Exercícios Resolvidos Introduçao Ao Estudo Do Direito

Unidade 1: Introdução ao Estudo do Direito. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Conceito: DIREITO é lei e ordem, conjunto de regras obrigatórias, que garante a convivência social, graças ao estabelecimento de limites às ações de ordem de cada um de seus membros. 2. Fonte Tem como fonte a Filosofia do Direito, a Sociologia, Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Direito Privado e História do Direito. 3. Fim do Direito O Direito visa a paz, e o caminho para alcança-la é a luta…

Do direito à liberdade de expressão O Brasil sendo um país que contem vastidão na mão de obra trabalhista, tem o dever de ter exposto em seu ordenamento jurídico, os direitos e deveres relacionados ao trabalhador. Entre os direitos, deveres e garantias, a legislação brasileira através da constituição federal, estabelece o direito a liberdade de expressão do individuo. A liberdade de expressão pode ser por meio de critica ou até mesmo como uma denuncia feita pelo empregado ao empregador…

Pergunta 1 Compõem os direitos sociais enumerados pela Constituição Federal, entre outros: Resposta Selecionada: b. O trabalho, a moradia, o lazer, a saúde, a assistência aos desamparados e a educação. Respostas: a. A vida, a segurança, a propriedade, a igualdade e a liberdade. b. O trabalho, a moradia, o lazer, a saúde, a assistência aos desamparados e a educação. c. A República, a Federação, a Democracia e o Presidencialismo. d. A livre iniciativa, o lucro e o livre mercado. e.

Ministério Público 1. Introdução Segundo o art. 127 da CF, O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Então Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses

CURSO DE DIREITO - CÂMPUS DE ALFENAS SOCIOLOGIA GERAL Plano de trabalho – 1º período diurno/noturno. 2015/1 DATA CONTEÚDO 04/02 Apresentação do conteúdo programático, das atividades a serem desenvolvidas no semestre e tipos de avaliações - exercícios, leitura de livros, provas bimestrais. Breve explanação sobre a importância da disciplina para o acadêmico do curso de Direito para que o mesmo já possa desenvolver o raciocínio no decorrer do semestre. 11/02 INTRODUÇÃO AO…

3344-2951 / 3344-1709 — Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 — Setor Aeroporto Fone: (0XX62) 3225-2882 / 3212-2806 / 3224-3016 — Goiânia Copyright © Petrônio Garcia Martins e Paulo Renato Campos Alt 2006 Editora Saraiva Todos os direitos reservados. MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 — Centro Fone: (0XX67) 3382-3682 / 3382-0112 — Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 — Lagoinha Fone: (0XX31) 3429-8300 — Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ…

FGV Management MBA em Gestão Empresarial FINANÇAS CORPORATIVAS Marcus Vinicius Quintella Cury, D.Sc. mvqc@fgvmail.br Realização Fundação Getulio Vargas FGV Management Todos os direitos reservados à Fundação Getulio Vargas Cury, Marcus Vinicius Quintella Finanças Corporativas 1ª Rio de Janeiro: FGV Management – Cursos de Educação Continuada. 72p. Bibliografia 1. Finanças 2. Matemática Financeira I. Título Coordenação Executiva do FGV Management: Prof. Ricardo Spinelli de Carvalho…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS PUC-MG CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II: O SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL 2014 GOIÂNIA-GO DIREITO CONSTITUCIONAL II: O SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL A estrutura dos órgãos que compõem a segurança pública no Brasil; Os trabalhos desenvolvidos por estes seguimentos; A eficácia deste trabalho; A imagem que…

inalterável por lei ordinária, reguladoras da própria existência do Estado, de sua estrutura, órgãos e funções, do modo do exercício e limites da soberania, dos seus fins e interesses fundamentais, da liberdade, dos direitos e dos deveres dos cidadãos. A constituição no sentido formal: A constituição é a lei escrita, na qual se contêm as mais importantes normas de Direito Constitucional do Estado. É elaborada quase sempre por uma Assembléia especial, ou Constituinte, sendo em…

ENSINO CURSO: DIREITO APROVADO EM: COORDENADOR DE CURSO: DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO SEMESTRE: 1° PERÍODO/TURNO: 3°/ NOTURNO ANO: 2015/1 CARGA HORÁRIA: 60 HORAS AULAS SEMANAIS: 3 PROFESSOR: RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS EMENTA: Teoria Geral do Processo. Jurisdição. Princípios. As garantias do Devido Processo Legal. Institutos Fundamentais do Processo – Generalidades. O Direito de Ação. Condições da Ação. Elementos da Ação. Citação e Intimação. Direito…