Fichamento De A Força Normativa Da Constituição

bem como de seus mecanismos vocacionados a proteger direitos fundamentais. Sob este prisma, a presente pesquisa inicialmente procederá a uma breve reflexão histórica sobre a necessidade da proteção de tais direitos, considerando a ausência normativa e as faltas cometidas pela carência de regramentos internacionais. “Ex positis”, o estudo aqui explanado tem o intuito de analisar os mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos vigentes, com enfoque na eficácia…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO 03 Volta Redonda 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO 03 Fichamento apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA CURSO DE DIREITO II SEMESTRE DISCIPLINA: HERMENÊUTICA E LÓGICA JURÍDICA PROF: CAÊ MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA ALUNA: GISELE SOUZA FICHAMENTO DO CAPITULO IV DO LIVRO METODOLOGIA DA CIENCIA DO DIREITO DE KARL LARENZ 1. A missão da interpretação a) A função da interpretação no processo de aplicação da lei “A interpretação da lei é [...] um processo de duplo sentido, em cujo decurso se conforma a situação de fato definitiva enquanto enunciado, a partir da

fora das discussões ambiental regionais e mundiais, posto que é um dos países que tem sob seu domínio territorial uma das maiores bases em biodiversidade da Terra. Aqui, o tema meio ambiente não se tornou relevante para o Direito apenas após a Constituição Federal do Brasil de 1988, em verdade é fruto histórico da evolução humana, assim como o próprio Direito. A ação humana tem explorado a natureza de uma maneira absurda, a ponto da natureza não…

utilize a violência e a força. Para entender como se chega a esse poder Estatal, como se dá a legitimação para tal força e violência, se faz necessário entender como Weber conceitua a cada uma desses temas. Metodologia Iniciou-se uma pesquisa para Paper acadêmico no primeiro bimestre para os alunos de Relações Internacionais e Ciências política, por meio de três fichamentos escolhidos dentre as 5 matérias do primeiro período, cujo o tema é Poder. Utilizando os fichamentos para…

FICHAMENTO DE SOCIOLOGIA – CRÍTICA – THALLES DINIZ Das múltiplas faces do processo de Judicialização da Política. As Cortes Supremas do Poder Judiciário Brasileiro vem assumindo um protagonismo recente o que por vezes faz com que se transforme o princípio da separação de poderes e a neutralidade política do Judiciário em um problema. Justifica-se essa expansão do poder dos tribunais devido a chamada Justiça Constitucional, que traz consigo uma pressão e mobilização por parte da…

FICHAMENTO HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E “PROCEDIMENTAL” DA CONSTITUIÇÃO Prof. Herman Nébias Barreto Alunas: Gabriela Inácio Mariana Duarte Paolinelli Prof. Herman Nébias Barreto Prof. Herman Nébias Barreto…

É sob esse referencial, a Constituição, que esse estudo pretende se desenvolver. De sorte que se quer ......................... Desse modo, o desafio será absorver da Lei Fundamental o .................... A temática proposta é de extrema importância uma vez que, conforme se verá, nada mais é do que garantir efetividade aos comandos constitucionais................................. 4 PROBLEMATIZAÇÃO 4.1 Considerando a força normativa das normas constitucionais e…

FICHAMENTOS CITTADINO, Gisele. Judicialização da Política, Constitucionalismo Democrático e Separação de Poderes. In: VIANNA, Luiz Werneck (org.). A democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002. Protagonismo dos tribunais e a inauguração de um novo espaço público p. 17. “[...] O protagonismo recente dos tribunais constitucionais e cortes supremas não apenas transforma em questões problemáticas os princípios da separação

Direito Privado Trabalho da disciplina: Acesso à Justiça e o Uso de Precedente Estrangeiro pela Justiça Constitucional Professor Doutor Guilherme Amorim Campos da Silva Aluno: Reinaldo Rosa dos Santos PRECEDENTES JUDICIAIS (ESTRANGEIROS) FICHAMENTO: Texto 10a Autores: MacCormick, D. Neil e Summers, Robert S. Para os estudos: Interpreting the precedentes: A comparative study. England: Ashgate, 1997, p. 437-550. Nesse texto, os autores propõem a ideia da Teoria de corte…