Existencia De Leis Ambientais Forma Legitima

Wilson Sanches Márcia Bastos Barra do Garças - MT 2011 INTRODUÇÃO Este trabalho visa discutir o conceito de responsabilidade socioambiental, elencando alguns problemas ambientais da atualidade. Tem a finalidade, também, de abordar o fato de algumas empresas utilizarem o discurso de responsabilidade social apenas como marketing para conseguir conquistar os consumidores. Isso é possível notar pelo fato de elas, às

condutas que são criadas pelo Estado e impostas aos cidadãos, coma finalidade de regular o interesse público Entretanto, todo esse poder estatal está regulado pelo Direito Administrativo, sendo amparado e regulado pela Constituição Federal. Dessa forma os agentes públicos, que representam essa administração têm suas condutas valoradas e adquirem legitimidade jurídica para a prática de diversos atos. A intervenção do Estado na esfera particular se manifesta pelo chamado poder de polícia…

brasileira vem se utilizando da expressão meio ambiente, ao passo que os autores vêm denominando a disciplina de Direito Ambiental. A conclusão é que Direito do Meio Ambiente ou Direito Ambiental são expressões sinônimas. 2) As fontes materiais do Direito Ambiental são múltiplas e, em realidade, guardam relações bastante complexas entre si. Dentre as fontes materiais do Direito Ambiental podemos encontrar o movimento dos cidadãos por uma melhor qualidade de vida, contra os riscos…

Linguagem, Sociologia e Filosofia Prof. Adriana Rampazzo,Marcelo Silveira, Wilson Sanches. Marcia Bastos. Tauá 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1 PREOCULPAÇÃO E RESPONSABILIDADE SÓCIO AMBIENTAL UM DEVER DE TODOS. 5 3. CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIAS 8 1. INTRODUÇÃO A responsabilidade socioambiental algo que a sociedade como uns todos devem, ou seja, deveríamos nos preocupar, pois gera sérios problemas que…

Ilicitude, ou antijuridicidade, é aquela relação de antagonismo, de contrariedade entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico”. Segundo CAPEZ (2005), a ilicitude defini-se pela contrariedade da norma ao ordenamento jurídico. Desta forma a conduta (ação e omissão) torna-se ilícita, constituindo a ilicitude formal. É importante salientar que, o fato típico é, antes de tudo, ilícito. Para que um fato típico não seja caracterizado como tal, faz-se necessário a presença de…

Social e Ambiental. Disponível em: . Acesso em: 13 dez. 2010. TEXTO 2: PROGRAMA PETROBRAS AMBIENTAL Alinhado ao Plano Estratégico e ao Plano de Negócios, o Programa Petrobras Ambiental confirma o compromisso da Companhia em contribuir para a implementação do desenvolvimento sustentável, estratégia que se evidencia no enfoque integrado dos processos produtivos e do meio ambiente. Por meio de sua política de patrocínio ambiental, a Petrobras investe em iniciativas que visam à proteção…

sustentando que a legítima defesa não havia ficado provada. A Defesa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo agira em legítima defesa. No momento de prolatar a sentença, o juiz constatou que remanescia fundada dúvida sobre se Joaquim agrediu Pedro em situação de legítima defesa. Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta. (A) O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. Assim, como o juiz não se convenceu completamente da ocorrência de legítima…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2. rESPONSABILIDADE sÓCIOAMBIENTal...........................................................4 2.1 Problemas ambientais atuais.................................................................................7 2.1.1 Etica e responsabidade socioambiental............................................................12 3. POLUIÇÃO..................................

Disciplina constitucional do meio ambiente Embora Constituições anteriores tenham trazido dispositivos de interesse ambiental, a atual, promulgada em 5 de outubro de 1988 é a primeira a trazer um capítulo específico destinado ao meio ambiente, consubstanciado no artigo 225 e seus seis parágrafos. Ele é o Capítulo VI do Título VIII, que dispõe sobre a Ordem Social. Procedendo a uma hermenêutica sistemática, poderemos ver também que o meio ambiente, como disposto na Constituição…

programas ambientais da Petrobras e como tais ações e programas são desenvolvidos, os principais problemas socioambientais da atualidade, interferem nas organizações, a relação de ética e responsabilidade socioambiental, os investimentos em energia , as leis ambientais no Brasil e como o tema em questão coloca em discussão alguns de seus conceitos e suas relações nas mais variadas formas e métodos de trabalhos da empresa em questão. Em suma, este trabalho objetiva conceituar e…