Extinção Da Pessoa Juridica

contabilidade. Pessoa física ou Jurídica (todo ser capaz de direitos e obrigações) Pessoa física -> qualquer ser Pessoa Jurídica -> é a união de indivíduos através de um contrato reconhecido por lei. Essas pessoas podem ser de fin s lucrativos (empresas industriais, comerciais etc.) ou não (cooperativas, associações culturais, religiosas etc.) A igreja é uma entidade insenta de impostos, mas paga as taxas e contribuições (PIS sobre folha de pagamento). Entidade Contábil –…

mediante uma prestação, positiva ou negativa, de outrem, isto é, do sujeito passivo. A segunda grande categoria é a dos denominados "direitos potestativos", e compreende aqueles poderes que a lei confere a determinadas pessoas de influírem, com uma declaração de vontade, sobre situações jurídicas de outras, sem o concurso da vontade dessas. Como exemplos de direitos potestativos podem ser citados os seguintes: o poder que têm o mandante e o doador de revogarem o mandato e a doação; o…

direito econômico 1.2 conceito e objeto de estudo 2.ordem econômica na c, f 88 2.1 .principios da ordem econômica 2.2 consequências do descumprimento da função 3.Administração publica 3.1 serviço publico 3.2 procedimento 3.3concessão e subconcessão 4 extinção de contrato 1 PRIMEIRO ESTÁGIO 1.1 Disposições preliminares Nesse segundo estágio foram abordadas inicialmente a analise dos principais fatos históricos que tiveram repercussão econômica dentro da ordem interna de cada nação…

DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Disciplina de Prática Contábil Prof. José Carlos Fortes TRABALHO 1 Tipos jurídicos para a constituição de sociedades empresárias Dupla: Aluno: ROBERTO PINTO MARQUES _ Mat. 1100455 Aluno: UIRA MOURA PESSOA _ Mat. 1099747 1. Introdução Neste trabalho exploraremos o conceito de sociedade empresária e a forma como ele se distingue do conceito de sociedade simples, assim como, veremos os tipos jurídicos para a constituição de uma…

tutelem o interesse privado. Hoje a classificação se faz em torno da predominância. Hoje a noção mais aceita de direito público é: Direito Público regula o funcionamento do Estado, ou as relações jurídicas entre os Estados, ou entre o Estado e um particular. Direito Privado regula as relações jurídicas entre os particulares ou entre o Estado e um particular, sendo que, neste último caso, o Estado deverá atuar como um particular. O direito civil é o direito privado por excelência, é o principal.

Lei Geral das Concessões de Serviço Público – Lei n. 8.987/95, em seu art. 2º, II, conceitua a concessão de serviço público como a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. Todas as modalidades de contrato de concessão são bilaterais, comutativos, remunerados e intuitu personae. A…

O homem, é sujeito de toda relação jurídica, portanto dotado de capacidade jurídica, que o habilita a adquirir direitos e deveres. Mas não é somente a ele que o ordenamento legal reconhece esta faculdade. A complexidade da vida civil e a necessidade do direcionamento de esforços de vários indivíduos para a realização de objetivos comuns ou de interesse social, sugerem ao direito a necessidade habilitar também, a determinados agrupamentos de indivíduos e, certas destinações patrimoniais, como o

Extinção do processo O processo se estabelece para solucionar uma lide ou conflito de interesses, no qual uma parte ostenta uma pretensão e a outra resiste à essa. È a sentença do juiz que põe fim à relação processual: pode ser a sentença definitiva, mediante a qual o juiz, acolhendo ou rejeitando o pedido, dá razão a uma das partes e nega-a a outra, ou a sentença terminativa, que extingue a relação processual sem solucionar a lide. 5.1 Extinção do processo com…

.........................................................................................................................5 Atuação do Ministério Público..........................................................................................6 Extinção.............................................................................................................................7 Domicilio (Origem)....................................................................................................

Da extinção da punibilidade Com a pratica do crime ou da contravenção penal nasce automaticamente a punibilidade, compreendida como a possibilidade jurídica de o Estado impor uma sanção penal ao responsável (autor coautor ou participe) pela infração penal. A punibilidade consiste pois em conseqüência da infração penal. Em regra, elas estão no artigo 107 do CP. Entretanto, o legislador, em alguns momentos, prevê causas extintivas da punibilidade na parte especial do CP. É o que…