Fichamento Livro Teoria Do Ordenamento Juridico

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO ENOQUE LIMA DA SILVA FICHAMENTO: A CIÊNCIA DO DIREITO São Luís 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: DIMAS SALUSTIANO ALUNO: ENOQUE LIMA DA SILVA DATA: 10/08/2015 FICHAMENTO: A CIÊNCIA DO DIREITO (Livro). Ferraz Júnior, Tércio Sampaio, - A ciência do direito 1 Tércio Sampaio Ferraz Júnior – 2ª.ed. - São Paulo:…

LAFER, Celso. Prefácio. In: - FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. – 4. Ed – São Paulo : Atlas, 2003. P.15-20. Prefácio I Tercio Sampaio Ferrar Jr., em seu livro Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação aborda o estudo do Direito de forma analítica, como um fenômeno decisório, vinculado ao poder e à ciência jurídica. Para isso, vale-se do uso do conceito da dicotomia dogmática x zetética do seu mestre Theodor Vieghweg

defender e preservar o meio ambiente, e que ao infrator, pessoa física ou jurídica, incidirá responsabilização pelas condutas lesivas nas esferas administrativa, penal e civil. Logo, a responsabilidade civil pelo dano ambiental tem seu fundamento jurídico no artigo 225, parágrafo 3, e artigo 174 da CF/88 e, também, na lei 6.938/81, artigo 14, parágrafo 1. Conforme o artigo 927, parágrafo único, e artigo 224 do código civil, essa responsabilidade é objetiva e solidária, bastando a…

UNOESC: Universidade do Oeste de Santa Catarina CURSO: Direito MATÉRIA: Teoria Geral do Direito PROFESSORA: Simone Costa FICHAMENTO: Primeira Lição Sobre Direito ALUNO: Nedson Willian Reynaldo Oque é Direito? 1.O Direito entre ignorância, Desentendimentos e Incompreensões O é direito como algo imaterial, algo não real fisicamente. Confia nos signos sensíveis, o direito é a razão da divisão das coisas em que não se pode enxergar uma divisão clara, como os terrenos de dois vizinhos,

consequentemente, atua como importante redutor do risco empresarial. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) é resultado de uma construção jurisprudencial anglo-saxônica do século XIX que possibilitou o afastamento dos efeitos da personalização nos casos em a personalidade jurídica fosse utilizada como verdadeiro escudo protetor de práticas empresariais abusivas. A construção doutrinária desta teoria iniciou-se no Brasil na década de 60 por meio do…

que posteriormente o mesmo se reintegre ao meio comum. Com efeito, salienta-se que o Estado não fornece os subsídios necessários à reeducação dos detentos para o retorno à vida social, isso fica facilmente notado, tendo em vista o nosso ordenamento, no qual a pena máxima é de trinta anos, e como diz o emérito jurista Evandro Lins e Silva “ O sistema prisional brasileiro é uma universidade as avessas”. Estatísticas versam que a reincidência criminal alcança níveis alarmantes. Porém nota-se

autoaprendizagem do aluno' Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o traba|ho em grupo. para o exercício Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas Profissional. ,/ promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade' ,/ oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica oS passos a Serem percorridos ao longo do…

Credenciada pela Portaria Ministerial no. 1.744 de 24/10/2006 DOU 25/10/2006 Mantida pela Unibalsas Educacional Ltda. UNIBALSAS FACULDADE DE BALSAS CURSO DE DIREITO Cap. 26, pag. 69 TEORIA OBJETIVO FORMAL x TEORIA OBJETIVA INDIVIDUAL NOS ATOS EXECUTÓRIOS DO CRIME NO DIREITO PENAL. Carleandro Pereira da Silva Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito da Faculdade

interpretação do leitor, o artigo foi feito através do método dedutivo, onde as informações estarão separadas por seção de conteúdos e serão repassadas algumas citações de autores utilizados como fonte de pesquisa, além de ter sido preparado através de fichamentos. Palavras – chave: 1. Formas de controle social. 2. Seletividade. 3. Princípio da criminalização/penalização. Introdução: O homem, como afirma Aristóteles, é um ser social por natureza, por isso possui a tendência de…

FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO CURSO DE DIREITO FICHAMENTO TEXTUAL Introdução ao Estudo do Direito Curitiba 2012 FICHAMENTO TEXTUAL Introdução ao Estudo do Direito Trabalho Acadêmico apresentado como requisito parcial à obtenção de nota na Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Curso de Direito da…