Fichamento Teoria Do Ordenamento Jurídico Bobbio

Federal de 1988, assim delimita-se como tema: A inobservância dos princípios expressos da administração pública ensejador do ato de improbidade administrativa. Os princípios são elementos delineadores do sistema jurídico e precedem normas fundamentais ou generalíssimas do sistema jurídico, são normas jurídicas impositivas de uma otimização, compatíveis com vários graus de concretização, eles coexistem as regras antinômicas. Objetiva-se com esta contribuição acadêmica que após sua…

químicas, as quais, com anuência ou não de seus entes, buscam alternativas para ressocializar e reintegrar tais individuos. No primeiro capitulo, é feito uma abordagem sobre aspectos gerais das drogas, os tipos de internações reconhecidas no ordenamento jurídico através da lei da psiquiatria, o que vem a ser internação voluntária, involuntária e por fim a internação compulsória. Neste sentido, temos dois grandes entraves, o primeiro é a ineficácia dos Centros de Apoio Psicossociais, em…

TEORIA DA JUSTIÇA PROF. GUILHERME FIGUEIREDO LEITE GONÇALVES 2ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Teoria da Justiça I. InTRODUçãO ..............................................................................................................................................................................7 1.1. Visão Geral ............................................................................................................................ 7 1.2. Objetivos Gerais ..........

Recomenda-se leitura atenta do Manual da Disciplina Integradora. VIII. BIBLIOGRAFIA BIBLIOGRAFIA BÁSICA BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Linguagem jurídica. 3. ed. : Saraiva. 2008. DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de português jurídico. 11. ed. São Paulo: Atlas. 2010. HENRIQUES, Antonio. Prática da linguagem jurídica: solução de dificuldades expressões latinas. 2. ed. : Atlas. 1999. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARBOSA, Ivanilda . Comunicação e linguagens: leitura…

crítico-construtiva do fenômeno jurídico, tendo em vista os ideais de justiça e a responsabilidade social; Proporcionar a articulação do conhecimento fundado nos princípios, na doutrina, no ordenamento jurídico vigente e na jurisprudência com os saberes originados na prática; Fomentar a investigação e a pesquisa no campo do Direito; Desenvolver o raciocínio tópico problemático do aluno, estimulando a interação entre ensino, pesquisa e extensão, considerando as ideias hauridas nos…

trabalho de conclusão de curso (TCC) exigido como requisito obrigatório para a conclusão de curso de graduação da Faculdade Processus. Estudo de caso: Método de pesquisa que versa sobre uma investigação empírica, estudando um determinado fenômeno jurídico dentro do contexto da vida real. Pode ser utilizado na elaboração da monografia de TCC exigida como requisito obrigatório para a conclusão de curso de graduação da Faculdade Processus. Estudo de jurisprudência: Método de pesquisa que…

carreira. No Curso de Formação (cujo nome oficial é PROFA-I, Programa de Formação e Aperfeiçoamento obs.: n~o sei o motivo do “I”, n~o existe “PROFA-II”), os diplomatas têm aulas obrigatórias de: Direito Internacional Público, Linguagem Diplomática, Teoria das Relações Internacionais, Economia, Política Externa Brasileira, História das Relações Internacionais, Leituras Brasileiras, Inglês, Francês e Espanhol. Há, ainda, diversas disciplinas optativas à escolha de cada um (como…

II Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da Universidade Estadual de Londrina - UEL retratam o labor acadêmico de estudantes de graduação, pós-graduação, de pesquisadores e de docentes, em âmbito nacional. A diversidade dos temas jurídicos abordados e a relevância que possuem na contemporaneidade refletem a importância da pesquisa científica no âmbito do Direito, por fomentar o pensamento crítico e proporcionar o intercâmbio de conhecimento entre os pesquisadores, além de…

FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO Eugênio Raúl Zaffaroni & José Henrique Pierangeli PARTE GERAL 1º BIMESTRE Primeira Parte: TEORIA DO SABER DO DIREITO PENAL 1ª AULA – 18/03/03 TÍTULO I DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO SABER DO DIREITO PENAL CAPÍTULO I CONTROLE SOCIAL, SISTEMA PENAL E DIREITO PENAL I – CONTROLE SOCIAL E SISTEMA PENAL 1 - O delito como “construção” e como “realidade” Qual a semelhança entre estes dois fatos sociais:

raciais uma das modalidades de ações afirmativas mais aplicadas nas universidades devido ao seu caráter intrinsecamente inclusivo das populações historicamente excluídas na sociedade, apresenta-se análise de sua recepção e aplicação pelo ordenamento jurídico pátrio através das respostas dos magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Propõe-se uma sistematização dos principais argumentos contrários à referida política, adotando o método argumentativo-analítico, de forma a…