Atividade de direito empresarial

conselho dando, seria que eles procuram-se um órgão competente federal ou estadual com a documentação necessária para esta efetuando a regularização. 5. Fernando e Cleber decidiram explorar, no terreno de propriedade do segundo, um estacionamento. Como Cleber está empregado em um Banco, ajustou com Fernando que este ficaria responsável pela administração e, reunindo os recursos necessários, fizeram as obras necessárias, murando e pavimentando o terreno. Com o sucesso do negócio, decidiram construir um pequeno escritório no estacionamento e cobertura para as vagas, através da aquisição dos materiais necessários e da contratação de um empreiteiro, gerando uma dívida de R$ 10.000,00, sendo que tudo foi providenciado por Fernando. Após algum tempo, Fernando decide voltar para sua terra natal, comunicando a Cleber que estaria se retirando da atividade. Sabendo-se que não há qualquer registro do estacionamento junto aos órgãos públicos, responda: a) Pode-se afirmar que entre eles há uma sociedade? Justifique. R: Sim, a uma sociedade entre os sócios, ou seja, um capital social, que tem a participação e colaboração, a responsabilidade que se dividem entre sim , o que ocorre a montagem do dinheiro da empresa. b) Considerando os atos por eles praticados, que tipo de sociedade existe e qual a responsabilidade de Fernando e Cleber junto aos credores? R: Ocorre uma sociedade simples, onde dividem a responsabilidade da definição da participação e da colaboração fazendo…

- LPTGC | | |Sala 19 |João Paulo |Rândala |Marcos |Arlete |Cleber |------- | |DM 4A |DPC - C |DCons |DP - P |DC - C |DAgr |PJ | |Sala 29 |Eliane |Sylvia |Cleber |Josemar |Ricardo |Vera …

BIBLIOGRAFIA Constitucional Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza – Ed. Saraiva Direito Constitucional – Paulo Roberto Dantas – Ed. Atlas (resumo – revisão) Tributário Direito Tributário Esquematizado – Ricardo Alexandre – Ed. Método Sinopse Jurídica (Vol. 16) – Ricardo Chimenti – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Administrativo Direito Administrativo – Fernanda Marinela – Ed. Impetus Sinopse Jurídica (Vols. 19 e 20) – Márcio Elias Rosa – Ed. Saraiva (resumo – revisão)…

foram executados por fornecedores por inadimplência de dívidas sociais. Em tese, os sócios responderão com seu patrimônio pessoal? AULA 3 Classifi cação das sociedades de acordo com o Código Civil. Caso 1 Fernando e Cleber decidiram explorar, no terreno de propriedade do segundo, um estacionamento. Como Cleber está empregado em um Banco, ajustou com Fernando que este fi caria responsável pela administração e, reunindo os recursos necessários, fi zeram as obras necessárias,…

§ 4º - Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.” A esse respeito, acerca da objetividade jurídica, leciona Fernando Capez, que tal crime tutela a dignidade sexual do indivíduo menor de quatorze anos ou daquele que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem discernimento para a prática do ato, ou não pode ofertar resistência. Nesse mesmo sentido, ensina Cleber Masson: “O bem jurídico penalmente tutelado é a dignidade sexual dos vulneráveis,…

Magnífico Reitor. Eu, abaixo identificado(a) e assinado(a), pelo presente instrumento, venho requerer a minha inscrição ao 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTE, para o que apresento a documentação exigida e declaro conhecer e submeter-me ao regulamento do processo seletivo, nos termos em que foi aprovado pelo CEPE/Unioeste, e às condições inscritas no edital de abertura do concurso público. Nome do(a) Candidato: CLEBER FERNANDO SERAFIN Identificação da…

parte dos penalistas como a conduta que contraria o ordenamento jurídico, sendo esta ação ou omissão típica também ilícita. Cleber Masson conceitua ilicitude de forma clara e objetiva: ''Ilicitude é a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente tutelados.'' Tendo em vista esse conceito pode-se afirmar que a ilicitude do ato será sempre posterior à constatação da tipicidade, sendo…

sim da sociedade. Objetivo Essa pesquisa deve mostrar de forma esclarecedora e clara o conceito de homicídio privilegiado e o motivo que leva a sociedade a aceita-lo como justificativa para pratica desse crime. Metodologia Foi utilizada uma variada literatura, sendo este material submetido a avaliações críticas baseadas no referencial teórico bibliográfico e comparativo. Resultados e Discussões Tal expressão prevista no artigo 121, §1º do Código Penal, homicídio qualificado, é…

CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO GESTÃO DA PRODUÇÃO Prof. Cleber Ricardo Paiva prof.cleber@uol.com.br 1 Gestão da Produção Prof. Prof. Cleber Ricardo Paiva CONSIDERAÇÕES INICIAIS BIBLIOGRAFIAS RECOMENDADAS Bibliografia Básica Nigel Slack, Robert Johnston e Stuart Chambers. ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO. 2ª Edição Editora Atlas. 2002. Henrique L. Corrêa, Irineu G. N. Gianesi e Mauro Caon. PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA PRODUÇÃO MRP II/ERP: Conceitos, Uso e…

de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Como se vê, o tipo penal introduzido pela recente lei em nada se assemelha com o tipo penal anterior, por mais que o nomen iuris seja o mesmo. O Mestre Cleber Masson faz uma sucinta crítica à manutenção do referido nomen iuris do art. 218, ao qual o mesmo aduz: “O nomen iuris pela Lei 12.015/2009 ao crime definido no art. 218 do Código Penal – “corrupção de menores” – não foi o mais acertado. Melhor teria sido a nomenclatura “mediação de menor vulnerável…