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cambial e de comércio exterior? Qual o fundamento legal? 4) Exponha brevemente quais as justificativas econômicas para a intervenção governamental nos mercados. 5) Descreva o Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor e o papel de cada órgão componente dele. Esse trabalho é sobre o capitulo 3CAPITULO 3: Economia e Direto 1)O objetivo das empresas é maximizar os lucros. As normas jurídicas, entretanto, têm por fim proteger a sociedade de abusos e delimitam o campo de atuação das empresas. Você acha que a Lei nº 8.884/94 tem essa finalidade? 2) O que vem a ser lei antitruste? 3)Qual órgão tem a competência para executar a política monetária, de crédito, cambial e de comércio exterior? Qual o fundamento legal? 4) Exponha brevemente quais as justificativas econômicas para a intervenção governamental nos mercados. 5) Descreva o Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor e o papel de cada órgão componente dele. CAPITULO 3: Economia e Direto 1)O objetivo das empresas é maximizar os lucros. As normas jurídicas, entretanto, têm por fim proteger a sociedade de abusos e delimitam o campo de atuação das empresas. Você acha que a Lei nº 8.884/94 tem essa finalidade? 2) O que vem a ser lei antitruste? 3)Qual órgão tem a competência para executar a política monetária, de crédito, cambial e de comércio exterior? Qual o fundamento legal? 4) Exponha brevemente quais as justificativas econômicas para a intervenção governamental nos mercados. 5)…

jurídicas, entretanto, têm por fim proteger a sociedade de abusos e delimitam o campo de atuação das empresas. Você acha que a Lei n° 8.884/94 tem essa finalidade? A Lei n° 8.884/94 desempenha um papel de controle das atividades econômicas pelo Estado, se preocupa com a preservação do princípio da livre concorrência e diferenciou a natureza jurídica do ato de concentração em relação ao ato infrativo à ordem econômica, sujeitando ambos a apreciação do CADE. 2- O que vem a ser a lei…

lei n°8.884/94 tem essa finalidade? O objetivo primordial é prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica e criar as condições para tornar máximo o nível de bem-estar econômico da sociedade. Quanto à repressão do abuso do poder econômico, ela sujeitou a todos. 2: O que vem a ser antitruste? Em 1890 foi votada a lei Sherman contra os trusts. Que proibiu a formação de monopólios, tanto no comercio como na industria. 3: Qual órgão tem a competência para…

a lei n°8.884/94 tem essa finalidade? O objetivo primordial é prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica e criar as condições para tornar máximo o nível de bem-estar econômico da sociedade. Quanto à repressão do abuso do poder econômico, ela sujeitou a todos. 2: O que vem a ser antitruste? Em 1890 foi votada a lei Sherman contra os trusts. Que proibiu a formação de monopólios, tanto no comercio como na industria. 3: Qual órgão tem a competência para executar a…

finalidade? R: O objetivo primordial é prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica e criar as condições para tornar máximo o nível de bem-estar econômico da sociedade. Quanto à repressão do abuso do poder econômico, ela sujeitou a todos. 2. O que vem ser a lei antitruste? R: Em 1890 foi votada a lei Sherman contra os trusts. Que proibiu a formação de monopólios, tanto no comercio como na indústria. 3. Qual órgão tem a competência para…

jurídicas, entretanto, têm por fim proteger a sociedade de abusos e delimitam o campo de atuação das empresas. Você acha que a Lei n° 8.884/94 tem essa finalidade? A Lei n° 8.884/94 desempenha um papel de controle das atividades econômicas pelo Estado, se preocupa com a preservação do princípio da livre concorrência e diferenciou a natureza jurídica do ato de concentração em relação ao ato infrativo à ordem econômica, sujeitando ambos a apreciação do CADE. 2- O que vem a ser a lei…

infrações contra a ordem econômica, podemos afirmar a mesma tem por fim proteger a sociedade de abusos e/ou delimitar o campo de atuação das empresas, pois proíbe a construção de monopólios, tanto no comércio quanto na indústria. O QUE VEM A SER LEI ANTITRUSTE? A legislação antitruste nada mais é do que um conjunto de regras e normas voltadas à promoção de uma economia através da proibição de ações que limitem, ou tenham possibilidade de limitar, a concorrência e por meio de…

na exigida esta para o especificado nos art. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:XIII- matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações. Exponha brevemente quais as justificativas econômicas para a intervenção governamental nos mercados. O governo é a base da organização econômica estabelecida entre empresas e consumidores. É ele quem controla os fluxos econômicos na sociedade e estabelecendo o…

entretanto, têm por fim proteger a sociedade de abusos e delimitam o campo de atuação das empresas. Você acha que a Lei nº 8.884- 94 tem essa finalidade ? R : A Lei n° 8.884/94 desempenha um papel de controle das atividades econômicas pelo Estado, se preocupa com a preservação do princípio da livre concorrência e diferenciou a natureza jurídica do ato de concentração em relação ao ato infrativo à ordem econômica, sujeitando ambos a apreciação do CADE. 2 – O que vem ser a lei antitruste…

pois a lei trata de obrigações tributárias. 2) O que vem ser a lei ‘’antitruste’’ ? R: A lei Antitruste transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. A finalidade da lei é dispor sobre a prevenção e a repressão e às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função…