Fichamento - Processo do Trabalho - Mauro Schiavi

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS CUIABÁ O SISTEMA DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO Fichamento do Capítulo XX: Da Execução na Justiça do Trabalho. In: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2ª ed. São Paulo : LTr, 2009, páginas 756-948. CUIABÁ Março de 2013 1. Introdução e aspectos críticos “(...) os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio devedor. Atualmente, a regra dissociou a dívida e responsabilidade. Esta última se relaciona com inadimplemento, que é fato superveniente à formação do vínculo obrigacional. Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e efetivo à Justiça do Trabalho, do trabalhador, é o da execução.” “Deve caminhar o Processo do Trabalho atual para a simplificação da execução, a fim de que esta seja uma fase processual de satisfação do crédito do credor trabalhista e da efetividade dos direitos sociais.” 2. Do conceito de execução trabalhista “A execução trabalhista consiste num conjunto de atos praticados pela Justiça do Trabalho destinado à satisfação de uma obrigação consagrada num título executivo judicial ou extrajudicial, da competência da Justiça do Trabalho, não voluntariamente satisfeita pelo devedor, contra a vontade…

ordem jurídica, como exemplos, a universalidade da jurisdição, o devido processo legal, o contraditório e outros. Neste aspecto, torna-se importante a presente pesquisa, por trata-se de um instituto processual que inova as relações processuais desde quando traduz verdadeira solução, total ou parcial, meritória da lide, antes do final do processo, desde que satisfeitos os pressupostos necessários ao deferimento da medida. Por conseguinte a presente investigação tem como perspectiva…

FICHA DESTAQUE / REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA1 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: MARCOS LUIZ BROCH FILHO 2. OBRA EM FICHAMENTO: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 4 ed. São Paulo: LTr, 2011 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA 4. DESTAQUES CONFORME REFERENTE: 4.1 Como destaca Amauri Mascaro Nascimento ¹ “É possível dizer que nos primórdios das estruturas decisórias sobre questões trabalhistas…

FICHAMENTO UNIVERSIDADE FICHA DESTAQUES/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1.NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2.OBRA EM FICHAMENTO: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2a Ed., São Paulo: LTr, 2009, p. 699-714. 3.ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Analisar e compreender sobre RECURSO DE REVISTA. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE UTILIZADO: 4.1 O Recurso de Revista, [...], é um recurso de natureza extraordinária, ao lado do recurso…

pertinência da aplicação desses dispositivos como fundamento da responsabilidade civil objetiva para a reparação do dano sofrido pelo empregado em decorrência do acidente de trabalho. Em termos precisos, o que o Código Civil trouxe, portanto, foi a consagração da tendência doutrinária e jurisprudencial de adotar a responsabilidade objetiva na hipótese de acidente do trabalho. Verifica-se, então, que o Código Civil adequado ao nosso tempo, não distinguiu as pessoas, assim como…

autor temos que: “Os direitos da personalidade são considerados essenciais à pessoa humana, que a doutrina moderna preconiza e disciplina, a fim de resguardar sua dignidade. São absolutos, extrapatrimoniais, intransmissíveis, imprescritíveis, impenhoráveis, vitalícios e necessários (...) opõe-se erga omnes, implicando o dever geral de abstenção.” 14 O Código Civil de 2002 no seu artigo 11 diz que os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, as outras…