Projeto Monografia Marcelo Cordeiro Almeida Monteiro PUCMG

CRONOGRAMA .................................................................................. 15 10. BIBLIOGRAFIA ................................................................................ 16 INTRODUÇÃO O presente projeto de monografia pretende abordar a extensão da vedação inserida pela lei de tóxicos (11.343/2006) ao direito dos acusados de algumas praticas delituosas de responder o processo em liberdade através da vedação geral da concessão do instituto da liberdade provisória, lato sensu e sua questionável constitucionalidade. O artigo 44 da lei 11.343/2006 restringe, expressamente, a possibilidade de responder ao processo fora do cárcere, os agentes que praticarem alguns tipos penais elencados nos artigos 33 caput § 1° e 34 à 37 da lei citada. Tal proibição encontra-se eivada de inconstitucionalidade, conforme doutrina apresentada neste trabalho, pois fere diversos princípios constitucionais que tem por finalidade a proteção do indivíduo e sua liberdade. Salienta-se também a essa discussão uma visão sobre a teoria do garantismo penal, que tem por finalidade a adequação do direito penal aos princípios constitucionais, assegurando direitos e garantias do agente delinqüente, da sociedade e buscando minimizar o poder punitivo do Estado sobre o cidadão e transformá-lo num Estado Constitucional de Direito. Há de se falar em ação imoderada da força estatal no que tange ao processo penal desrespeitando o princípio da razoabilidade,…

Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do…

5ª edição revista e ampliada Vitória 2012 Reitor Pro Tempore Denio Rebello Arantes Diretor-Geral do Campus Ibatiba Pró-Reitor de Administração e Orçamento Lezi José Ferreira Diretor do Campus Itapina Tadeu Rosa Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional Mariângela de Souza Pereira Diretor-Geral do Campus Linhares Mauro Silva Piazzarollo Pró-Reitora de Ensino Cristiane Tenan Schlittler dos Santos Diretor-Geral do Campus Nova Venécia Jayme Santos…

INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS E CIENTÍFICOS: DOCUMENTO IMPRESSO E/OU DIGITAL 6ª edição revista e ampliada Vitória 2013 Reitor Pro Tempore Denio Rebello Arantes Diretor-Geral do Campus Guarapari Ronaldo Cruz Pró-Reitor de Administração e Orçamento Lezi José Ferreira Diretor-Geral do Campus Ibatiba Flávio Eymard da Rocha Pena Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional Ademar Manoel Stange Diretor-Geral do Campus Itapina…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS FABÍOLA CRISTINA DA SILVA FERREIRA RGM: 111.1249 METODOLOGIA CIENTÍFICA II Dourados 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS FABÍOLA CRISTINA DA SILVA FERREIRA RGM: 111.1249 PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA Dourados 2014 SUMÁRIO 1. Introdução...........................................................................................04 2.…

............................................ 30 Referências......................................................................................... 32 5 1 INTRODUÇÃO Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) caracterizam os esportes de combate/luta como disputas em que os oponentes devem ser subjugados, com técnicas e estratégias de desequilíbrio, contusão, imobilização ou exclusão de um determinado espaço na combinação de ações de ataque e defesa, caracterizando-se por uma…

Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo Princípios da metodologia e normas para apresentação de trabalhos acadêmicos e científicos 3ª edição revista e ampliada Vitória 2008 Diretor-Geral Diretor da Unidade Cariacica Jadir José Pela Lodovico Ortlieb Faria Diretor de Ensino Diretor da Unidade Cachoeiro Denio Rebello Arantes Aloísio Carnielli Diretor de Pesquisa e Extensão Diretor da Unidade Colatina Tadeu Pissinatti Sant’ Anna…

INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS E CIENTÍFICOS: DOCUMENTO IMPRESSO E/OU DIGITAL 7ª edição revista e ampliada Vitória 2014 Reitor Denio Rebello Arantes Diretor-Geral do Campus Guarapari Ronaldo Neves Cruz Pró-Reitor de Administração e Orçamento Lezi José Ferreira Diretor-Geral do Campus Ibatiba Flávio Eymard da Rocha Pena Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional Ademar Manoel Stange Diretor-Geral do…

trabalhos acadêmicos do Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB Brasília – DF 2012 LISTA DE TABELA Tabela 1 – Estrutura do documento..........................................................................10 Tabela 2 – Símbolos e destaques.............................................................................34 Diretora Geral Drª Eda Coutinho Barbosa Machado de Souza Diretora Acadêmica Regina Maria Tombini Coordenadora das bibliotecas Isabella Maria Silva…

Siempre imaginé que el Paraíso sería algún tipo de biblioteca. Jorge Luis Borges (1899-1986) Escritor argentino. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 6 1.1 O QUE É MONOGRAFIA? ........................................................................................ 6 1.2 FASES DA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS DE GRADUAÇÃO ................... 7 2.1.1 Escolha do tema…