Extorsão E Estelionato

mãe. Considerando tal narrativa, assinale a alternativa correta. a) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena. b) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena. c) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de ser sua filha adotiva, não é isenta de pena.…

outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Conforme exposto no artigo, até porque a tipificação na área penal não pode gerar dúvida, comete crime de extorsão aqui previsto, àquele que através de violência ou ameaça obriga alguém a fornecer vantagem econômica para si ou para outrem. Neste aspecto é importante que se destaque que também se enquadra a situação que a vítima é obrigada a…

como, por exemplo, empregada de 5 anos passa a furtar coisas. Diferente do estelionato que é enganar a vítima para conseguir subtrair a coisa como, por exemplo, se passa por empregada doméstica só para pode adentrar a casa e furtar objetos. Ainda há outra diferença com este crime de estelionato, pois mesmo que em ambos os crimes sejam praticados por meio de fraude, no furto o objeto só pode ser móvel, enquanto que no estelionato o objeto pode ser tanto móvel quanto imóvel. E, além disso,…

patrimônio, considere as seguintes afirmativas: I. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento subjetivo diverso do dolo "para si ou para outrem". Nossa lei penal comum não tipifica o furto de uso. II. O crime de extorsão é crime material, que se consuma com a obtenção da vantagem indevida. III. Há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima. IV. É isento de pena quem comete…

privilegiado 1.3. Furto qualificado 1.4. Furto de coisa comum Capítulo II – Do roubo e da extorsão 1. Roubo 1.1. Roubo próprio 1.2. Roubo impróprio 1.3. Causas de aumento de pena 1.4. Roubo qualificado 2. Extorsão 2.1. Causas de aumento de pena 2.2. Extorsão qualificada 2.3. Sequestro relâmpago 3. Extorsão mediante sequestro 3.1. Formas qualificadas 3.2. Causas de aumento de pena 3.3. Delação eficaz 4. Extorsão indireta Capítulo III – Da usurpação 1. Alteração de…

privilegiado 1.3. Furto qualificado 1.4. Furto de coisa comum Capítulo II – Do roubo e da extorsão 1. Roubo 1.1. Roubo próprio 1.2. Roubo impróprio 1.3. Causas de aumento de pena 1.4. Roubo qualificado 2. Extorsão 2.1. Causas de aumento de pena 2.2. Extorsão qualificada 2.3. Sequestro relâmpago 3. Extorsão mediante sequestro 3.1. Formas qualificadas 3.2. Causas de aumento de pena 3.3. Delação eficaz 4. Extorsão indireta Capítulo III – Da usurpação 1. Alteração de…

do delito de apropriação indébita, pois neste, coisa é entregue licitamente ao agente e a sua posse sobre a coisa é desvigiada, enquanto no furto, o agente não tem a posse do bem, apoderando-se deste contra a vontade da vítima. IV. Caracteriza estelionato a subtração dolosa de energia elétrica, desde que não tenha ocorrido alteração do medidor para o interior do imóvel, caso em que se caracterizará o furto de energia elétrica. São corretas apenas as assertivas: a) I e II; correta ⇒ b) I,…

STF ­ súmula ­ estelionato em caso de cheque ­ extinção da punibilidade com o pagamento do prejuízo ­ mas só cabe nesse caso de estelionato. Extingue se no caso Do drive maior, mas não dos menores. Aqui a questão é de proporcionalidade. Artigo 158 ­ extorsão Relacionar com o artigo 146 ­ constrangimento ilegal, que se trata de um crime genérico. A extorsão nada mais é que já a forma qualificada do crime de constrangimento ilegal, assim como o estupro. O crime de…

Roteiro 03 Direito Penal II Prof. Ereni Piroli 5. Extorsão (art. 158 CP) 5.1 Elementos do tipo: a) Conduta: constranger alguém b) Forma: violência ou grave ameaça c) Elemento Subjetivo: dolo com a finalidade especial de obtenção de vantagem econômica indevida, em benefício próprio ou de terceiro. 5.2 Consumação: Crime formal – Súmula 96/STJ (consumação antecipada). A…

| | |- Caráter subsidiário da infração penal em relação ao crime de extorsão | | |mediante sequestro. | | |- A restrição da liberdade da vítima no crime de roubo e de extorsão. | | |- Figuras qualificadas.