reclamação trabalhista enfermeiro trabalho domestico

______ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE UBERLANDIA (MG). MARIA JOSÉ DIAS, brasileira, casada, técnica de enfermagem, residente e domiciliada na cidade de Uberlândia (MG) com endereço na Rua Geraldo viturino nº. 46 Bairro Taiaman, CEP 38405240 portadora da Cédula de Identidade nº MG 7216724 SSP/MG, e CPF n.º 98711296615, portadora da CTPS nº 1771523 003-0 MG, e do PIS nº 12657015982, por seu advogado " in fine", vem à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO, A ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-A e seguintes da norma consolidada. em face de TEREZINHA DE MELO, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliada na cidade de Uberlândia (MG), Rua Angélica Alessandri Aspesi n.º 89 Bairro Tabajaras, CEP nº 38400104, CPF n.º 03625156634, pelos fatos a seguir expostos: I – DOS FATOS (DO CONTRATO DE TRABALHO) A reclamante foi admitida pela reclamada em 13.06.2011, para exercer a função de técnica em enfermagem, sendo seu último salário R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), sendo que o contrato de trabalho não foi anotado na CTPS. Nunca gozou férias durante todo o contrato de trabalho nem intervalo intrajornada e nunca recebeu decimo terceiro salário não aguentando mais a longa jornada sem férias e sem intervalo intrajornada no dia 03.06.2013 deixou o trabalho e não retornou

celeuma na nossa sociedade. Apesar de ser garantido constitucionalmente, o salário, da forma como é praticado, não consegue atender aos requisitos essenciais para substancializar uma vida com dignidade. Afinal, o que é salário para o Direito do Trabalho? Esse se distingue do que é salário na Constituição da República Federativa do Brasil? A dignidade da pessoa prevista como fundamento do Estado Democrático de Direito da nossa sociedade deve ser buscada em qualquer situação e envolve os…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, Esp. Orientador temático: Narbal…

CURSO DE DIREITO KÉBLER MENDES DA SILVA DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO MARINGÁ 2015 Kleber Mendes da Silva DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Monografia I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Orientador: Prof. Me.: Cláudio Rogério Teodoro MARINGÁ 2015 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA …

Cellyneude Fernandes, pela disponibilidade, paciência, orientação e apoio, por terem me acolhido e acreditado no meu trabalho. “Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.” (Chico Xavier) RESUMO A realização desse trabalho tem como objetivo apresentar as dificuldades enfrentadas tanto pelo patrão como pelo empregado no cumprimento do aviso…

Definição de Contrato. É o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar e adquirir direitos. “ Sempre em um contrato é necessário 2 vontades”. Negócio jurídico e Ato jurídico pela doutrina são considerados sinônimos. Desde que se tem ideia de comunidade, tem-se ideia de contrato. Para o ser humano satisfazer suas necessidades, até mesmo pela sobrevivência, é necessária a colaboração de outro ser humano com troca de coisas e objetos, dai surge o contrato com a…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA COMARCA DE RECIFE – PE. ANTONIO ALVES DA SILVA NETO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MIF n.° 073.914.154-64, portador da Cédula de Identidade nº 7.851.389 SDS-PE, residente e domiciliado na Arthur Heleno de Souza, nº 1019, Janga, Paulista, CEP: 53.435-310, por seu advogado infra-assinado, com instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório profissional na Rua Paula Batista nº. 270, apt.…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ANANINDEUA DO ESTADO DO PARÁ OSVALDO CARLOS CARDOSO, brasileiro, solteiro, motorista, RG nº 1689760, portador do CPF 327412782-53, residente e domiciliado na Rua da Cerâmica, nº 49, Bairro São Francisco, CEP: 6700060 – Marituba - Pa, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis…

REVISTA. DANO EXISTENCIAL. PRESSUPOSTOS. SUJEIÇÃO DO EMPREGADO A JORNADA DE TRABALHO EXTENUANTE. JORNADAS ALTERNADAS 1. A doutrina, ainda em construção, tende a conceituar o dano existencial como o dano à realização do projeto de vida em prejuízo à vida de relações. O dano existencial, pois, não se identifica com o dano moral. 2. O Direito brasileiro comporta uma visão mais ampla do dano existencial, na perspectiva do art. 186 do Código Civil, segundo o qual "aquele que por ação ou…

Excelentíssimo Doutor Juiz Federal da (---) Vara do Trabalho de (---). Processo nº 00000000000000 XXXXXX, empresa inscrita no CNPJ sob o nº (---), situada na (--), vem, respeitosamente, por seu advogado constituído na forma do mandato em anexo, nos autos do processo em que contende com yyyy com espeque no artigo 847, da CLT, por esta e na melhor forma de direito, à presença de V.Exa. apresentar CONTESTAÇÃO, pelo que passa a expor e requerer, o quanto segue. 1 – Breve Resumo da…