Exploração Sexual Violação A Integridade E Um Direito Fundamental

municipal ou regional, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos com seus direitos violados e que se encontrem em situação de risco pessoal e social por ocorrência de violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. As situações acompanhadas pelo CREAS são complexas, pois envolvem violações de direitos e são permeadas por tensões familiares e comunitárias, podendo acarretar fragilização ou…

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO – DIREITO PENAL IV/05DM – 1ºSem/2012 Prof. Flávio Alexandre da Silva Analise as assertivas abaixo e assinale com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, justificando as ultimas: 1. [ F ] o delito capitulado no artigo 213 do Código Penal (estupro) é classificado, pela doutrina, como sendo um crime de ação múltipla ou conteúdo variado, o que significa dizer que a prática, pelo agente, em um mesmo contexto fático, de dois ou mais dos verbos núcleos do

origina-se do latim violentia, que significa o ato de violentar abusivamente contra o direito natural, exercendo constrangimento sobre determinada pessoa por obrigá-la a praticar algo contra sua vontade (CLIMENE & BURALLI, 1998) “Nenhuma criança ou adolescente será vítima de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” (Art.5º - ECA, 1990) Violência Psicológica Negligência…

Os direitos fundamentais da criança e do adolescente estão previstos nos artigos 7º ao 69 do ECA e se dividem da seguinte forma: o direito à vida e a saúde (artigos 7º ao 14); o direito à liberdade, ao respeito e a dignidade (artigos 15 ao 18); o direito à convivência familiar e comunitária (artigos 19 ao 52); o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (artigos 53 ao 59); o direito à profissionalização e à proteção no trabalho (artigos 60 ao 69). Proteção à vida, à…

social de forma unificada no País, no campo dos direitos reafirmados na VI Conferência Nacional de Assistência Social. O CREAS é unidade pública de atendimento especializado da assistência social de abrangência municipal ou regional da proteção social especial do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Nesses espaços, são ofertados serviços de proteção a indivíduos e famílias vítimas de violência, maus-tratos e outras formas de violação de direitos. 1. – Identificação da…

1. VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES O tema da violência contra criança e adolescente tem sido uma preocupação de diversos segmentos sociais, sendo tratado em debates em Instituições de Ensino Superior, nos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Juizados da Infância e Juventude e atualmente está presente de forma reincidente na mídia. A violência é um fenômeno social e diferenciado histórica e culturalmente, sobre…

DR4 – Direitos, Deveres e Contextos Globais Os direitos humanos são os direitos fundamentais de todas as pessoas, sejam elas mulheres, independentemente da sua raça e preferência sexual, idosos portadores de deficiência, crianças e adolescentes, todos enquanto pessoas, devemos ser respeitados, e a nossa integridade física protegida e assegurada. Hoje em dia, infelizmente, ainda há exploração de crianças, tendo assim que ser fundada a ONU a 24 de Outubro de 1945 em São Francisco logo

como, a discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família. Porém, sabe-se que esta questão não é recente, estando presente em todas as fases da história, mas apenas recentemente no século XIX, com a constitucionalização dos direitos humanos a violência passou a ser estudada com maior profundidade e apontada por diversos setores representativos da sociedade, tornando-se assim, um problema central para a humanidade, bem como, um grande desafio discutido e estudado…

SUMÁRIO 1. DIREITO À VIDA E À SAÚDE .................................................................... 4 2. DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE ..................... 6 3. DO DIREITO Á CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA ................ 8 4. DIREITO A EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER ...11 5. DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO AO TRABALHO ...................................................................................................................

GEORGIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E O ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE Tauá- Ce 2011 GEORGIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E O ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná