A ressocialização dos detentos inerente ao princípio da dignidade da pessoa humana

pesquisa, os próprios detentos. 5. CRONOGRAMA |2012 |ATIVIDADE | |Julho | Escolha do tema. Início do levantamento bibliográfico. | | Agosto | Leitura/Fichamento. Textualização. | | Setembro | Início do pré-projeto | |Outubro | Entrega do pré-projeto | REFERÊNCIAS BECARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Tradução Torrieri Guimarães, São Paulo: Martin Claret, 2011. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Traduzido por Raquel Ramalhete; 25ª edição. Petrópolis: Vozes, 2002. GRECO, Rogério . Curso de Direito Penal Parte Geral. Editora Impetus, 14ª edição, volume 1, 2011. BECARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Traduzido Lucia Guidicini e Alessandro Berti Contessa São Paulo: Martins Fontes, 2000.

FICHAMENTO DE “DOS DELITOS E DAS PENAS1” (Cesare Becaria) Soares, Marcelo A obra dos “Dos delitos e das penas” foi escrita por Cesare Beccaria e inspirou a reforma na legislação penal do século XVIII, propondo a abolição da tortura, dos julgamentos secretos e o fim do confisco dos bens do condenado. Além disso, a obra traz a ideia de que as leis penais eram destinadas a um grupo social delimitado por minorias. Beccaria afirma que as leis devem ser aplicadas igualmente a todos os…

justifica pelo fato de que na contemporaneidade ainda ocorrem abusos contra a dignidade da pessoa humana em determinados processos penais, o que faz com que seja de grande relevância compreender que tal princípio ao mesmo tempo em que justifica a ação do Estado por meios de seus órgãos e agentes, impões-lhes limites como forma de preservar e assegurar direitos fundamentais. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foi realizada uma…

relations between the smoker and the manufacturers, since it is certain that the products sold by them are defective as to its purpose, that cigarettes cause irreparable damage often to whom the consumes. Keywords: Cigarettes. Tobacco. Liable. Code of Consumer Protection. SÚMARIO INTRODUÇÃO 11 2 ASPÉCTOS HISTÓRICOS DO CIGARRO 12 2.1 ORIGEM 12 2.2 AS SUAS SUBSTÂNCIAS 13 2.3 A DEPENDÊNCIA 15 2.4 A PENA EM SE TRATANDO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 16 2.4.1 Das…

administrativos. São Paulo: Saraiva. FIGUEIREDO, Lucia Valle. Direito dos licitantes. São Paulo: Malheiros. 29 Faculdade do Sudeste Goiano Avenida Lino Sampaio, 79, Centro, Pires do Rio – Goiás Fone/fax: (064) 3461 3417, 3461 1891 e-mail: fasug@fasug.edu.br – site: www.fasug.edu.br ________________________________________________________________________________________________ FREITAS, Juarez. Estudos de Direito administrativo. São Paulo: Malheiros. TRABALHO DE CURSO I Ementa…