Fabretti 2001

economia de subsistência. É um equívoco. Outro equívoco em relação às pequenas e médias empresas é o fato de as relacionarem somente ao ramo de comércio e serviços. Se observados no anuário do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2001 os dados referentes às micro e pequenas empresas comerciais e de serviços no Brasil, percebe-se maior evidência no segmento de comércio e serviços. Mesmo assim, não se justifica o fato de se desconsiderarem os dados relativos às…

autores divergem ao conceituar, ainda que mantenha a essncia. Sendo, portanto, vlidas todas as definies, algumas mais clssicas outras mais modernas, outras ainda mais aproximadas da realidade que se estuda, como o caso do conceito formado pelo Ludio Fabretti, vejamos Ensina o mestre sob a tica do direito tributrio que a definio de DIREITO puramente o conjunto de princpios e normas que regulam a convivncia social, de forma coercitiva. Para melhor entendimento deste conceito,…

preponderante do prestador. 2.2.124 Atendendo o disposto na legislação federal, no município de Santa Maria – RS, as pessoas jurídicas sujeitam-se à alíquotas que variam de 2% a 5% de acordo com a atividade exercida conforme Tabela II-2 da LC nº 002/2001 e alterações de acordo com o disposto no Decreto Executivo número 83, de 23 de agosto de 2013 (PMSM 2013). 2.2.125 A escrituração do ISS é efetuada através do Livro de Registro de Apuração do ISSQN e deve ser realizada dentro do prazo…

apurações de impostos com base na norma tributária e possibilitando assim a interpretação e cálculo corretos de impostos. Fabretti, (2006, p.29) infere que “é o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada”. Sobre legislação tributária, Fabretti a define através do Artigo 196 da Lei nº 5.172/66 que versa o tema como um conjunto de leis, tratados e…

foram feitas as adequações pedidas na atividade 07!!!! A elisão fiscal busca a economia de tributos, desconsiderando o adiamento do ônus fiscal, diferentemente de evasão, que é um método de sonegação, a elisão é feita de forma correta e legal. Fabretti (2005, p. 32) defende a elisão: planejar é escolher, entre duas ou mais opções lícitas, a que resulte no menor imposto a pagar ou postergar o pagamento. Sonegar, por sua vez, é utilizar meios ilegais, como fraude, simulação e…

a matéria-prima, a máquinas mais modernas tornando mais fácil e rápida a produção. Aos consumidores a abertura econômica disponibilizou o acesso a uma maior variedade de produtos, tendo mais liberdade de escolha, aumentando seu bem estar (MARKWALD, 2001). A abertura comercial propiciou mudanças no cenário econômico. As empresas começaram a diagnosticar a necessidade de investir mais em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para se manter no mercado (ibidem). Segundo FERREIRA e HASENCLEVER…

Segunda República (1946-1964);  Autoritarismo e redemocratização. Bibliografia Básica BRESSER-PEREIRA L. C. Do estado patrimonial ao gerencial. In: PINHEIRO, WILHEIM e SACHS (Org.). Brasil: um século de transformações. São Paulo: Cia. das Letras, 2001. LESSA, Carlos. Quinze anos de política econômica. 4 ed. São Paulo: Brasiliense, 1983. Bibliografia Complementar FLEURY, M. T. L., FISCHER, R. M. Cultura e poder nas organizações. São Paulo: Atlas, 1997. LIMA JUNIOR, O. B. Os partidos…

constitucional alterado por emenda promulgada a partir de 1995, alargou-se o campo de atuação desse singular instrumento legislativo. Agora, os dispositivos da carta magna que vierem a ser alterados por emenda promulgadas a partir de 12 de setembro de 2001 poderão ser regulamentados por meio de medidas provisórias. b.6) Decretos legislativos (editados para a aprovação de tratados e convenções internacionais – art. 49, CF) São instrumentos normativos de igual hierarquia de lei…

matéria-prima, a máquinas mais modernas tornando mais fácil e rápida a produção. Aos consumidores a abertura econômica disponibilizou o acesso a uma maior variedade de produtos, tendo mais liberdade de escolha, aumentando seu bem estar (MARKWALD, 2001). A abertura comercial propiciou mudanças no cenário econômico. As empresas começaram a diagnosticar a necessidade de investir mais em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para se manter no mercado (ibidem). Segundo FERREIRA e…

tal dispensa é meramente de caráter fiscal e não revoga a exigência dada pela legislação comercial. Somente a escrituração contábil faz prova no judiciário em caso de divergência entre os sócios, de pedido de concordata, nos casos de falência etc.(FABRETTI, 2003,p.121). De acordo com o art.47 da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, as MPs e EPPs possuem tratamento favorecido, simplificado e diferenciado-preferencial, no que tange às contratações públicas (licitações),objetivando a…