Fichamento Crítico Dos Delitos Das Penas

Fundamental (ADPF) nº 153, enquanto a Corte Interamericana não confere efeito à decisão, outorgando à Comissão Nacional da Verdade relevante papel democrático. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, mediante leitura, análise e fichamento de obras, legislações e precedentes judiciais relacionados ao assunto em questão. Concluiu-se que o relatório que será apresentado pela Comissão Nacional da Verdade possibilitará um novo debate sobre o período ditatorial…

Republic of Brazil Introdução Principia-se esse diálogo salientando que a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional3, no capítulo que trata da Educação Superior, preconiza como finalidade “o desenvolvimento do espírito científico e o pensamento crítico, incentivando o trabalho da pesquisa e da iniciação científica”. Compromete-se com a formação humana e emancipatória, em um ambiente de aprendizagem que favoreça a criação e o estímulo da geração de conhecimento científico. Para…

homoafetivo atende, de forma inequívoca, o melhor interesse da criança, a destituição do poder familiar é medida que se impõe, nos termos do artigo 1.638, II e III, do Código Civil. VI - O pedido de adoção deve ser deferido em nome de ambas as autoras, sob pena de prejuízos à menor de ordem material (direito de herança, alimentos, dentre outros). (TJMG, AC 1.0470.08.047254-6/001 (AC 0472546- 21.2008.8.13.0470), 8ª C. Cív., Rel. Des. Bitencourt Marcondes, j. 02/02/2012). Paraná -…

já tivesse recebido alma, o que se julgava ocorrer quarenta ou oitenta dias após a concepção, segundo se tratasse de varão ou de mulher, respectivamente.8 Mais tarde, a Igreja Católica aboliu a distinção e passou a condenar severamente o aborto, e a pena de morte foi aplicada (morte pela espada, afogamento, fogueira) tanto à mulher como ao 6 MARCÃO, Renato Flávio. O aborto no anteprojeto de código penal. Jus Navigandi, Teresina, a. 6, n. 57, jul. 2002. Disponível em: . Acesso em: 4…

setembro de 2011 e finalizado em julho de 2012 - sobre o perfil dos condenados, as condições de estabelecimentos prisionais e a tramitação de processos nas Varas de Execução Penal dos municípios do Rio de Janeiro e de João Pessoa (PB). O debate crítico e propositivo permeou o desenvolvimento da investigação e viabilizou a avaliação das condições estruturais e da relação entre ambiente e garantia de direitos estabelecidas na Lei de Execução Penal. Foram produzidos três relatórios,…

Orrico, Evelyn. Português instrumental. v. 2 / Evelyn Orrico, Lucia Moutinho, Marcio Mori. – Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ, 2009. 282p.; 19 x 26,5 cm. ISBN: 978-85-7648-559-9 1. Língua Portuguesa. 2. Resumos e resenhas 3. Projetos. 4. Fichamentos. 5. Dissertações. I. Moutinho, Lucia. II. Mori, Marcio. III. Título. CDD: 469 2009/2 Referências Bibliográficas e catalogação na fonte, de acordo com as normas da ABNT. Governo do Estado do Rio de Janeiro Governador Sérgio…

repercussão dada pelos atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes, a sociedade tem colocado o Estatuto da Criança e do Adolescente como ineficaz, ou seja, impõe suas medidas, mas não os pune de forma convincente, apesar de não serem um tipo de pena aplicada e sim uma medida socioeducativa. O intuito das Medidas Socioeducativas é de inibir o menor a cometer outros atos análogos ou de outra natureza, sendo importante ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente deveria…

1 Os instrumentos de trabalho. 1.2 A exploração dos instrumentos de trabalho. 1.3 A disciplina do estudo. 1.4 A documentação como método de estudo pessoal. 1.5 Diretrizes para a leitura, análise e interpretação de textos. 1.6 Elaboração de fichamentos, resumos e resenhas. 1.7 Diretrizes para a realização de um seminário. 1.8 Normas técnicas para apresentação física dos trabalhos escolares. 2 Ciência e Conhecimento 2.1 O Conhecimento Humano. 2.1.1 Foco Histórico. 2.1.2.…

Fichamento: O que faz o brasil, Brasil? De Roberto Damatta Cap. 1 Explicando o enigmático título, o autor define o brasil com letra minúscula como nome de um tipo de madeira de lei ou de uma feitoria interessada em explorar uma terra como outra qualquer, e o Brasil que designa um povo, uma nação, um conjunto de valores, escolhas e ideais de vida.(pág.9) O Brasil é um lar para todos e os indivíduos refletem toda sua construção histórica de modo que onde houver um brasileiro adulto…

América Latina, no Brasil Colonial e Imperial, serão analisados, visto que a evolução do Direito no nosso país e continente é muito importante para entendermos os problemas atuais. 1. FICHAMENTO DA OBRA 1.1 CAPÍTULO 2 - Direitos e Sociedade no Oriente Antigo: Mesopotâmia e Egito Elementos de Transição na Sociedade e no Direito Geralmente, a modificação da sociedade e a evolução do direito caminham juntas.…