Ferraz Junior

INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Direito Constitucional, Financeiro e Tributário: 1. Titular: Dr. Rodrigo Murad do Prado 2. Suplente: Dr. José Ribamar Rubim Júnior Direito Administrativo: 3. Titular: Dr. Flávio Boson Gambogi 4. Suplente: Dr. Luciano de Araújo Ferraz Direito Penal: 5. Titular: Dr. Renan Paulo dos Santos da Costa Alves 6. Suplente: Dra. Liliana Soares Martins Fonseca Direito Processual Penal: 7. Titular: Dr. Ricardo…

a exemplo do Direito, ciência jurídica a muitos inacessível em vista dos termos notadamente técnicos por ela utilizados. A temática é desenvolvida a partir da leitura dos seguintes autores: Fernandes (2002); Kelsen (1997); Montoro (1995) e Ferraz Júnior (1980), visando o desenvolvimento da temática abordada neste estudo. 1. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 1.1 A interpretação jurídica, segundo Kelsen Segundo ensina Kelsen (1997), o maior representante do positivismo jurídico, o

NORMA JURÍDICA NA OPTICA DE TÉRCIO SAMPAIO RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar a teoria da norma jurídica formulada por Tercio Sampaio Ferraz Junior. O autor propõe uma abordagem pragmática da norma jurídica, para determinação de um sistema explicativo do comportamento humano enquanto regulado por normas. APRESENTAÇÃO O estudo aqui realizado trata de diferentes perpectivas da norma jurídica, analisa-se, primeiramente, seu conceito, estrutura…

presente trabalho tem por finalidade discutir o conceito de direito considerando seus aspectos ontológico, lógico e deontológico. Aborda, especificamente, as diferentes concepções de autores brasileiros como Miguel Reale, Paulo Nader, Tércio Sampaio Ferraz Jr, Paulo Dourado de Gusmão e Lourival Vilanova, na tentativa de reconhecer qual a perspectiva adotada por cada um destes autores na sua conceituação de direito. Palavras Chave: Conceito de Direito; Ontologia, Deontologia; Lógica;…

vendas para julgar. De acordo com Ferraz Júnior (2003, p. 32-33), os gregos colocavam a balança com os dois pratos na mão esquerda da deusa Diké, mas sem o fiel no meio, e em sua mão direita estava uma espada e estando de pé com os olhos bem abertos declarava existir o justo quando os pratos estavam em equilíbrio. “O fato de que a deusa grega tinha uma espada e a romana não, mostra que os gregos aliavam o conhecer o direito à força para executá-lo.” (FERRAZ JÚNIOR, 2003, p. 32-33).…

| | | | Coordenador: | |Valdemiro Conceição Júnior / Docente | | | | | | Tipo da Ação:

organizado sob a forma de um sistema visando ao fim último da aplicação do direito. Portanto, Dogmática Jurídica, Ciência dogmática do Direito e Ciência do Direito, por ora, serão sinônimos. Historicamente, seguindo a análise de Tércio Sampaio Ferraz Junior (1998), o conhecimento dogmático do Direito é tributário de três heranças do pensamento jurídico europeu continental: a herança jurisprudencial dos romanos, a exegética dos medievais e a sistemática dos modernos. Surgida inicialmente…

à produção de efeitos da norma, seja pela possibilidade de sua aplicação, seja pela efetivação dos objetivos sociais pré-determinados. 3. DESCRIÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO Eduardo Carlos Bianca Bittar entende que o autor Técio Sampaio Ferraz Junior faz uma reflexão, acerca da descrição jurídica feita por Hans Kelsen, em que este apresentava como sendo um sistema de normas piramidal de forma hierárquica, com um único fundamento - a validade das normas - denominado direito…

eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. (grifo nosso) Infere-se, de logo, tratar-se o serviço de transporte aéreo verdadeiro serviço público, se sujeitando, desta forma, às normas inerentes à própria administração pública. Cunha Júnior assim discorre sobre o conceito de serviço público: Assim, para nós, serviço público é uma atividade administrativa e material, prestada pelos órgãos da Administração direta do Estado ou por suas entidades da Administração…

& Ana Fernandes Rafael Loureiro & Constanca Ramalho Tiago Pombo & Madalena Quelhas Rafael Carreira & Nádia Freitas João Quaresma & Inês Rodrigues Miguel Sousa & Rita Figueiredo Daniel Vornicoglo & Daniela Tavares Tiago Costa & Leonor Lopes Daniel Ferraz & Madalena Florindo Andrei Irimia & Inês Oliveira Iúri Gonçalves & Anastasia Laktionova Ruben Pedro & Kateryna Berezhna Maxim Ciobanu & Diana Silva Manuel Oliveira & Nuria Santos Miguel Domingues & Inês Rato Alexandre Silva & Joana Canhão…