Fichamento Atores Não Estatais Nos Regimes

trabalhistas e política externa. Numa avaliação geral, o Brasil é visto como um importante ator internacional na promoção de Direitos Humanos, mas a política interna deixa a desejar. "O País continua enfrentando graves desafios relacionados aos Direitos Humanos, incluindo execuções extrajudiciais cometidas por policiais, tortura, superlotação das prisões e impunidade para os abusos cometidos durante o regime militar (1964-1985)", afirma o texto. Os Direitos Humanos ligados à orientação…

AGRADECIMENTOS Agradeço todos àqueles que estiveram presentes, contribuíram ou participaram de alguma maneira com esse trabalho e na trajetória que conferiu esse resultado, o título de mestre em Serviço Social. Em especial: Aos meus pais e irmãos, sem os quais não seria o que sou. À meu companheiro Cesar, amigo, cúmplice, incentivo e apoio em mais essa jornada! Te amo querido. À nossa filha, a florzinha Malu, personagem que apareceu durante esse processo, que me tornou uma mestranda mãe.…

dispunha que os oficiais do exército e forças armadas não poderiam ser privados de suas patentes, senão por sentença proferida pelo juízo competente, restando esta estabilidade também assegurada na Constituição Federal de 1891 em seu artigo 76. Foi então que em 1915, foi criada a Lei nº 2.924, a qual disciplinava o direito de estabilidade para os servidores públicos. Onde qualquer servidor que contasse com mais de 10 anos de serviço na empresa, não poderia ser despedido, exceto é claro,…

Direitos Humanos e o Direito Constitucional Global, sendo este, pelo menos, o de caráter ocidental, tendo em vista uma grande referência histórico-político-jurídica. Erige-se a limitação internacional do poder estatal como novo paradigma nas relações Estado/povo, vinculando a soberania estatal a parâmetros traçados pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, como conteúdo material de validade das próprias Constituições nacionais (e do Poder Constituinte originário), na formação de…

um cenário para o desenvolvimento de inferioridade, na cultura, na religião. A escravatura no Brasil durou séculos, os negros só saíram desse regime com a abolição. No entanto, essa só ocorreu por questão econômica e pressão internacional dos demais países, juntamente com o declínio da produção açucareira. O Brasil foi o último país a acabar com o regime de escravidão. Ao longo da história, os negros sofreram com as crueldades da sociedade e além de enfrentar o racismo, principalmente…

de pesquisa para este tema, foi feito um levantamento bibliográfico, com uma leitura sintética e resumida das obras, com o objetivo de compreender melhor a questão em estudo. Concomitante à realização da leitura, foi feita, ainda, uma série de fichamentos das obras, procedimento importante, que proporcionou visualizar as contradições das mesmas sobre o tema. 1. O PRINCÍPIO DO DIREITO CANÔNICO E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA O direito canônico tem uma importância enorme na…

...............11 3.2.1 Conceito e tipos de vícios previstos no ordenamento jurídico brasileiro..................12 3.2.2 Conceito e tipos de defeitos previstos no ordenamento jurídico brasileiro..............13 3.2.3 Diferenças entre os dois regimes jurídicos de responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor ................................................................................................................14 3.3 Responsabilidade do construtor civil no direito brasileiro ...

humanos interagem com o mundo natural e entre si e, nesse processo, modificam a si mesmos. Diferentes dos animais, portanto, os seres humanos não estão determinados e acabados. É na relação com o meio e seus limites que o ser humano transforma e se transforma a si mesmo, produzindo, ao longo da história, a cultura humana. A cultura humana, portanto, não tem nada de natural e é um processo inacabado. O ser humano, consciente desse inacabamento, é potencialmente livre, pois o seu…

alguns ícones da Sociologia sobretudo a respeito das condições organizativas da sociedade; Analisar de forma crítica alguns temas e problemas sociais em face de seus pressupostos e suas implicações; Compreender os fenômenos jurídicos numa dimensão não apenas dogmático-normativa, mas também sociológica; Aguçar a Atitude Crítica a fim de que esta atitude contribua para a formação de cidadãos autônomos e profissionais éticos. HABILIDADES Conhecer as principais vertentes do pensamento…

pesquisa na instituição, especialmente pelo apoio ao professor. Este trabalho foi realizado com bolsa concedida pela FUNADESP (Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular). 7 “Com o golpe de Estado institucional as instituições não mudam de nome; mudam, sim, de teor, substância e essência. De sorte que uma vez levado a cabo, a conseqüência fatal, no caso específico do Brasil, é a conversão do País constitucional em País neocolonial. É também a perda da…