Fase Constitutiva

tributário está em discussão na esfera administrativa, e, portanto, com a exigibilidade suspensa. Assim, apenas com o encerramento da fase administrativa é que o débito possuirá os requisitos de: certeza, liquidez e exigibilidade, permitindo, então, o prosseguimento na esfera penal. 3. Cotejar o sentido técnico das expressões eficácia declaratória e eficácia constitutiva no lançamento tributário. Que relevância prática tem esta distinção? Qual desses tipos de eficácia encontramos no…

poder privativo dos juízes de aplicar a lei ao caso concreto. Nesses termos, o instituto da antecipação da tutela pode ser definido como uma forma especial de tutelação de interesses, manifestando-se primordialmente, na arquitetura do processo, entre a fase postulatória e saneatória. Antecipar a tutela não é antecipar a sentença futura, mas aplicar, por antecipação, os conteúdos tutelares da lei pelo ato sentencial interlocutório, se examinado o tema na perspectiva do que dispõe o art.…

através de uma contração brusca axissimétrica. Uma revisão bibliográfica do assunto é apresentada. O problema é formulado matematicamente, sendo governado pelas equações de conservação da massa, quantidade de movimento e as relações e equações constitutivas provindas da modelagem do fluido viscoelástico. Devido à sua complexidade, a solução das equações governantes será feita através de métodos numéricos. Para tanto, será utilizado o programa de dinâmica de fluidos computacional PHOENICS…

Origem de replicação: * Cada cromossomos é replicado pelo início simultâneo da replicação em regiões múltiplas dentro do cromossomo (Replicons) * O processo replicação é controlado: cada cromossomo será replicado totalmente apenas uma vez na fase S do ciclo celular * CENTRÔMEROS * Constrição Primária: seqüências de DNA repetitivas + proteínas ( CENP-B) * Cópias seqüênciais múltiplas com 171 pb= DNA alfa. * Classificação da forma cromossomo. * Sítio de…

passando a vigorar após a publicação. Publicação: Esta é a última fase da elaboração da lei. É o modo estabelecido para possibilitar que todos tenham conhecimento sobre esta. A lei no seu processo de formulação, passa por várias etapas, que são estabelecidas pelo nosso poder legislativo. Fase introdutória (iniciativa): Trata do poder de iniciativa. Fase constitutiva: Trata da deliberação parlamentar e da deliberação executiva. Fase complementar (integradora): Trata da…

sistematizados. OBJETIVOS 1. Distinguir artístico; entre desenho técnico e desenho 2. Reconhecer a necessidade de aprender desenho técnico como uma forma de comunicação; 3. Explicar a necessidade das normas de desenho técnico; 4. Detalhar as várias fases de um projeto genérico e o papel do desenho em cada uma delas; 5. Enunciar as vantagens do desenho assistido por computador, dimensional. em especial na sua vertente Comunicação gráfica  Comunicação gráfica de ideias…

elaboradas devem ser específicas e condizentes com as respectivas etapas/partes constitutivas do PPP. Dessa forma, formulamos perguntas próprias para o Marco Referencial (Situacional, Filosófico, Operativo), para o Diagnóstico, e para a Programação. Posteriormente, na etapa de avaliação do PPP, podemos elaborar questões condizentes a esta etapa. A elaboração e a própria seleção de quais indagações serão feitas em cada etapa ou fase já constituem propriamente o fruto de uma reflexão,…

FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO “Analisar significa [...] decompor um todo em suas partes, a fim de poder efetuar um estudo mais completo, encontrando o elemento-chave do autor, determinar as relações que prevalecem nas partes constitutivas, compreendendo a maneira pela qual estão organizadas, e estruturar as ideias de maneira hierárquica” (p.27-28). “[...] passar uma ideia-chave para um conjunto de ideias mais especificas, passar a generalização e, finalmente, a critica” (p. 28). “[...]…

particularidades morfológicas articuladas ao meio ambiente. II. A antropologia biológica tem como objetivo reconstituir as culturas do passado que foram extintas em épocas distantes, pois são sociedades que desenvolveram formas culturais que representam fases da humanidade e não estão registradas em documentos escritos. III. A Antropologia biológica tem como objetivo o estudo do funcionamento da capacidade psíquica do ser humano. IV. A antropologia biológica tem como objetivo estudar…

primeira, devida a pesquisadores canadenses e norte-americanos ( Collins e Mitchell (1986), Hsu e Belarbi (1994), entre outros), não se faz uma consideração direta da lei tensão de aderência em função do deslizamento, mas antes estabelecem-se leis constitutivas do aço e do concreto em termos de deformações médias. Na deformação média do concreto, igual à da armadura, incluem-se o seu efetivo alongamento médio entre fissuras e as aberturas destas, transformadas em deformação,…