DIREITO

TRIBUTAÇÃO DO CRÉDITO DE CARBONO E SUA NATUREZA JURIDICA MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA RESUMO Este artigo tem como objetivo o estudo da Tributação do Crédito de Carbono e sua Natureza Jurídica, buscando discutir e compreender a sua sistemática perante a legislação tributária vigente. Apresentaremos um enfoque sobre a sua origem, objetivando um entendimento sobre a necessidade das realizações de Certificações de Redução de Emissões (CREs) também conhecidos como crédito de carbono, através dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) adotados pela comunidade internacional, para se equilibrar a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). ABSTRACT This article aims to study the tax on carbon Credit and its legal nature, seeking to discuss and understand its systematic to the tax legislation in force. We will focus on its source, aiming for an understanding of the necessity of the achievements of emission reduction Certificates (CREs) also known as carbon credit, through the clean development Mechanisms (CDM) adopted by the international community, to balance the emission of greenhouse gases (GHG) EMISSIONS. 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 CAPÍTULO 1 05 1. A Origem do Crédito de Carbono 1.1. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo CAPÍTULO 2 08 2. A Natureza Jurídica do Crédito de Carbono CAPÍTULO 3 10 3. A Interpretação da Receita Federal do Brasil da 9ª região CAPÍTULO 4 12 4. A Legislação Tributária nas…

CULTURA DA CANA-DE-AÇÚCAR, CRÉDITOS DE CARBONO E DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL José Mateus dos Santos[1] José Paulo Pietrafesa[2] RESUMO O artigo analisa o processo de emissões de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, também como essas emissões vêm desenhando um futuro incerto da situação do clima no planeta. Além das queimadas, o uso de combustíveis fósseis têm sido anunciado como grande responsável por essas emissões, principalmente do CO2. A revisão da…

CONSOLIDADAS; - RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS; - e ESTIMATIVAS E PREMISSAS CONTÁBEIS CRÍTICAS. Tais Demonstrações foram escolhidas, visto que, para melhor condizer com nossa meta a ser alcançada, fizemos uma análise como um todo e retiramos do contexto estudado apenas o que nos era desconhecido até o presente momento. Para tal, foi preciso compreender a fundo, quais eram as nossas próprias dificuldades. Desta forma, seguem adiante os termos e expressões por nós observados. …

que varia de cinza escuro a prateado, o grupo das terras raras é composto por 17 elementos químicos, sendo 15 lantanídeos, mais o escândio e o ítrio. Os 15 elementos são: lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio e itérbio. Suas propriedades químicas e físicas são utilizadas em uma grande variedade de aplicações tecnológicas e estão incorporadas em supercondutores, magnetos, catalisadores, entre outros.…

Créditos de carbono Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos para uma pessoa ou empresa que reduziu a sua emissão de gases do efeito estufa (GEE). Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o…

CRÉDITO DE CARBONO: NATUREZA JURÍDICA E TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO 1 CRÉDITO DE CARBONO.........................................................................................3 1.1 CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA E O PROTOCOLO DE QUIOTO. ESBOÇO HISTÓRICO................................4 1.2 MÉTODOS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DOS GASES DE EFEITO ESTUFA. REDUÇÕES DE EMISSÃO CERTIFICADAS..............................................4 1.2.1 Etapas…

principalmente pela necessidade de combate ao aquecimento global, gerado sobretudo pelo aumento das emissões antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE). Assim, na busca de uma economia mais verde de baixo carbono, foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite aos países desenvolvidos compensar suas emissões com projetos de mitigação implantados em países em desenvolvimento. Para tal efeito, os Projetos de MDL geram as Reduções Certificadas de Emissões (RCEs),…

2. COMÉRCIO INTERNACIONAL O comércio internacional é a compra e venda de mercadorias e serviços entre residentes e não-residentes de um país. Tem normas que norteiam as operações que envolvem, além da importação e exportação, também serviços e mão de obra, sendo regido por regras e normas – algumas válidas apenas em territórios nacionais e outras mais abrangentes, acatadas por mais de um país. 2.1. Comercio Internacional e Comercio Exterior É muito comum confundirmos comércio…

necessidade de crédito. Esse capital é, então, disponibilizado para o mercado financeiro, através da especulação financeira na bolsa de valores - o que, por sua vez, intensifica o processo de financeirização. Concomitantemente, observa-se que a queda da rentabilidade do capital investido na indústria leva à busca por formas de valorização puramente financeiras. A articulação entre grupos industriais ocidentais e a esfera financeira se agravou nas duas últimas décadas, em razão da…

foram estendidos, em 1968, alguns dos benefícios concedidos à ZFM. Estas medidas tinham como intuito, também, garantir a ocupação e soberania nacional nestes territórios ainda parcamente ocupados. Na Zona Franca de Manaus, com existência prorrogada até 2023 pela emenda Constitucional N.º42, são garantidos os seguintes benefícios fiscais às empresas (exceto indústrias de armas de fogo e munições, fumo e derivados, bebidas alcoólicas, automóveis – exceto motos, produtos de perfumaria,…