Aplicabilidade das Normas Constitucionais

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 01. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Alfredo Quintino Rocha Junior 02. OBRA EM FICHAMENTO: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aplicabilidade das Normas Constitucionais, 33ª Edição / 2007, Editora Saraiva –SP, pg. 389 à 390. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Aplicabilidade das Notas Constitucionais, Norma Exequíveis por si sós, Normas não Exequíveis por si sós e Doutrina de Jos[e Afonso da Silva 04. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE UTILIZADO: 04.1. A doutrina clássina destinque a este respeito duas espécies. É o que Rui Barbosa já ensinava, com arrimo em Cooley, Story e outros constitucionalistas, por exemplo, de Jorge Miranda, e de parte da brasileira, por exemplo, a do autor deste livro. São elas as normas exequíveis por si sós (normas executáveis, self executing) e as normas não exequíveis por si sós. (pag. 389) 05, Norma Exequíveis por si sós. 05.1. As primeiras podem ser aplicadas sem a necessidade de qualquer complementação. É tipicamente o caso das normas completas. 05.2. Já as segundas, exatamente por setem incompletas, preciosam receber, antes de poderem ser aplicasa a complementação, saja quanto à hipótese, seja quanto ao dispositivo. Tal complementação se diz a sua regulamentação, mas se tenha presente que, no caso das normas constitucionais, essa complementação se deve dar normalmente por lei – é a regulamentalção legal. (pag. 389) 05.3 – Entretanto, se a completude é o…

Mundial‟ para o Brasil. 15 A conclusão precária destas hipóteses converge para a idéia de que o projeto constitucional emancipatório ainda vigora e pode ser restaurado pela atuação conjunta de mecanismos de Política e de Direito, vez o projeto constitucional inicial, consubstanciado no seio do Estado Social não foi desmantelado. Sob o ponto de vista da classificação da pesquisa, este trabalho insere-se na área teórica, com objetivo explicativo. Quanto ao método, pode ser classificado…

e a sociedade. Inclui bibliografia e índice. ISBN 978-85-7846-279-6 1. Educação Física – Congressos. 2. Esportes – História – Congressos. 3. Lazer – Congressos. I. Honorato, Tony. II. Lara, Larissa Michelle. III. Pires, Antonio Geraldo Magalhães Gomes. IV. Universidade Estadual de Londrina. V. Título. CDU 796 A adequação técnico-linguística e os conteúdos dos textos são de responsabilidade dos autores. MEMBROS DA COMISSÃO CIENTÍFICA Ademir Gebara (CAPES/UFGD) Marcelo…

Sinto uma dor esquisita Das ruas de Porto Alegre Onde jamais passarei... Há tanta esquina esquisita Tanta nuança de paredes Há tanta moça bonita Nas ruas que não andei (E há uma rua encantada Que nem em sonhos sonhei...) Quando eu for, um dia desses, Poeira ou folha levada No vento da madrugada, Serei um pouco do nada Invisível, delicioso Que faz com que o teu ar Pareça mais um olhar Suave mistério amoroso Cidade de meu andar (Deste já tão longo andar!) E talvez de meu repouso... “O…

para se avançar no estudo sobre o papel do Judiciário Trabalhista diante da terceirização, demonstrando a importância desse Poder para a normatização pública do trabalho e seu potencial regulador do próprio mercado de trabalho. EQUIPE TÉCNICA Professor Doutor Paulo de Andrade Baltar Professor Livre Docente do Instituto de Economia da Unicamp Diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho CESIT/IE Supervisor da Pesquisa Professora Doutora Magda Barros…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte VIII Encontro Norte-Rio-Grandense de Ciências Contábeis Profissão Contábil: Perspectivas e Desafios 22 à 24 de setembro de 2011 Natal – RN - Brasil 2 22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Membros da Comissão Organizadora do VIII ENCC Halcima Melo Batista - Presidente José Vicente de Assis - Vice-presidente Jacinta Maria de Oliveira Maria Laíde de Souza Araújo Marilene Pequeno da Silva Jefferson Cirilo de Lima Maria das Graças do Vale…