Exploração Sexual D Como Violação à Um Direito Fundamental

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................... 2 O que é abuso sexual......................................................................... 3 Como se manifesta............................................................................. 4 Consequências................................................................................... 5 O perfil do abusador..................................................................

2.0 Crimes contra a dignidade sexual. 2.1 Meios executórios e os meios executórios do crime de estupro. Os meios de execução dos crimes contra a dignidade sexual, estão relacionados a violência ou grave ameaça. A violência consiste no emprego de força física (conhecida como vis corporalis ou vis absoluta) para obtenção da satisfação sexual. Ocorre quando a vítima é efetivamente agredida, amarrada, ou de qualquer modo tolhida em sua capacidade de resistir através da aplicação de força física.

Enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes - Referências Técnicas para a atuação do/a psicólogo/a EIXO 1 - A DIMENSÃO ÉTICO-POLÍTICA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Algumas Reflexões sobre Estado e Políticas Públicas Antes de percorrermos alguns marcos legais, históricos e conceituais que nortearam e norteiam tanto a construção da Política Pública de…

configurando-se em exploração de mão-de-obra infanto-juvenil e não profissionalização dos jovens e seu afastamento definitivo da escola. Essas crianças e adolescentes, bem como suas famílias, são marcados por situações de risco, vulnerabilidade e violência. Em muitos casos, são vítimas de abuso, negligência e maus-tratos; fazem da rua seu espaço de luta pela vida e até mesmo de moradia; buscam na rua alternativas de complementação de renda familiar; são vítimas da violência e exploração…

Explicativas da Lei de Bases da Criança 1. Introdução A Lei de Bases da Criança é um texto legal que tem por objecto estabelecer o regime jurídico de protecção da criança, prevendo os seus direitos e obrigações e definir as bases em que deverá assentar toda a legislação atinente à criança. A Lei estabelece os direitos da criança, os seus deveres e as responsabilidades do Estado, da Família e da Sociedade, em geral, face às questões atinentes à criança. A Lei está dividida em dois…

internacional, seja por uma garantia constitucional, são sujeitos de direitos com prioridade absoluta. Portanto, não são mais vistas como objetos, coisas, as quais se pode usar, abusar e violentar, sem haver qualquer contestação. Contudo, a personalização das crianças e dos adolescentes e, paralelamente, sua “descoisificação”, parece não ser visualizada, quando, reiteradamente, retoma-se o tema da violência, mais precisamente da exploração sexual, embora, a cada dia, na esfera…

TRÁFICO DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Rossana Barroso Calil* Thauane Neves Cordovil** RESUMO A pesquisa que ora se apresenta trata de um dos assuntos mais polêmicos e que vem trazendo uma vasta preocupação para a sociedade nacional e internacional: o Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual. Onde nota-se que essa situação é um problema decorrente da globalização, da desigualdade social, bem como da fragilização dos Estados. Muito embora os dados disponíveis sobre o

de pessoas, em grande número de vezes de forma silenciosa e dissimuladamente, que não costuma obedecer nenhum nível social, econômico, religioso ou cultural específico, como poderiam pensar alguns. Atualmente com a constitucionalização dos direitos humanos a violência passou a ser estudada e discutida por diferentes áreas do conhecimento em todo mundo. No Brasil, este tema ganhou maior destaque com a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, também conhecida como “Lei Maria da…

e internacional sobre o assunto indicam que esse é um problema de grande importância. O presente estudo possui o objetivo de tratar especificamente da conjuntura e problemática do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Palavras chave: Trafico de mulheres; Exploração Sexual; Prostituição I - INTRODUÇÃO O alvo do presente trabalho consiste em, primordialmente enfatizar a necessidade permanente de um debate sério sobre a temática do…

SOCIAL ANÁLISE DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO ENFRENTAMENTO E DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA DE ABUSO/VIOLÊNCIA/EXPLORAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI TEÓFILO OTONI 2012 ANÁLISE DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO ENFRENTAMENTO E DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA DE ABUSO/VIOLÊNCIA/EXPLORAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI Trabalho de conclusão de Curso…