Fichamento De Acórdão

Resenha ............................................................................................................ 6 2.6 Relatório ............................................................................................................ 6 2.7 Fichamento ........................................................................................................ 6 3. ELEMENTOS DA ESTRUTURA DOS TRABALHOS .............................................. 7 4. ELEMENTOS PRE-TEXTUAIS…

jurisprudências, em especial da ADPF 132 e da ADI 4.277. 7.1.4 Do ponto de vista dos procedimentos técnicos: Bibliográfica e documental, com análise da doutrina, por meio de livros, artigos e periódicos, além dos entendimentos jurisprudenciais em acórdãos e sentenças. 7.2. Método de abordagem Método indutivo: passará por uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial que terá, por objetivo inicial, analisar os paradigmas jurídicos e sociais que cercam a união homoafetiva no direito…

(arts. 207 a 214). Diante de toda esta base legislativa, em 2012 a Secretaria Nacional de Justiça, mais especificamente o Departamento de Estrangeiros, criaram o Manual de Extradição, uma obra que compilou todos os tratados internacionais, leis, acórdãos em uma só obra existentes até a referida data. No trabalho serão analisadas as pessoas e os crimes passíveis de extradição, bem como a competência para julgamento do pedido extradicional, o processo administrativo e jurisdicional,…

FICHAMENTO 1 - A reserva de vagas em concursos públicos para pessoas portadoras de deficiência. De Raquel Melo Urbano de Carvalho. In Revista dos Tribunais 2008. 1. O PRINCIPIO DA ISONOMIA. O principio da isonomia ou da igualdade, segundo Aristóteles, consistia em “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. Esse pensamento não quis disseminar o preconceito entre as diferenças, mas considerar que já que essas diferenças existem que sejam tratadas como tais, com a…

a ser seguido em casos semelhantes, não é dessa forma que ocorre. Isso mostra que nem sempre apesar de a lei nos indicar o caminho, podem existir diferentes interpretações e aplicações da mesma lei a diferentes casos. Através de pesquisas, fichamentos em doutrinas lidas, jurisprudências em 6 diferentes tribunais e algumas revistas jurídicas ficou esclarecido que o tema ainda não é pacífico tanto nos tribunais quanto para renomados doutrinadores como Humberto Theodoro Júnior.…

Análise da legislação constitucional e infraconstitucional, onde haja vinculação ao tema abordado, tendo como foco a legislação trabalhista. • Interpretação das jurisprudências prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, diante de seus julgados e acórdãos. • Em suma, será realizada uma revisão bibliográfica com base em livros, periódicos, revistas, internet e autores renomados sobre o objeto de pesquisa, e por conseguinte completar a referida análise também com doutrinas, jurisprudência…

Introdução ....................................................................... 01 Fontes de Direito ............................................................ 02 e 03 Artigo de Rogério Machado Mello Filho.......................... 04 à 10 Fichamento do Artigo .................................................... 11 Decisões dos Tribunais .. ............................................... 12 à 34 Jurisprudência e Doutrina ............................................. 35…

ultimo, elaborar uma opinião jurídica, sustentada nos resultados alcançados pelo material coletado. 6.0 – ESTADO DA ARTE ADI 1600 / UF - UNIÃO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. SYDNEY SANCHES Rel. Acórdão Min. NELSON JOBIM Julgamento: 26/11/2003 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 20-06-2003 PP-00056 EMENT VOL-02115-09 PP-01751 EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. LEI COMPLEMENTAR 87/96. ICMS E SUA…

FICHAMENTO Recurso Extraordinário nº 168.501-8 – Rio Grande do Sul 1ª Turma – Supremo Tribunal Federal Min. Relator: Min. Celso de Mello Recorrente: Banco do Brasil S/A Recorrido: Aristeu Prates Corrêa e cônjuge EMENTA: TAXA DE JUROS REAIS – LIMITE FIXADO EM 12% A.A. (CF, ART. 192, § 3º) – NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA – IMPOSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO IMEDIATA – NECESSIDADE DE EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR EXIGIDA PELO TEXTO CONSTITUCIONAL – A QUESTÃO DO…

da parte visando a prevalência do voto minoritário em acórdão não unânime que tenha reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou haja julgado procedente ação rescisória. Art. 530 do CPC. Prazo: 15 dias. Novo julgamento: Colegiado composto por 5 desembargadores. Não admissibilidade: Cabe agravo no prazo de 5 dias. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Art. 535 do CPC Os embargos declaratórios não visam reformar ou invalidar sentença ou acórdão, mas, na realidade, objetivam a supressão…