Explorar Modos De Constrangimento E Regulaçao Da Promoçao

padronização, gerariam bons resultados, ao invés do foco no atendimento às necessidades do cidadão. Na prática, o que aconteceu foi uma substituição do coronelismo pelo clientelismo (favorecimento de determinados grupos). A crise fiscal e a crise do modo de intervenção do Estado na economia e na sociedade começaram a ser percebidas em 1987. Foi nesse momento, depois do fracasso do Plano Cruzado, que a sociedade brasileira se deu conta, ainda que de forma imprecisa, de que estava…

comunicação e tenha se difundido entre as camadas médias da população, isso ocorreu em menor proporção na elite política, entre os trabalhadores organizados e servidores públicos, que continuaram a defender os ideais de “ propriedade nacional” e “regulação estatal”. Eis porque a Constituição de 1988, que materializou o projeto político da Nova República – democratização política e desenvolvimentismo democratizado – tornou-se um alvo para os ataques da elite empresarial e de seus líderes…

Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan INTRODUÇÃO A proposta do estudo do livro é analisar o modo pelo qual o direito brasileiro incorpora os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como em que sentido esses instrumentos podem contribuir para o reforço do sistema de implementação de direitos no Brasil, ou seja, verificar o modo pelo qual as normas de direito internacional podem, em dinâmica com a Constituição Federal, contribuir…

resposta de saúde mais efetivos e sustentáveis no combate a todas as formas de violência contra as crianças no país. Complexo, o problema de violência contra crianças exige uma resposta intersectorial e multidisciplinar que inclui componentes de promoção, prevenção, sensibilização e reabilitação. Em contexto de saúde pública e considerando a falta de um mecanismo de suporte às vitimas coordenada e uniformizada a nível nacional e regional ou a nível dos próprios sectores este relatório…

forçado envolve. O manual é uma ferramenta de formação, que procura não só informar os inspectores do trabalho sobre os factos e tendências do moderno trabalho forçado e dos desafios com que esta se depara, como também promover a discussão sobre o modo como as inspecções do trabalho, em todo o mundo, podem desenvolver um esforço conjunto no combate ao trabalho forçado e ao tráfico. Este manual identifica casos de boas práticas, inovadoras, como o da Unidade Especial de Inspecção…

INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO A proposta do estudo do livro é analisar o modo pelo qual o direito brasileiro incorpora os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como em que sentido esses instrumentos podem contribuir para o reforço do sistema de implementação de direitos no Brasil, ou seja, verificar o modo pelo qual as normas de direito internacional podem, em dinâmica com a Constituição Federal, contribuir para…

p. 103, 2003, 18 necessidade da elaboração de uma Constituição escrita, baseada no pacto social, de maneira que ela significasse uma verdadeira expressão contratual da sociedade, devendo, por isso, ser clara, objetiva, racional e firme, de modo a representar um princípio de maior proteção contra possíveis e prováveis deformações de caráter autoritário, arbitrário. A primeira Constituição escrita, criada pelo Poder Constituinte e em termos similares aos que atualmente são…

constituição e atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), a gestão da oferta formativa no domínio do catálogo, e o acompanhamento nas atividades de promoção da qualificação e empregabilidade. De todas estas funções imprime-se uma grande preocupação no que diz respeito ao controlo da qualidade da oferta formativa, o que passa pela regulação da certificação e funcionamento das entidades formadoras, nomeadamente at ravés de auditorias externas anuais às entidades certificadas.…

Os investidores institucionais - seguradoras, fundos de pensão e fundos de investimentos, entre outros - assumiram uma postura ativa, passando a comparecer nas assembleias gerais, a exercer os direitos de voto de suas ações e a fiscalizar de modo mais próximo a gestão das companhias investidas. A abertura e consequente modificação na estrutura societária das empresas também ocorreu no mercado financeiro. Houve aumento de investimentos de estrangeiros no mercado de capitais, o que reforçou

em vista a melhoria dos resultados escolares dos alunos, as equipas pedagógicas devem desenvolver a mais estreita articulação na planificação das actividades lectivas, bem como nas de complemento e enriquecimento curricular e apoio educativo, de modo a prevenir a repetência e a promover o sucesso escolar. No final do ano, as equipas procedem a uma rigorosa avaliação do trabalho realizado, antes de planearem o ano lectivo seguinte. :: EB domínios pedagógico, curricular,…