Extinção Do Processo No Juizado Cível Pela Morte Do Réu

........................................................ 26 AULA 7 Prisão civil. Medida preventiva. Devedor em ação de busca e apreensão. .................................................................................. 27 AULA 8 Juizado Especial Cível. Decisão que indefere tutela antecipada. Direito líquido e certo. ................................................................ 28 AULA 9 Decisão interlocutória. Indeferimento de tutela antecipada. Direito Tributário. .............

AS PECULIARIDADES NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS MAIS COMUNS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. William Efrem Natividade LAVRAS - MG 2010 William Efrem Natividade AS PECULIARIDADES NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS MAIS COMUNS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. Monografia apresentada ao Centro Universitário

A revisão criminal simplesmente NÃO possui prazo máximo para ser utilizada, podendo ser requerida a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após, nos exatos temos do art. 622 do Código de Processo Penal, o que difere dos recursos em geral que sempre possuem prazo para serem interpostos sob pena de preclusão.  Ela desencadeia o surgimento de um novo processo, não sendo um meio de impugnação na mesma relação processual, como ocorre com os recursos em geral.  Além…

2009.1 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema 01 Tema 01 – Questão 01 X, com o intuito de resguardar seus valores em moeda estrangeira e suas jóias, contratou com um Banco réu a utilização, em uma de suas agências, de cofre para a guarda de valores. Ocorre que, na vigência do contrato, ladrões, durante a noite, assaltaram a agência do Banco réu, rendendo o vigia que lá se encontrava, danificando e subtraindo valores de vários cofres. X obteve a confirmação de que o seu cofre também fora…

UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ- REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A CONCILIAÇÃO PRÉ- PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Evelyn Ramos de Miranda BARRA MANSA, 2014 UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ- REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A CONCILIAÇÃO PRÉ- PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito do…

Ordem Processo Civil Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos Sumário Teoria Geral do Processo Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros Jurisdição e Competência Partes e Procuradores Atos Processuais Formação, Suspensão e Extinção do Processo Procedimentos Processo de Conhecimento Tutela Antecipada Sentença e Coisa Julgada Liquidação e Cumprimento de Sentença Recursos Processo de Execução Processo Cautelar 1 3 3 5 6 7 8 9 9 13 14 15 17 19 DIREITO PROCESSUAL E…

.........................20 Cautelar de sequestro...................................................................................................................21 Chamamento ao processo...........................................................................................................22 Cobrança – juizados especiais....................................................................................................23 Consignação de aluguéis..............................................

PROCESSO CIVIL JURISDIÇÃO ----- AÇÃO ----- PROCESSO Jurisdição: parcela de poder dada ao juiz para resolver o conflito/dizer o direito; poder para resolver conflitos – art. 1º, CPC Ação: a ação provoca a jurisdição; aquele que tiver seu direito violado fará uso da ação para provocar o juiz, que não poderá exercer jurisdição se não for devidamente provocado (art. 2º, CPC) Processo: o juiz se valera do processo para resolver conflitos – é um instrumento utilizado pela jurisdição…

PROCESSO PENAL - LEI Nº 9.099/95 Próprio para concursandos Antonio Augusto Korsack Filho – toinho.nho@zaz.com.br 1. INTRODUÇÃO A CF/88, no art. 98, inciso I, determina a criação dos juizados especiais cíveis e criminais. Para dar cumprimento à norma constitucional foi promulgada a lei federal 9.099/95 -, visto que à União cabe legislar acerca de matéria penal e processual (art. 22, I), com a exceção prevista para procedimentos (art. 24, XI), os quais são objeto de competência…

necessitados ao Judiciário, torna mais difícil obter sucesso em um litígio. Com destaque na obrigatoriedade da presença do advogado que não apenas detém informações técnicas, como também é essencial para a composição amigável e possibilita que o processo se desenvolva de maneira mais rápida. Com efeito, visa retirar do ordenamento jurídico a faculdade de se ingressar em demanda judicial sem representação. Palavras chave: Acesso à Justiça. Indispensabilidade de Advogado Jus…