Fabio Konder Comparato Etica

produtos e serviços similares, ou sua evolução, em mercados competitivos comparáveis; IV - a existência de ajuste ou acordo, sob qualquer forma, que resulte em majoração do preço de bem ou serviço o0u dos respectivos custos.” É o ensinamento de Fábio Ulhoa Coelho em sua obra “Direito Antitruste Brasileiro – Comentários à Lei 8.884/94”: “a caracterização da infração contra a ordem econômica é feita pela indispensável conjugação dos dois dispositivos. A conduta empresarial…

comportamento autônomas e distintas. A contribuição de Thomasius à histórica separação entre ética publica e ética privada é de fundamental importância. O que realmente elucida sua doutrina de separação entre Moral e Direito é a afirmação de que a obrigação jurídica é essencialmente coativa: como o direito regula as ações externas e somente o externo pode chegar a ser objeto da coação (questões de ética pública), somente essa obrigação é coativa, sem que a coação possa, em câmbio,…

...........................................6 2.3 – Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas...............................................8 2.4 – Plano de Remuneração e Benefícios...........................................................10 2.5 – Ética, Política e Sociedade............................................................................11 2.6 – Área de Economia do Setor Público.............................................................12 3 CONCLUSÃO ................................

acessos, impossibilitando que muitos pudessem comprar essa promoção. Neste cenário atual não há como se falar de compra, venda e oferta de mercadoria sem fazer relação com as modernas escolas da filosofia e a ética empresarial. Vale lembrar que até pouco tempo atrás não se costumava associar ética ao agir das empresas, pois eram assuntos tratados de forma absolutamente distintas. Hodiernamente, entretanto, tem se destacado a corrente que prega o agir virtuoso nas ações da empresa,…

Variações sobre o conceito de povo no regime democrático* FÁBIO KONDER COMPARATO Do rejuvenescimento do direito pela filosofia M DOS PARADOXOS mais salientes da história do direito é a influência negativa que um corpo bem sucedido de normas exerce sobre a teoria jurídica. Diante dele, os juristas tendem a se tornar simples glosadores, e o pensamento jurídico reduz-se a pobres comentários, quando não a mera paráfrase do texto normativo. U O extraordinário êxito do Código Napoleão é o

compatibilizar-se com a sua destinação social: por conseguinte, tem necessidade de harmonizar-se com os fins legítimos da sociedade. A função social de empresa é abraçada ampliando-se o conceito constitucional da propriedade, na forma explicada por Fábio Konder Comparato( (5)) que afirma: Observe- se , antes de mais nada, que o conceito constitucional de propriedade é bem mais amplo que o tradicional do direito civil. Segundo o consenso geral da melhor doutrina, incluem-se na…

CAPÍTULO 2 Direitos Humanos: estudo do conceito, Fundamentos, evolução e significado dos direitos humanos 2.1 Contextualizando No capítulo anterior, você aprendeu sobre as diferenças entre ética e moral. Você deve estar lembrado da ênfase que foi dada as diferenças culturais existentes nas diversas sociedades e sobre como essas diferenças acabam gerando uma variedade muito grande de estilos de vida e normas de conduta específicas para cada tipo de sociedade. Neste capítulo, você verá…

constitucional da máxima efetividade. R - I, II, III e IV. Conclui-se, que nesses casos o juiz não estará indo além de suas funções jurisdicionais, mas tão somente levando a efeito o seu mister constitucional, aplicando o direito ao caso concreto . Fábio Konder Comparato aduz, de forma brilhante, que: "é incabível alegar que, em tais situações, Judiciário nada tem a fazer, pois os direitos sociais só se concretizam mediante a implementação de políticas públicas, que entram na…

lucratividade e também com a participação dos Empresários no desenvolvimento econômico e social, cada dia que passa vem crescendo, conquistando espaço na realidade jurídica. Responsabilidade Social é a forma de gestão que é definida pela relação ética e transparência da empresa, com todos os públicos que ela se relaciona, estabelecendo metas empresárias que são compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, sendo que respeitando e preservando os recursos ambientais e…

de direitos humanos. A expressão não é pleonástica, pois que se trata de direitos comuns a toda a espécie humana, a todo homem enquanto homem, os quais, portanto, resultam da sua própria natureza, não sendo meras criações políticas”. Cf. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 20. 4 “É aí que se Poe a distinção, elaborada pela doutrina jurídica germânica, entre direitos humanos e direitos fundamentais…