Fichamento Teoria Da Norma Juridica Norberto Bobbio

por princípios éticos de cidadania para todos, de defesa da sociedade e de segurança para a população. 8 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8.1 A AFIRMAÇÃO DO ESTADO MODERNO E O MOMENTO ATUAL O primeiro conceito de Estado, com a conotação político-jurídica que usamos hoje, remonta ao ano de 1513 com Maquiavel em sua obra "O Príncipe”. Sem retroceder em excesso até aos primeiros filósofos, como Aristóteles, foi com Montesquieu 1 em "O Espírito das Leis" que surgiu a ideia de separação de…

Método de Procedimento: monográfico Técnicas de Pesquisa: bibliográfico 4.2 ESTRUTURA BÁSICA DO RELATÓRIO FINAL O Relatório Final pretendido para a pesquisa constituir-se-á num Trabalho de Curso – TC que possuirá a seguinte estrutura básica: Vide Normas Técnicas: (BLOGOSLAWSKI, 2011, p. 58) Capa Folha de rosto Folha de aprovação Dedicatória (opcional) Agradecimentos (opcional) Epígrafe (opcional) Resumo em língua vernácula (português) Resumo em língua estrangeira Lista de…

NESTE PROJETO PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática. 12. ed. rev. São Paulo: Conceito Editorial, 2011. Indicar aqui, obedecendo às normas de referências, as demais obras que utilizou efetivamente para compor este Projeto de Pesquisa. (incluir a referência utilizada no fichamento, o qual foi utilizado no item 2.2 deste projeto). 5.2 REFERÊNCIAS DAS FONTES A PESQUISAR Indicar aqui, obedecendo às normas de referências, as obras que pretende pesquisar…

Filosofia do Direito Texto Para Fichamento KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. KANT e HABERMAS: Nos dois autores não há como pensar o direito sem considerar como contraponto a moralidade. No caso de Kant para mostrar a derivação. No caso de Habermas para mostrar equiparação. Tanto a moral quanto o direito se atém a uma tarefa extraordinária que se revela pela sociabilidade (auto-organização). As sociedades modernas tem o desafio de se auto-organizar. Duas teorias em relação a…

contextos. Trata-se de um problema essencial quanto à própria existência de cultura: toda cultura tem seus códigos’’[1]. Em se tratando do Direito, a análise hermenêutica, posto o seu caráter interpretativo, é fundamental, ao que escreve Kelsen: ‘’a norma atua, portanto, como esquema de interpretação’’[2]. 1. Hermenêutica e interpretação: origens, função e uso no Direito A fim de se compreender de maneira satisfatória o que vem a ser Hermenêutica, faz-se…

mediante lutas intensas. Gradativamente, os chamados Direitos Humanos foram sendo positivados através de tratados internacionais, bem como no direito interno dos países. O seu reconhecimento é uma característica das Constituições contemporâneas. Norberto Bobbio (1992, p. 30) sintetiza esse processo: os direitos humanos nascem como direitos naturais universais, desenvolvemse como direitos particulares (quando cada constituição incorpora declarações internacionais de Direitos), para…

Bobbio, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. Tradução e notas: Márcio Puglesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. – São Paulo: Ícone, 1995. Fichamento.¹ “A expressão “positivismo jurídico” não deriva daquela de “positivismo” em sentido filosófico, embora no século passado tenha havido uma certa ligação entre os dois termos, posto que alguns positivistas jurídicos eram também positivistas em sentido filosófico: mas em suas origens (que se encontram no início…

FACULDADE DE BALSAS CURSO DE DIREITO OS BENEFÍCIOS DA LINGUAGEM JURÍDICA, LITERÁRIA E FILOSÓFICA NA CONSTRUÇÃO DE UM ENTENDIMENTO SOCIAL NA BUSCA DA VERDADE E ARGUMENTAÇÃO APLICADA AO DIREITO HILDENGUEDSON RIBEIRO DIAS BALSAS - MA 2014 UNIBALSAS - FACULDADE DE BALSAS CURSO DE DIREITO OS BENEFÍCIOS DA LINGUAGEM JURÍDICA, LITERÁRIA E FILOSÓFICA NA CONSTRUÇÃO DE UM ENTENDIMENTO SOCIAL NA…

interromper uma gestação, sem a mínima chance de vida extra-uterina? Este projeto tem como tema “Aborto de fetos anencefalos: de quem é o direito de escolha? Do Estado ou da mulher brasileira?” aqui mostrar-se-á aspectos polêmicos de ordem moral, jurídica, religiosa, etc. ir-se-á tratar somente de interrupção de gravidez, em caso de especifico de mal-formação(anencefalia), e não legalidade do aborto em modo geral. “Anencefalia é o tipo mais comum de má formação fetal. Há um estudo…

no exercício da função pública como forma de realização dos direitos fundamentais. BIBLIOGRAFIA: ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Barueri, 2010. AGOSTINHO ALVIM. Responsabilidade Civil em Debate. Rio: Forense, 1983. AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil. 11. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2006. ALEXY, Robert. Teoria de los derechos funamentales. Madri : Centro de Estúdios Constitucionales, 1997. ALMEIDA COSTA, Mário Júlio de. Direito…