Fichamento Teoria Da Norma Jurídica Tercio Sampaio Ferraz

Curso de graduação em Direito João Lucas Lopo da Cruz Fichamento do livro: Introdução ao Estudo do direito, de Tercio Sampaio Ferraz Junior Salvador 2015 A universidade do fenômeno jurídico Trata-se de uma exigência do senso comum, profundamente arraigada, no sentido de que aquelas instituições de governo dos homens e de suas relações simbolizem um sonho, uma projeção ideal, dentro de cujos limites funcionam

que, na realidade, faz parte da invenção do homem. Aqui já se encontra uma contradição do sistema penal. Aliás, um direito penal do autor entra em controvérsia com a própria função do direito em si, pois, de acordo com Tércio Sampaio Ferraz Junior1, o direito é um conjunto de normas que objetivam regular o comportamento das pessoas em uma sociedade ordenada e justa, sob pena de ser sancionado, ou seja, cabe ao direito dizer, tão somente, o que é lícito ou ilícito, superando aquela visão…

Sociais Aplicadas Curso: Direito Nayara Oliveira da Silva Fichamento do Livro: Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação Natal - RN, Setembro de 2010. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação – 4 ed. – São Paulo: Atlas, 2003 Este livro não é uma simples exposição de conceitos básicos da ciência jurídica, nem uma apresentação sintética de teorias e concepções do fenômeno jurídico. Com habilidade, o…

TEXTO: ALEGORIA DA CAVERNA FILOSOFIA DO DIREITO Filosofia Jurídica Estudo que visa ampliar incessantemente a compreensão da realidade, no sentido de apreendê-la na sua inteireza. FILOSOFIA DO DIREITO Julio Nagano 2º SEMESTRE DE DIREITO Aula 1 - 24.07.14 Matéria: Filosofia Jurídica Profª. Vanessa vanessacgteixeira@yahoo.com.br Bibliografia: Introdução a Filosofia - Miguel Reale - titulo 1 (pg 3 á 31) Objeto da Filosofia Convite a Filosofia - unidade 1 - (Cap 1…

Revista Jurídica REFLEXÕES SOBRE AS FALÁCIAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: ESTUDO DE CASO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 597-270-4/RS REFLECTIONS ON THE FALLACIES IN LEGAL ARGUMENT: CASE STUDY OF THE DECISION OF THE SUPREME COURT IN THE CASE OF EXTRAORDINARY APPEAL Nº 597-270-4/RS Adilor Danieli * João Batista Lazzari ** Resumo: A fim de que as decisões judiciais sejam desafiadas, recusadas ou apoiadas, cabe ao magistrado justificar as razões…

qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” (termo XLI). (WINDT, 2006). Algumas leis vigentes não garantem a diminuição das práticas homofóbicas, que por sinal aumenta cada vez mais, daí surge a necessidade da criação de normas específicas. O Novo Código Civil de 2002 “manteve silêncio” com relação às questões homossexuais, ignorando regras que os tribunais, na prática, já estão adotando, inclusive criando jurisprudência. Isso demonstra o quanto…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Direito Nayara Oliveira da Silva Fichamento do Livro: Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação Natal - RN, Setembro de 2010. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação – 4 ed. – São Paulo: Atlas, 2003 INTRODUÇÃO Na Grécia, a distinção entre a polis e a oikia marcava a diferenciação entre a vida pública e a…

acordo com isso. Ele observa que em lugar de uma teoria do impedimento ou da prevenção (Verhütungs- oder Präventionstheorie), que prima, através da pena, pela intimidação ou o melhoramento, a readaptação e ressocialização do criminoso, Kant apresenta de forma decidida uma teoria da retribuição (Vergeltungstheorie). Ao se posicionar em favor ius talionis Kant dá margem à interpretação de que sua idéia de justiça punitiva se resuma apenas numa teoria da retaliação…

............................06 2 Etimologia.................................................................................07 3. Natureza...................................................................................07 3.1 Natureza da norma jurídica....................................................07 3.2 Direito positivo e direito natural..............................................08 4 Fontes.do…

são de uma mesma área ou de um mesmo segmento de trabalho, e se reúnem para debater, praticar e tentar encontrar soluções para o tema proposto. Objetivo: Familiarizar os participantes sobre um determinado assunto para um maior dinamismo, aliando a teoria com a prática. 7- PAINEL: Evento onde um orador e até quatro painelistas explanam sua visão sobre um tema pré-determinado, sempre coordenado por um moderador. Objetivo: Explanar, debater e expor conclusões sobre um tema. 8- PALESTRA:…