Estado democratico de direito

sujeitos jurídicos, isto é, entre o SUJEITO ATIVO que é o titular do direito subjetivo de ter ou de fazer e o SUJEITO PASSIVO, que é o sujeito de um dever jurídico. Ligando esses dois sujeitos teremos um vínculo. O sujeito ativo tem a proteção jurídica, isto é, a autorização normativa para ingressar em juízo para reaver o seu direito ou exigir a reparação do mal sofrido no caso do sujeito passivo não Ter cumprido suas obrigações. E prossegue a autora, o poder do sujeito ativo passa a incidir sobre um OBJETO IMEDIATO que é a prestação devida pelo sujeito passivo, e isto porque o sujeito ativo tem a autorização jurídica de exigir uma obrigação de dar, fazer, ou não fazer. O sujeito ativo tem ainda o poder sobre um OBJETO MEDIATO , isto é, o bem móvel, imóvel ou semovente, sobre o qual recai o direito. Orlando Gomes (citado por MH) esclarece que para ser objeto de direito a coisa precisa ser suscetível de avaliação pecuniária. // A Parte Geral do Código Civil disciplina esses elementos da relação jurídica: AS PESSOAS, OS BENS E FATOS JURÍDICOS. 2) PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA A) CONCEITO DE PESSOA = Segundo Maria Helena Diniz para a doutrina Tradicional "pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. B) PERSONALIDADE JURÍDICA = Liga-se à pessoa a idéia de personalidade, que representa a "aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Vale dizer, trata-se da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 1: CARTILHA CIDADÃ PROF. ISA MARIA DIREITO CIVIL I CAMPO GRANDE, MS 24 DE SETEMBRO DE 2012 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 1: CARTILHA CIDADÃ Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 1, apresentado ao Curso de…

Aula Direito Civil I Avaliacao : Professor : Winnicius Goes Presenca : 0,5 Prova dissertativa : 8,5 (25/09/2013) Trabalho fichamento : 1,0 (Fichamento resumo –Enumerar as paginas ) Formatacao : Superior e esquerda 3cm,direita e inferior 2cm. Conteudo -Art. 1 ate o Art. 103 Lei de introducao ao Cod. Civil Autores -Maria Helena Diniz – “Curso de Direito Civil Brasileiro” -Carlos Roberto Goncalves – “Direito Civil Brasileiro” -Venosa – “Curso de Direito Civil” Conceito de…

FICHA TEMÁTICA: Responsabilidade Civil [1] Alexandre Matos [2] Para Cairo, Jr. José (2004, p. 19), responsabilidade civil é: (...( de vital importância, não só para o Direito Civil, mas para qualquer ramo do Direito, pois todo ele se encontra permeado pela ideia de manutenção da ordem pública e de proteção daqueles que sofrem os efeitos dos fatos danosos. Vale-se, atentar, que a tarefa de se enunciar…

DIREITO NOTURNO atividade acadêmica: PARTE GERAL DO DIREITO CIVIL I PLANO DE ENSINO Número: 040095 Ano/Sem.: 2013/2 HA.: 60 Créditos: 4 DIA: QUARTA-FEIRA Professor: FABIANO KOFF COULON E-mail: fabiano.coulon@gmail.com Avaliação: o desenvolvimento da atividade acadêmica deverá possibilitar a realização das competências referidas, utilizando as seguintes metodologias, de forma combinada: aulas dialogadas e expositivas; seminários;…

VINICIUS GOUVEIA LEÃO A ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Dr. Roberto Senise Lisboa, no 7º semestre, turma 3207-D, da Faculdade de Direito da UniFMU. São Paulo 2011 SUMÁRIO |ÁREA…

Aspectos jurídicos dos alimentos devidos pelos avós ÁREA DE CONHECIMENTO: Direito Civíl ÁREA TEMÁTICA: Direito de Família DEPARTAMENTO: ATIVIDADE: CARGA HORÁRIA: INTRODUÇÃO Este presente trabalho tem como pressuposto trazer como esboço um dos grandes temas que tem sido motivo de debates nos dias atuais, que são os dos avós de proverem alimentos aos netos quando os pais não o conseguem suprir. As famílias são compostas, por pais, filhos,…

JURIDICAS CURSO DE DIREITO KálittaLorrane Leal ANICUNS 2013 Kálitta Lorrane Leal SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Projeto de pesquisa do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns, sobre como requisito avaliativo da disciplina de Ciências Politicas, sob orientação do Prof.Ms. Luciano Belina. ANICUNS 2013 SUMÁRIO 1 TÍTULO/TEMA 2 APRESENTAÇÃO DO TEMA 3 JUSTIFICATIVA…

DESAFIO A equipe deverá elaborar uma ”Cartilha Cidadã” com informações básicas acerca do Direito Civil. A cartilha deve ser escrita em linguagem clara e objetiva, podendo ser posteriormente viabilizada a entrega de exemplares aos alunos do ensino médio. A forma que a cartilha será desenvolvida ficará a critério da equipe, contudo, deverá conter os seguintes itens: Capa; Introdução; Sumário; Capítulo I (Lei de Introdução ao Código Civil); Capítulo II (Das Pessoas); Capítulo III…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE PROJETO DE PESQUISA TGI I Tema: Proteção das vidas paralelas pelo Direito Sucessório Data: 31/03/2010 Assinatura do Aluno: ________________________________ Nome do Professor Orientador: Recebimento pelo Professor Orientador: ________________________________ SUMÁRIO 1.…