Fichamento Sobre Sentença

mostraremos como se dá o procedimento dessa ação, qual o prazo para impetrar e quais as medidas que o Juiz deve tomar diante de cada etapa e algumas informações importantes acerca do tema, que estão previstas na própria Lei de Mandado de Segurança. Ainda sobre Mandado de Segurança, não poderíamos deixar de fixar os direitos protegidos que são coletivos e individuais homogêneos bem como os efeitos, onde veremos a questão da coisa julgada. Para darmos um fechamento em nosso estudo, teremos…

persecução penal moderna. 5. OBJETIVOS: 5.1 Geral: Pesquisar sobre as Instituições da Persecução Penal e verificar a influência do modelo inquisitivo nas decisões judiciais criminais dos magistrados brasileiros, tomando por base as decisões da comarca de Criciúma/SC, especificamente as 10 (dez) primeiras sentenças do mês de novembro do ano de 2013, utilizando-se de 05 (cinco) sentenças da 1ª Vara Criminal e 05 (cinco) sentenças da 2ª Vara Criminal. 5.2 Específicos: 5.2.1 Estudar os…

flexibilização do princípio da obrigatoriedade da ação penal, [...], trata de organizações criminosas, associadas, em regra, a crimes de maior relevância jurídico-penal”. (pág. 02). Esta lei possui elementos positivos e negativos. Tipo de Fichamento: Citação Fonte: www.eugeniopacelli.com.br Assunto: A Lei de Organizações Criminosas – Lei 12850/13. Ficha nº: 02 “A primeira delas é que o juiz criminal não é e não pode ser considerado protagonista das “operações” tendentes ao…

CURSO DE DIREITO Fichamento da obra de MAAR,Wolfgang Leo autor de “O que é política”. A política e as políticas “A própria delimitação rígida da política constitui, portanto, um produto da história; e este é, sem dúvida, o principal motivo pelo qual não basta ater-se a um significado geral da política, que apagaria todas as figuras com que apresentou em sua gênese.” Nesse tópico o autor discute os significados da palavra “política”. Ele os divide em os atos da esfera…

Fichamento de Citações Prescrição e decadência (pp.339 – 355) Diniz, Maria Helena - Curso de Direito Civil - Parte Geral - São Paulo - Saraiva 2003. “Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo”. (p. 339) “A decadência, também chamada de caducidade, ou prazo extintivo, é o direito outorgado para ser exercido em determinado prazo, caso não for exercido,…

suposto pai. Quando alcançada a certeza absoluta desse vínculo, o objetivo é garantir que o pai assuma os deveres inerentes à paternidade. 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A Constituição da República Federativa do Brasil, nos artigos 226 a 230 dispõe sobre a família, a criança, o adolescente e o idoso, e o artigo 227, em seu § 6º, impõe: "Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer…

princípios constitucionais que tem por finalidade a proteção do indivíduo e sua liberdade. Salienta-se também a essa discussão uma visão sobre a teoria do garantismo penal, que tem por finalidade a adequação do direito penal aos princípios constitucionais, assegurando direitos e garantias do agente delinqüente, da sociedade e buscando minimizar o poder punitivo do Estado sobre o cidadão e transformá-lo num Estado Constitucional de Direito. Há de se falar em ação imoderada da força…

o desenvolvimento acontece na interação da criança com o ambiente que o cerca. Mais precisamente, com a intervenção, a ação do sujeito nesse processo. No jogo, a criança experimenta seu meio, as relações sociais ali existentes e formula hipóteses sobre o funcionamento da língua e as testa em novos encontros sociais. No encontro com a professora Márcia Gondim, fizemos a técnica da tempestade de idéias com os conceitos de letramento e alfabetização. Alfabetização Ensinar o código escrito

uma interrupção terapêutica de parto, apresentar distinção entre ambos. 4.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS Para alcançar tal objetivo será desenvolvido os seguintes objetivos específicos: Analisar brevemente o histórico da ADPF-54; Analisar brevemente sobre o projeto de lei n° 4360/2004; Analisar o conceito de ADPF-54 e Aborto; Analisar se a ADPF-54 é uma terceira opção de aborto. 5 MARCO TEÓRICO É difícil distinguir o aborto de interrupção terapêutica…

.....................................................................................................................6 1.2 Outros tipos de trabalhos monografias..........................................................................6 1.2.1 Fichamentos ou fichas de leitura......................................................................................7 1.2.2 Resumo...........................................................................................................................