fichamento poder constituinte

Direito Constitucional Trabalho de Fichamento do Capítulo 7 O poder Constituinte - do livro Curso de Direito Constitucional de Uadi Lamego Bulos Poder Constituinte 1. Significado Poder constituinte é a potência que faz a constituição, e, ao mesmo tempo, a competência que a modifica. Trata-se da força propulsora que, ao elaborar a carta magna, fornece as diretrizes fundamentais do Estado. Por isso, é a energia vital das constituições. A finalidade do poder constituinte é atuar nas etapas de criação, reforma e, também, mutação das cartas políticas. Deixando de lado as intermináveis polêmicas doutrinárias que envolvem o tema, podemos considerar o poder constituinte a expressão mais elevada do fenômeno político poder. A sua importância é tamanha que, se ele inexistisse, não haveria constituição e, consequentemente, ordem jurídica. É que a cada manifestação constituinte, emissora de atos constitucionais, inaugura-se um novo Estado. 2. Concepção Clássica: A Teoria de Emannuel Joseph Sieyès A concepção clássica de Sieyes sobre o poder constituinte é, na realidade, uma teoria sobre a legitimidade do poder. Teve a grande virtude de compreender o poder constituinte como uma função, a qual se revela pela própria finalidade, resultado último, produto derradeiro do poder constituinte: a feitura da constituição do Estado. O mérito da teoria de Sieyes foi indiscutível. Graças às suas ideias, formou-se a concepção de que poder constituinte é a fonte magnânima de…

premissas, para que assim, possa explanar a problemática a partir de referências teóricas publicadas em documentos, livros, periódicos, etc. O método bibliográfico tem como objetivo buscar, conhecer e analisar as contribuições culturais ou científicas do passado existentes sobre um determinado assunto. 8 – ESTRUTURA PROVÁVEL DE ESTUDO INTRODUÇÃO TOPICO 1: DO SERVIÇO PÚBLICO: 1.1 – Conceito 1.2 – Diferença entre Servidor Publico e Funcionário…

FICHA DESTAQUES / REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: MENDES. Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2009, p. v, 465 – 471, 481 – 487, 1407 – 1409. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Registrar, em ficha de leitura, os trechos que suscitam reflexões e aprendizado sobre o direito de propriedade numa visão constitucionalista, para avaliação parcial na disciplina…

o porquê do medo da prisão em flagrante delito e apontar sugestões de mudança na visão de grupo, com referência ao tema proposto no presente projeto. Será feita uma pesquisa por meio de questionários com o objetivo de se descobrir as principais dúvidas e o nível de conhecimento dos militares sobre o tema. A partir da coleta dos dados, questionários, eles serão interpretados com a expectativa de se encontrar as possibilidades de interpretação do problema, ou seja, o porquê a…

estabelecer a natureza, o conteúdo e a extensão. As técnicas de pesquisa de que nos valeremos serão: a bibliográfica, a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e material disponibilizado na Internet; a legal e a documental, com a consulta a importantes documentos jurídicos, como a Constituição da República Federativa do Brasil, constituições dos Estados, leis orgânicas dos Municípios e regimentos internos das respectivas casas…

diferentes acerca de determinada matéria, que se situam no campo da discussão de teses contraditórias: se expressa mediante a formulação concreta de pretensões opostas, deduzidas no juízo competente para apreciá-las e julgá-las. Resolver um litígio significa, portanto, colocar fim à questão discutida em concreto, dando a uma das partes, parcial ou totalmente, razão sobre o tema discutido. As partes podem esforçar-se para conseguir a autocomposição do conflito, mediante negociação…

telefônica, em seus requisitos de admissibilidade, nas limitações e nos pontos controvertidos da Lei 9296/96. O enfoque foi na constitucionalidade ou não do art. 1º, parágrafo único da referida lei. Analisou-se um dilema em que a doutrina e jurisprudência apresentam basicamente duas correntes antagônicas a respeito da constitucionalidade ou não do parágrafo citado. Para isso, contou-se com autores mais especializados no tema bem como estudou-se a jurisprudência para chegar a…

Marinalva dos Santos Batista, minha esposa Rogéria Oliveira Araujo Rodrigues, minha filha Karyna Rodrigues Batista Araujo e meu filho Cilio Rodrigues Batista Netto. “A diferença entre uma pessoa de sucesso e as outras não é a falta de força, nem a falta de conhecimento, mas particularmente a falta de determinação”. Vince Lombardi. RESUMO Essa monografia tem como tema “Vacância do mandato eletivo: assume suplente da coligação ou do partido”. O…

candidato no âmbito do sistema eleitoral vigente. Este trabalho baseia-se em uma pesquisa bibliográfica, realizada em fontes primarias e secundárias, em livros, artigos de revistas e sites especializados, conforme classificação proposta por Gil (2002). Ele pretende contribuir com os estudos jurídicos que cercam e entendem que a vida humana é o nosso maior patrimônio. Quanto à metodologia adotada neste estudo tem-se que se pretende proceder a uma pesquisa bibliográfica, bem como, uma…

Redação Carga horária: 60h Ementa: Leitura e produção de textos; texto e gênero discursivo; os elementos da textualidade (coesão e coerência); as qualidades do texto escrito (clareza, concisão, correção lingüística, elegância); os gêneros discursivos (resumo, fichamento); noções básicas de produção textual; redação técnica e oficial (declaração, atestado, recibo, comunicado, ordem de serviço, e-mail, carta comercial, ata, exposição de motivos, parecer, aviso, memorando, ofício,…