Fabio Konder Comparato Etica

173 DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO CORPO DOCENTE PROFESSORES TITULARES 1. Eros Roberto Grau 2. Fábio Nusdeo 3. Regis Fernandes de Oliveira 4. Hermes Marcelo Huck 5. Paulo de Barros Carvalho PROFESSORES DOUTORES 1. Gerd Willi Rothmann 2. José Tadeu De Chiara 3. Paulo Celso Bergstron Bonilha 4. Estevão Horvath 5. Cristiane Derani 6. José Maurício Conti DISCIPLINAS: Ciclo Básico: Economia I Economia II EAE 640 - 1º semestre EAE 643 - 2º semestre Ciclo Institucional…

intervenção do poder público(15). Conforme leciona Aldir Guedes Soriano, “a constitucionalização do novo regime republicano consolidou, através da Constituição de 1891, a separação entre a Igreja e o Estado, fazendo do Brasil um estado laico(16). Segundo Fábio Dantas de Oliveira, “a Constituição Federal de 1891 representou um marco no que tange à laicidade do Estado, pois todas as Constituições que lhe sucederam mantiveram a neutralidade inerente a um Estado Laico, ainda que…

Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 6. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004. CENEVIVA, Walter. Direito constitucional brasileiro. 3. ed. São Paulo; Saraiva, 2003. COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. FACHIN, Zulmar. Teoria geral do direito constitucional. Londrina: Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2006. FERREIRA FILHO, Manoel…

independentemente de seu reconhecimento pela Constituição de um país. Já os direitos fundamentais, conforme Fábio Konder Comparato: “São os direitos que, consagrados na Constituição, representam as bases éticas do sistema jurídico nacional, ainda que não possam ser reconhecidos, pela consciência jurídica universal, como exigências indispensáveis de preservação da dignidade humana.” (COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação Histórica dos Direitos Humanos, 2003,p.176). Os direitos sociais…

iniciativa privada face o elevado risco que ensejariam determinadas atividades econômicas. A proteção do patrimônio individual do sócio consubstancia medida saudável ao desenvolvimento econômico. Registra-se, por oportuno, a lição de Fábio Ulhoa Coelho “O princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, observado em relação às sociedades empresárias, socializa as perdas decorrentes do insucesso da empresa entre seus sócios e credores, propiciando o cálculo…

internacional e o direito interno vale citar a derradeira e irretocável conclusão de Fábio Konder Comparato, sintetizada nos seguintes termos: "Sem entrar na tradicional querela doutrinária entre monistas e dualistas, a esse respeito, convém deixar aqui assentado que a tendência predominante, hoje, é no sentido de se considerar que as normas internacionais de direitos humanos, pelo fato de exprimirem de certa forma a consciência ética universal, estão acima do ordenamento jurídico de…

violações dos Direitos Humanos. O mais importante instrumento da sociedade moderna no que tange aos Direitos Humanos é a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Este documento, marco da nossa era, tornou-se um autentico paradigma defensor da ética, da moral e dos bons costumes. Mas o que constatamos é um aumento constante da violência e total desrespeito aos Direitos Humanos. A VALORAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Segundo Pinheiro (2008, p.02), apesar do reconhecimento dos…

da população trabalha nas empresas aqui estabelecidas, razão pela qual decidimos por analisar o setor do BRB que é responsável pelo cadastramento dessas pessoas jurídicas, a fim de concluir se os valores da instituição, tais como foco no cliente, ética e transparência, valorização das pessoas e respeito à diversidade, responsabilidade socioempresarial, inovação e comprometimento com o resultado, estão sendo aplicados no setor responsável pelo referido cadastro.

Consulting, chegou ao seguinte relatório: * Falhas de modelagem da base de dados do banco da empresa, incompatibilidade de software, precariedade de hardware. * Falhas na gestão de pessoas, gestores com atitudes anti-profissional, falta de ética profissional. * Conduta irregular da empresa permitindo que funcionários assinem férias e continuem trabalhando de forma irregular, em vez de estar gozando as férias de forma como determina a CLT. * Falta de um programa de…

principais fatores para o acolhimento destes direitos (COMPARATO, 2003, p. 40). A primeira manifestação de limitação do poder político deu-se no século X a.C. quando se instituiu o reino de Israel, tendo por Rei Davi, que se proclamava um delegado de Deus, responsável pela aplicação da lei divina e não como faziam os monarcas de sua época proclamando-se ora como o próprio deus ora como um legislador que poderia dizer o que é justo e o que é injusto (COMPARATO, 2003, p. 40). A Grécia…