Existencia De Leis Ambientais Forma Legitima

artigo 21, o desconhecimento da lei é inescusável. Isso também se dá pelo que estabelece o artigo 3º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, que diz: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”Isso se dá para possibilitar a convivência de todos em sociedade, sendo imposto uma ficção: presunção legal absoluta, ou seja, estando publicado no diário oficial, todo mundo tem que saber.Mas o que se discute aqui não é sobre a existência da lei e sim sobre o…

2014 - ou às Olimpíadas de 2016, conforme o caso - só é legítima nas situações em que ao menos fração do empreendimento tenha efetivo proveito para a realização desses eventos esportivos, e desde que reste evidenciada a inviabilidade técnica e econômica do parcelamento das frações da empreitada a serem concluídas a posteriori, em respeito ao disposto nos artigos 1º, incisos de I a III; 39 e 42 da Lei 12.462/2011, c/c o art. 23, § 1º, da Lei 8.666/93. A pontuação do item técnica, em…

Responsabilidade Civil Objetiva por Dano Ambiental Desde os tempos remotos da Antiguidade, o homem se utiliza dos recursos naturais indiscriminadamente. Com a “evolução” tecnológica, as ações de destruição ambiental se intensificaram. Porém, as alertas da necessidade de preservação do meio ambiente e os sinais de que o Planeta Terra necessita de cuidados, para o progresso da humanidade, criou um desafio para todos neste século: aliar o desenvolvimento à preservação do meio ambiente.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1.1 Definição de responsabilidade socioambiental 4 2.1.2 Problemas ambientais que se enfrenta na atualidade 4 2.1.3Como problemas socioambientais podem interferir no funcionamento de uma organização 4 2.1.4 Relação existente entre ética e responsabilidade socioambiental 4 2.1.5 A sociedade passa a utilizar a energia fóssil como combustível de maneira estensiva....................................................................................

INTRODUÇÃO Responsabilidade Sócio-Ambiental está em evidência atualmente nas discussões referente à participação das empresas privadas na solução de necessidades públicas, da sociedade e preservação do meio-ambiente. Considerando-se a ética e a transparência nos negócios agrega-se valores positivos à imagem empresarial. Dessa forma, adotar posturas éticas e compromissos sociais torna-se um diferencial competitivo e um indicador de rentabilidade e…

trabalho consiste numa abordagem sobre a importância da educação ambiental no meio empresarial, levando ao conhecimento do leitor que o papel da educação ambiental vai além de um projeto teórico-pedagógico, visto que consegue conciliar a prática de aproximação e sensibilização da natureza com atividades de lazer e recreação. O trabalho demonstra que a educação ambiental busca meios que colaboram para o desenvolvimento da consciência ambiental e que são determinantes para a conservação…

trabalho consiste numa abordagem sobre a importância da educação ambiental no meio empresarial, levando ao conhecimento do leitor que o papel da educação ambiental vai além de um projeto teórico-pedagógico, visto que consegue conciliar a prática de aproximação e sensibilização da natureza com atividades de lazer e recreação. O trabalho demonstra que a educação ambiental busca meios que colaboram para o desenvolvimento da consciência ambiental e que são determinantes para a conservação…

impactos, na sociedade, na maioria das vezes prejudiciais e irreversíveis. Os chamados “desastres sociais” são formados por vários obstáculos culturais e governamentais, como o crescimento desordenado, a falta de educação e de conscientização ambiental, o descaso quanto à cultura social. Profª. Kelly S. Oliveira Mariano 3 Em 1973, o canadense Maurice Strong argumentou que o caminho para um desenvolvimento sustentável seriam seis: satisfação das necessidades básicas; solidariedade…

estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da população preservando recursos naturais e culturais para novas gerações, respeitando a diversidade e promovendo a redução da desigualdade social. O empenho da preservação ambiental na empresa se alinha com a crescente preocupação da sustentabilidade, desenvolvimento sustentável tende a se tornar um modelo econômico capaz de gerar riqueza e bem-estar enquanto promove com coerência social e impede a…

extrema importância para meu crescimento pessoal e profissional, sendo que através dele obtive conhecimento de atividades de empresas como a Petrobras que demonstra um interesse muito grande com o aspecto responsabilidade sócio-ambiental, os principais problemas ambientais, sobre as principais empresas petrolíferas e seus lucros, as empresas que praticam atividade sócio ambiental.Veremos como as empresas fazem este processo e de que elas são capazes pra objetivar o lucro.