Fator Acidentario De Prevenção

Ligia Bianchi Gonçalves *(67­2'(6(*85$1d$( 0(',&,1$'275$%$/+2 Normas Regulamentadoras e Fator Acidentário de Prevenção São Paulo 2011 Copyright © 2011 Editora: Yone Silva Pontes Assistente editorial: Ana Lúcia Grillo Diagramação: Flavia A. Vanderlei, Nilza Ohe e Wagner J. N. Pereira Ilustração de capa: Fernanda Napolitano Revisão: Alessandra Alves Denani Impressão e acabamento: Graphic Express Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

enquadramento da empresa, por determinação legal, cada CNAE constitui um grupo homogêneo de risco que deverá contrubuir com as alíquotas pré-estabelecidas de Fator Acidentário de Prevenção. B91 E O CNAE Engenharia e Segurança do Trabalho B91 DEFINIÇÕES: Tratando-se de doença ocupacional o benefício é concedido como B91 auxílio doença acidentário. No caso se doença não ocupacional o INSS concede o benefício como B31 auxílio doença previdenciário. Anexo Modelo de CAT.pdf B91…

sabem sobre a importância da segurança no trabalho, dentro do ambiente laboral, o que nos últimos anos tem tido uma atenção especial dos órgãos do governo devido ao aumento das ofertas e vagas no mercado de trabalho. Porem pouco se sabe sobre o Fator Acidentário Previdenciário (FAP), insalubridade, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP), enfim, índices utilizados pelo INSS com base em dados fornecidos pela empresa para recolhimento das…

para efeito da contribuição a que se refere o inciso II deste artigo, a fim de estimular investimentos em prevenção de acidentes. A Lei n° 8.212/91 cuidou da base de cálculo da contribuição social do SAT, bem como estabeleceu as alíquotas progressivas já mencionadas, omitindo-se, contudo, quanto à classificação das atividades econômicas a serem categorizadas em patamares de riscos acidentários, previamente adjetivados em leves, médios e graves. Enfim, o legislador deixou de dizer quais…

à segurança e medicina do trabalho. Tal informação pode permitir que a empresa possa conhecer a consequência das ocorrências que porventura vierem a ocorrer no seu “modus operandi”. O conhecimento prévio da legislação irá refletir diretamente na prevenção de ocorrências ou, se vierem a ocorrer, no seu tratamento ético e humano. A legislação está em constante mudança e os administradores / gestores devem monitorar essas mudanças e adaptar suas empresas aos novos conceitos. Apresentamos…

aprovada pelo Plenário da 165ª Reunião Ordinária do CNPS, realizada em 31 de maio de 2010, anexa a esta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO GABAS Presidente do Conselho ANEXO O FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 1 Introdução A Lei Nº 10.666, de 8 de maio de 2003, possibilitou a redução ou majoração da contribuição, recolhida pelas empresas, destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de…

artigo científico analisa em linhas gerais o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e suas repercussões no âmbito das relações trabalhistas. O estudo traz, ainda, a correlação entre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e as alíquotas de contribuição das empresas para o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). O artigo traz uma séria constatação acerca do subregistro de notificações de acidentes de trabalho pelas empresas. Ao final,…

Prevencion Y Protecion En Riesgos Laborales (Universidade de Alcala de Henares, Espanha). Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, também é doutor em Ciências da Saúde e autor do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Foi o primeiro coordenadorgeral de Políticas de Saúde do Trabalhador do Ministério da Previdência Social (CGPSAT/DPSO/MPS). Atualmente é coordenador-geral de…

complementares .........................................................................05 3 – INSPEÇÃO PRÉVIA E FISCALIZAÇÕES, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL................................................07 3.1 - Fator acidentário de prevenção..........................................................................07 3.2 - Inspeção Prévia e Fiscalizações........................................................................08 3.3 - Adicional de…

16. 17. 18. ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ) Carta requerendo o desbloqueio com a justificativa; ) Cópia do Resultados da Consulta do FAP da Empresa; ) Cópia da Contestação; ) Cópia da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (2010) ) Cópia do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (2010) (2011) (2011) (2012) NR nº 5; (2012) NR nº 9; (2011) (2012) ) Cópia do Registro do PPRA no CREA ou Sindicato dos Técnicos em Segurança (2010) ) Cópia do PCMSO – Prog. de…