Facções E Crime Organizado

Trabalho Acadêmico de Direito Penal RDD REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO O recrudescimento do crime organizado, sobretudo dentro dos estabelecimentos prisionais e a violência contra autoridades judiciais, demonstrando um abalo na Segurança Pública, foram motivos que levaram os dirigentes a instituírem a Lei nº 10.792 de 1º de Dezembro de 2003 que alterou os artigos 52 a 54, 57, 58 e 60 da Lei nº 7.210/82 (Lei de Execução Penal) Introduzindo o Regime Disciplinar Diferenciado,…

1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Proteção e garantia do direito à vida 2.2 Abordagem constitucional de segurança pública 2.3 Crise na segurança pública do Rio de Janeiro 2.4 Estados paralelos: milícias e facções criminosas 2.5 A descrença no poder público e a sensação de impunidade 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS RESUMO O poder público do Rio de Janeiro tem perdido domínio sobre territórios de comunidades carentes. O tráfico de drogas se expande, assim como as…

disciplinar diferenciado é constitucional?; disponível em: ,-Acesso em 17/09/2011). O Governo Federal, em 2003, examinava a possibilidade de uma medida provisória para criar um sistema de ‘‘cárcere duro’’ no País, a ser aplicado aos condenados por crimes relacionados a organizações criminosas. Essa ideia original, tinha como finalidade dar amparo legal ao Regulamento Disciplinar Diferenciado (RDD), existente como norma administrativa em prisões de segurança máxima do Rio e São Paulo.…

2014 O constante crescimento da violência urbana e a fragilização cada vez maior da segurança do Brasil nos últimos anos, estão diretamente relacionados com o surgimento do crime organizado. Aos poucos as facções organizadas se formaram, fincaram suas bases sólidas e deram início a um novo tipo de criminalidade: o crime organizado. A atuação das organizações criminosas é marcada pelo terror, impondo a todos os cidadãos, principalmente nas maiores capitais do país, uma rotina de medo…

resolução nº59 incluindo o Complexo Penitenciário de Campinas no RDD, objetivando melhorar a disciplina dos presos e a segurança dentro da unidade. No mês de setembro do mesmo ano, no Rio de Janeiro, ocorreu uma briga entre facções rivais no presidio de segurança máximo Bangu I, essas facções eram as responsáveis pelo tráfico de drogas nas cidades, fato este de estimada importância para a instituição da lei nº 10.792. Depois da ocorrência destes fatos o presidente, Fernando Henrique…

substâncias entorpecentes. Em segundo lugar no ranking do crime está o crime de roubo. O estudo mostra, porém, que a incidência do tráfico de drogas é diferente entre homens e mulheres. Entre os homens, 25% dos homens foram presos por tráfico, enquanto entre as mulheres, esse percentual sobe para 63%. Apenas 3% dos delitos cometidos por jovens são graves. Dos cerca de 2,3 mil atos infracionais registrados em Curitiba no ano passado, 74 correspondiam a crimes mais violentos, como…

RIO – UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA O comércio de drogas no Rio............... 25 As facções antes da cocaína e antes do Comando Vermelho 27 Os anos 80: cocaína, o Comando Vermelho e a definição de territórios ........... 29 Os anos 90: a continuação das disputas territoriais e o surgimento de novas facções ....................... 33 Mudanças no interior da comunidade........ 34 PARTE 2 O DOMÍNIO DAS FACÇÕES: A ESPECIFICIDADE DO COMÉRCIO DE DROGAS NO RIO DE JANEIRO Estrutura…

................................... |1 12 | |7 |Organizações criminosas no Brasil................................................... |13 | |8 |Legislação do crime – o código de ética........................................... |15 | |9 |Situação particular das mulheres na prisão...................................... |20

trabalho acadêmico tenta demonstrar alguns dados referentes ao Crime Organizado na América Latina, sendo que este continente engloba 20 países. Deste modo podemos considerar o crime organizado um conceito multifacetado, pois ele possui inúmeras ramificações, como tráfico de drogas, de armas, de pessoas escravizadas, especialmente de mulheres para exploração sexual. No entanto, este trabalho visará apenas alguns elementos e conceitos, Facções e indivíduos envolvidos em tal processo,…

que viver com dignidade não é um direito garantido às pessoas que estão sob a tutela do Poder Público, passando a ser apenas um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, além de ser uma escola de aperfeiçoamento do crime sendo assim impossível a ressocialização de qualquer ser humano. Nesse contexto, a superlotação tem como efeito imediato a violação a normas e princípios constitucionais, trazendo como consequência para aquele que foi submetido a uma pena…