ESTUDO DA ANÁLISE FISCAL DE HIPOCLORITO DE SÓDIO EM AMBIENTE HOSPITALAR NA REGIÃO DAS 8 a e 16a COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAÚDE NO ANO DE 2008-2009.

REGIONAIS DE SAÚDE NO ANO DE 2008-2009. Antunes ALS1, Amado RK2, Dias LW3, Machado JMS4, Fernandes SS4, Zanchi ACT5 1.Especialista em saúde – Químico. Setor de cosméticos e saneantes, Núcleo de Vigilância de Produtos, Divisão de Vigilância Sanitária, Centro Estadual de Vigilância em Saúde – SES/RS. Especialista em Direito Sanitário – Escola de Saúde Pública/Universidade do Vale dos Sinos. 2.Especialista em saúde – Médico Veterinário. Setor de cosméticos e saneantes, Núcleo de Vigilância de Produtos, Divisão de Vigilância Sanitária, Centro Estadual de Vigilância em Saúde – SES/RS. Especialista em Direito Sanitário – Escola de Saúde Pública/Universidade do Vale dos Sinos. 3.Estagiário – Graduando em Química – PUCRS. Setor de cosméticos e saneantes, Núcleo de Vigilância de Produtos, Divisão de Vigilância Sanitária, Centro Estadual de Vigilância em Saúde – SES/RS. 4.Químicos – Laboratório de Saneantes FEPPS/IPB-LACEN/RS 5.Especialista em saúde – Farmacêutica. Setor de cosméticos e saneantes, Núcleo de Vigilância de Produtos, Divisão de Vigilância Sanitária, Centro Estadual de Vigilância em Saúde – SES/RS. Doutora em Ciências – Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Correspondência Álvaro Luiz Saboia Antunes Setor de Cosméticos e Saneantes – Núcleo de Vigilância de Produtos – Divisão de Vigilância Sanitária, Centro Estadual de Vigilância em Saúde – SES/RS. Rua Domingos Crescêncio, 132/601. Bairro Santana, POA – RS. e-mail:…

Art . 10 - São infrações sanitárias: I - construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, laboratórios de produção de medicamentos, drogas, insumos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, correlatos, ou quaisquer outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e demais produtos que interessem à saúde pública, sem registro, licença e autorizações do órgão sanitário competente ou…

Check-List - Boas Práticas de Fabricação Página 1 de 28 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA 1-RAZÃO SOCIAL: 2-NOME DE FANTASIA: 6-CONCESSÃO DE LAVRA OU MANIFESTO DE MINA: 7-PORTARIA Nº.: 8-CNPJ/CPF: FONE: 11-E-MAIL: 12-ENDEREÇO: 15-BAIRRO: 13- Nº. 16-MUNICÍPIO: 17-UF: 18-CEP: 24- RESPONSÁVEL TÉCNICO / FORMAÇÃO ACADÊMICA: 26-RESPONSÁVEL LEGAL/PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO: 27-MOTIVO DA INSPEÇÃO: ( ) SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ/LICENÇA SANITÁRIA ( ) REGISTRO DE PRODUTO ( ) PROGRAMAS…

LISTA DE DOCUMENTOS PARA EMISSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO I - ABERTURA DE EMPRESA: EMPRESA DE PESSOA JURÍDICA 12345- 6789- CÓPIA DE DOCUMENTOS DOS SÓCIOS (RG E CPF); CÓPIA DO ENDERECO COMERCIAL; VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS; DUAM (TAXA) PAGA; CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL COM ÚLTIMA ALTERAÇÃO (SE O RESPONSÁVEL TÉCNICO - RT FIZER PARTE DA SOCIEDADE, APRESENTAR CÓPIA DA CARTEIRA PROFISSIONAL E DECLARAÇÃO DO CONSELHO CORRESPONDENTE); CARTÃO CNPJ (ESPELHO); CERTIFICADO DE REGULARIDADE TÉCNICA…

LISTA DE DOCUMENTOS PARA EMISSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO I - ABERTURA DE EMPRESA: EMPRESA DE PESSOA JURÍDICA 1- CÓPIA DE DOCUMENTOS DOS SÓCIOS (RG E CPF); 2- CÓPIA DO ENDERECO COMERCIAL; 3- VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS; 4- DUAM (TAXA) PAGA; 5- CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL COM ÚLTIMA ALTERAÇÃO (SE O RESPONSÁVEL TÉCNICO - RT FIZER PARTE DA SOCIEDADE, APRESENTAR CÓPIA DA CARTEIRA PROFISSIONAL E DECLARAÇÃO DO CONSELHO CORRESPONDENTE); 6- CARTÃO CNPJ (ESPELHO); 7-…

ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO X REALIDADE OPERACIONAL Regiane Marton1 Resumo Palavras-chave: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde, autorização de funcionamento de empresa e autorização especial. No Brasil, a autorização de funcionamento de empresa está entre as atribuições da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esta área é administrada pela Gerencia Geral de Inspeção e Controle de Insumos, Medicamentos e Produtos. Nesse artigo…

Vigilância Sanitária. Lei 9.677, de 02/07/98 • Altera os dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos os crimes contra a saúde pública, e dá outras providências. Lei 8.080, de 19/09/90 • Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei 6.437, de 20/08/77 • Configura as infrações à…

SAÚDE - RS NVES/DVS/CEVS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS - INDÚSTRIAS DE COSMÉTICOS E SANEANTES 1. LEGISLAÇÃO SANITÁRIA ESPECÍFICA - Lei Federal 6.360/76 e Decreto Estadual (DE) 23.430 de 24/10/1974 (http://www.al.rs.gov.br/legis/); - Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Cosméticos Port. 348/97 e de Saneantes Port. 327/97 (http://www.anvisa.gov.br/cosmeticos/legis/index.htm) e (http://www.anvisa.gov.br/saneantes/legis/index.htm); 2. …

estabelecer contato com parlamentares e demais autoridades no Congresso Nacional; VII – realizar audiências em atendimento aos parlamentares nas dependências da ANVISA; VIII – organizar a participação da ANVISA nas audiências públicas realizadas pelo Congresso Nacional; IX – acompanhar a tramitação interna das correspondências recebidas de parlamentares; X – exercer outras atribuições determinadas pelo Gabinete do Diretor-Presidente. (NR) (Redação dada pela Portaria nº 784/ANVISA, de 13…

as atividades previstas na lei para medicamentos, produtos para saúde, cosméticos, saneantes e perfumes. Apenas as empresas autorizadas pelo Ministério da Saúde e licenciadas pelo órgão sanitário das Unidades Federativas poderão realizar as atividades descritas no Art. 2º da Lei. Para os efeitos desta Lei, ou seja, para que esta lei tenha resultados, são adotadas as seguintes definições: Produtos Dietéticos, Nutrimentos, Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos, Corantes, Saneantes…