. Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997. Institui o Código de…

ele, como resultado do desenvolvimento do projeto, é a construção da casa, é a realização da viagem, é a consumação do casamento. Geralmente os alunos ficam preocupados se tais trabalhos devem trazer algum conhecimento novo, uma nova idéia, uma nova teoria ou uma nova posição frente a um problema. Pode-se afirmar que a maioria dos trabalhos científicos realizados na graduação não apresentam “novidade”, mas refletem o esforço de sistematização de um determinado tema. Nenhum trabalho,…